A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1° Ficam criados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação os seguintes cargos:
I - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Subsecretário Administrativo Municipal de Educação, para as áreas de transporte escolar, controle de frota, controle de diárias, controle de pessoal, atestados de exercício.
II - 03 (três) cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, assim distribuídos:
a) 01 (um) chefe de gabinete para o Secretário Municipal;
b) 01 (um) chefe de gabinete para cada subsecretaria.
III - 03 (três) cargos de provimento em comissão de secretária executiva;
IV - 01(um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° Os cargos criados por esta Lei terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4° As funções e remunerações dos cargos criados estão contidos no Anexo I desta Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 07 de fevereiro de 2022.
ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA
PRESIDENTE DA
CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.
ANEXO I
CARGO: SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÃO: CONTROLE DE TRASNPORTE ESCOLAR, CONTROLE DE FROTA, CONTROLAR PAGAMENTO DE DIÁRIAS, CONTROLE DE PESSOAL A SER ENCAMINHANDO PARA AS ESCOLAS OBSERVANDO O QUANTITATIVO DE ALUNOS, CONTROLE DE PESSOAL INCLUSIVE ATESTADOS MÉDICOS.
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)
CARGO: CHEFE DE GABINETE
ATRIBUIÇÃO: EMISSÃO E CONTROLE DE CORRRESPONDÊNCIAS E DOCUMENTOS, CONTROLE DE ARQUIVO, RECEPCIONAR AUTORIDADES E MUNÍCIPES, PARTICIPAR DE REUNIÕES QUE LHE FOREM DELEGADAS A REPRESENTAR A SECRETARIA
REMUNERAÇÃO: R$ 1.901,63
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA
ATRIBUIÇÃO: RECEPÇÃO DE PESSOAS, REDAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS FÍSICAS E POR EMAIL, CONTROLAR A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO SETOR DE TRABALHO.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00
CARGO: COORDENADOR DE ALMOXARIFADO
ATRIBUIÇÃO: CONTROLE DE ESTOQUE, RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, MANTER ATUALIZADO O PROGRAMA ELETRÔNICO DE PATRIMÔNIO COM ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE ESTOQUE, FAZER O REGISTRO DAS MERDORIAS RECEBIDAS E DISPENSADAS. REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00