LEI COMPLEMENTAR Nº 98, 02 de outubro de 2023

 

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, Decreta:

 

Art. 1º Revoga os incs. I, III e IV do § 1º, altera o inc. VII e § 3º, todos do art. 37 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 37 omissis

 

I – revogado;

 

III – revogado;

 

IV – revogado;

 

VII - O imóvel de propriedade ou posse de pessoa portadora de necessidades especiais (PNE) ou doença grave, comprovados por laudo médico ou similar, com renda familiar não seja superior a 02 (dois) salários-mínimos, vigente na data do pedido:

 

a) omissis;

b) omissis;

c) omissis;

d) omissis;

 

§ 3º Para comprovar a condição mencionada no inciso VII do caput deste artigo, o contribuinte deverá protocolar, anualmente, no período de 01 a 30 de setembro, processo administrativo de pedido de isenção tributária de IPTU para o exercício seguinte, contendo cópia, ou original conforme o caso, da seguinte documentação, sob pena de indeferimento sem análise do mérito:

 

I - Para a isenção de que trata o inciso VII:

 

a) Documento de identificação pessoal com foto e CPF do requerente;

b) Comprovante de Residência do requerente;

c) Número da Inscrição Cadastral do Imóvel ao qual pretende a isenção ou cópia da guia anterior do IPTU;

d) Lista de membros que residem no imóvel com nome completo, número de CPF, tipo de vínculo e rendimento mensal;

e) Comprovação de rendimentos ou proventos referentes aos últimos três meses de todos os membros que residem no imóvel, podendo feita através de extratos de recebimentos para os aposentados e pensionistas, ou benefício de prestação continuada, e para os contribuintes que não possam comprovar os rendimentos deverão apresentar o comprovante de inscrição no CADUNICO, desde que atualizado nos últimos 06 (seis) meses imediatamente anteriores ao pedido;

f) Comprovante de propriedade ou posse com características de ser dono do imóvel;

g) Laudo médico original com validade de 180 (cento e oitenta) descrevendo a doença, deficiência, enfermidade ou moléstia, ou Comprovante de recebimento de aposentadoria por invalidez ou de Benefício de Prestação Continuada, acrescido do comprovante da concessão do benefício;

h) Outros documentos, a critério do fisco.

 

Art. 2º Altera o caput, art. 40, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 40 A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, entendido como o valor calculado de acordo com a Tabela 03, Anexo I, da Lei Complementar.

 

Art. 3º Altera o caput e §§ 1º e 2º, todos do art. 41, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 41 A base de cálculo do valor venal de terreno será calculada de acordo com a fórmula constante na tabela 04, do Anexo I desta Lei Complementar.

 

§ 1º O VMBASE - Valor base do metro quadrado de terreno, considerado na fórmula da Tabela 06, do Anexo I, desta Lei Complementar, corresponde a 0,3 (zero vírgula três) UR considerando-se os seguintes elementos, em conjunto ou separadamente:

 

I – omissis;

 

II – omissis;

 

III – omissis;

 

IV – omissis;

 

V – omissis; e

 

VI – omissis.

 

§ 2º Para efeito do Fator de Localização constante na Tabela 12, do Anexo I, desta Lei Complementar, será considerado o valor:

 

I – omissis;

 

II – omissis; e

 

III – omissis.

 

Art. 4º Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 42 No cálculo do valor venal do terreno serão aplicados os seguintes coeficientes e parâmetros, constantes no Anexo I desta Lei Complementar:

 

I - Valor do metro quadrado aplicável ao terreno - VMT, conforme tabela 06;

 

II - Coeficiente corretivo de situação de terreno - S, conforme Tabela 08;

 

III - Coeficiente corretivo de Pedologia - P, conforme Tabela 09;

 

IV - Coeficiente corretivo de Topografia - T, conforme Tabela 10;

 

V - Fator de Localização - FL, conforme Tabela 12.

