LEI COMPLEMENTAR Nº 179, de 01 de junho de 2026

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, DECRETA:

 

Art. 1º Altera a remuneração do Chefe do Setor de Almoxarifado, previsto no Anexo I da Lei Complementar municipal nº 6, de 14 de fevereiro de 2022, passará a ser de R$ 5.000,00, alterando a tabela de vencimentos dos cargos comissionados previstos em seu Anexo I, da seguinte forma:

 

ANEXO I

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário na forma do § 1º, art. 2º da LINDB.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 01 de junho de 2026.

 

EMERSON LIMA

Presidente da Câmara Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.