 

Art. 5º Altera o art. 49 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 49 O valor venal da edificação, para fins de cálculo do IPTU, será obtido pela fórmula constante na Tabela 05, do Anexo I, desta Lei Complementar, após aplicados os parâmetros dispostos nas tabelas 07, 13, 14, 15 e 16, do mesmo anexo, considerando-se:

 

I - o Valor do metro quadrado de edificação aplicável - VME, conforme Tabela 07;

 

II - o Valor padrão do metro quadrado do tipo de edificação - VMTI, de acordo com os padrões de construção, constante na Tabela 13;

 

III - o Coeficiente corretivo da categoria de edificação - CAT, conforme Tabela 14;

 

IV - o Coeficiente corretivo de conservação da edificação - C, conforme Tabela 15;

 

V - o Coeficiente corretivo do subtipo de edificação - ST, conforme Tabela 16.

 

Parágrafo único. Para efeito do inciso II, do caput, serão adotadas as seguintes classificações de edificações:

 

I - CASA/SOBRADO, a edificação geralmente destinada a uso residencial podendo também ter utilização diversa, considerando-se sobrado a casa com 02 (dois) pavimentos, possuindo cada um destes acessos independentes, e a utilização dos pavimentos podendo ser diversa, comumente constatada com o 1º pavimento de uso comercial e o 2º de uso residencial;

 

II - APARTAMENTO, cada uma das unidades de um prédio com mais de um pavimento e também com mais de uma unidade com entrada independente no pavimento superior, geralmente destinada à uso residencial e que tenha acesso independente através de uma área comum;

 

III - TELHEIRO, a edificação construída apenas por uma cobertura de telhas ou similar, apoiado em colunas, e aberta em todas as suas faces ou só parcialmente fechada;

 

IV - GALPÃO, a construção coberta e fachada pelo menos em 03 (três) de suas faces, na altura total ou em parte dela, destinadas a fins industriais ou de depósitos e geralmente de pé duplo, isto é, a altura do piso à cobertura em torno de 06 (seis) metros;

 

V - INDÚSTRIA, a edificação construída especificamente para fins industriais, abrigando indústrias leves ou pesadas, podendo ter dependências administrativas;

 

VI - LOJA, a edificação destinada a uso comercial ou de serviços, considerando-se salas comerciais como lojas;

 

VII - ESPECIAL, as edificações não enquadradas nas classificações anteriores, a exemplo de hospitais, escolas, clubes, teatros, conventos, etc.

  

Art. 6º Inclui o art. 64-A da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 64-A Visando adequar os valores venais dos imóveis, para efeito de cálculo do IPTU, o VMBASE, previsto no § 1º, do art. 41, o Fator de Localização, previsto no art. 45, e o VMTI, previsto no art. 50, deverão ser revisados, mediante alteração legislativa, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.

 

§ 1º A revisão de que trata o caput será fundamentada por comissão específica devendo possuir ao menos 01 (um) profissional habilitado a realizar avaliação de imóveis, utilizando-se de critérios técnicos previstos na regulamentação específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mais precisamente da NBR nº 14.653, norma que trata da avaliação de imóveis.

 

§ 2º Os dados obtidos na forma do art. 62, desta Lei Complementar, poderão ser tratados e fixados por região, para fins de definição de valores padrões, sendo adaptados aos parâmetros de cálculo do imposto, conforme o caso.

 

§ 3º Para fins da definição tratada no parágrafo anterior, fica determinada a divisão espacial da área urbana desta Cidade em duas regiões, sendo a Central e a Periférica, podendo ser representada em mapas.

 

§ 4º Será considerada periférica toda área que estiver fora dos limites que demarcam a região Central.

 

§ 5º Sempre que observado, após o levantamento de dados de que trata o art. 62, que a aplicação imediata dos valores venais atualizados, possa causar grande impacto nos valores do imposto, a atualização deverá ocorrer de forma progressiva e gradual, podendo ocorrer de forma regionalizada, conforme critérios de renda da população e outros aspectos sociais, a ser estabelecidos em regulamentação específica.

 

Art. 7º Altera o art. 65, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 65 As alíquotas aplicáveis ao cálculo do imposto são as constantes na Tabela 02, do Anexo I, desta Lei Complementar.

 

I – revogado:

 

a) revogado;

b) revogado;

c) revogado; e

d) revogado.

 

II – revogado;

 

III – revogado; e

 

IV – revogado.

 

Art. 8º Altera o caput e §§ 1º a 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º, todos do art. 66, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação: 

 

Art. 66 Os imóveis não edificados, situados em logradouros dotados de pavimentação, esgoto sanitário ou pluvial e de abastecimento de água, serão lançados a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) com acréscimo progressivo de 1,5% (um por cento e cinco décimos) ao ano, até o máximo de 10% (dez por cento), conforme Tabela 02, do Anexo I, desta Lei Complementar.

 

§ 1º Os acréscimos progressivos referidos neste artigo serão aplicados a partir do lançamento onde constar como imóvel territorial.

 

§ 2º O início da construção sobre o terreno exclui o acréscimo progressivo de que se trata este artigo, passando o imposto a ser calculado na alíquota de 3,5% (três e meio por cento).

 

§ 3º A paralisação da obra por prazo superior a 06 (seis) meses consecutivos, determinará o retorno da alíquota que vigorava na ocasião do início da obra.

 

§ 4º Cessa a aplicação da alíquota progressiva com a construção de muro em todas as faces do lote, retornando-se a aplicação da alíquota de 3,5 (três e meio por cento).

 

§ 5º Para efeito do parágrafo anterior, considera-se também como muro à edificação vizinha nas laterais ou de fundos, que funcione como linha divisória, na totalidade da face do lote objeto de análise.

 

§ 6º Poderão ser considerados para efeito do § 4º, mediante análise fiscal devidamente fundamentada, os casos em que houver impedimento real da edificação de muro ou edificação vizinha em alguma das faces do terreno.

 

Art. 9º Altera o caput e § 4º, do art. 67, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 67 Os imóveis localizados na área urbana, de expansão urbana ou urbanizável do Município ficam sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário fiscal, recebendo cada unidade imobiliária numeração própria, conforme apresentado na Tabela 11, do Anexo I, desta Lei Complementar.

 

§ 4º Comparecendo espontaneamente o novo possuidor a Secretaria Municipal da Fazenda para atualização do cadastro imobiliário, sem que tenha sido providenciada a transferência oficial de propriedade, poderá o(a) Chefe da Pasta da Fazenda, analisando caso a caso, autorizar a transferência no cadastro imobiliário, cumprindo ao novo possuidor observar o disposto no § 2º deste artigo.

 

Art. 10 Inclui o § 9º ao art. 82 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 82 omissis:

 

§ 9º Para efeito do mecanismo de comunicação previsto no parágrafo anterior, considera-se recebida a comunicação pelo contribuinte quando transcorridos 10 (dias) dias corridos, contados da data do envio, se não houver confirmação expressa do contribuinte em prazo inferior ou devolução pelo provedor.

 

Art. 11 Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 84 Será instituído anualmente por Decreto do Executivo Municipal a data de lançamento e as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, fixando-se o percentual de desconto para pagamento em cota única na faixa de até 8% (oito por cento), válido somente para aquele exercício especificado.

 

Art. 12 Altera o § 4º do art. 108, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação, acrescendo o subitem 11.05 ao item 11 (Serviços de Guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres):

 

Art. 108 omissis

 

§ 4º Para efeitos deste artigo, são considerados serviços tributáveis pelo ISS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e no artigo 156, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, os constantes na lista abaixo e Anexo II desta Lei Complementar, com suas atualizações, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador:

 

11 - Serviços de Guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 – omissis.

11.02 – omissis.

11.03 – omissis.

11.04 – omissis.

11.05 - Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

 

Art. 13 Altera o caput e §§ 3º e 8º, todos do art. 109 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 109 O Imposto incide sobre o prestador de serviços que exerça as atividades constantes da lista do Anexo II desta Lei Complementar e seus congêneres, conforme o local de incidência ali previsto.

 

§ 3º Ressalvadas as exceções expressas na lista constante do Anexo II desta Lei Complementar, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias.

 

§ 8º Os serviços mencionados na lista constante no Anexo II desta Lei Complementar ficam sujeitos ao imposto neste Município, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias ou de quaisquer materiais na sua realização e entrega.

 

Art. 14 Altera o § 1º, art. 113, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 113 omissis.

 

§ 1º Considera-se prestador de serviços o profissional autônomo, empresa ou o prestador de serviços a qualquer título, que exerça em caráter permanente ou eventual, quaisquer das atividades constantes no Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 15 Altera os inciso IV; alínea “h” do inciso VIII e § 4º, todos do art. 114 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 114 omissis

 

IV - A pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da Lista de serviços constante no Anexo II desta Lei Complementar, exceto na hipótese dos serviços do subitem 11.05;

 

VIII - omissis

 

h) Os condomínios estabelecidos no município que sejam tomadores de serviços nos casos em que o local para pagamento do imposto seja o local da execução dos serviços constantes do § 3º, do Art. 111, desta Lei Complementar.

 

§ 4º O imposto substituído na forma do presente artigo será apurado mensalmente e deverá ser recolhido até o dia 10 (dez) do mês seguinte à emissão do documento fiscal, ficando sujeito, a partir desta data, à incidência de atualização monetária, de juros e multa na forma da legislação em vigor.

 

Art. 16 Altera o § 3º, art. 117, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 117 omissis

 

§ 3º O movimento econômico de notas recebidas pelo tomador de serviços deverá ser escriturado em meio eletrônico, inclusive se optante pelo Simples Nacional, dentro do prazo de recolhimento da substituição tributária do imposto, ou seja, o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, ficando sujeito, a partir dessa data, à incidência de correção monetária, juros e multa, na forma da legislação em vigor em caso de atraso no recolhimento.

 

Art. 17 Altera os §§ 4º e 5º, art. 131, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 131 omissis

 

§ 4º Na prestação dos serviços a que se refere o subitem 22.01 da lista de serviços constante no art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, o imposto devido ao Município será calculado sobre a receita bruta arrecadada em todos os postos de cobrança de pedágio da rodovia explorada, dividida na proporção direta da extensão total da rodovia em relação à extensão do território deste Município.

 

§ 5º Na prestação dos serviços a que se refere o subitem 21.01 da lista de serviços constante no art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, o imposto devido ao Município será calculado sobre a receita bruta relativa aos emolumentos, inclusive tarifas dos serviços de registro, vistoria e licenciamento de veículos, não alcançando as rendas de custas decorrentes das taxas repassadas ao Governo Estadual.

 

Art. 18 Altera os incisos I, II e III do caput e § 1º, todos do art. 134 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 134 omissis

 

I - em relação aos serviços descritos no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, pelo valor total dos serviços prestados, deduzidos os pagamentos efetuados às empresas de veiculação da propaganda ou publicidade, desde que comprovados com a apresentação das respectivas notas fiscais por elas emitidas;

 

II - em relação aos serviços descritos nos subitens 4.04, 4.05 e 4.06 da lista de serviços do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, pelo valor total dos serviços prestados:

 

a) omissis;

b) omissis.

 

III - em relação aos serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, pelo valor total faturado aos usuários dos serviços, sem qualquer dedução.

 

§ 1º Em se tratando de serviços descritos no subitem 4.23 da lista de serviços do art.108 e Anexo II desta Lei Complementar, quando o serviço for prestado por cooperativas de médicos, o preço do serviço será o total faturado mensalmente aos usuários, deduzindo-se os pagamentos efetuados pela cooperativa aos médicos associados.

 

Art. 19 Altera o caput e o parágrafo único, acrescentando os incisos I a V, todos do art. 135, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 135 Na prestação de serviços a que se referem os subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, poderão ser deduzidos da base de cálculo o valor dos materiais efetivamente empregados na obra, fornecidos pelo prestador dos serviços, ou quando adquiridos de terceiros ou transferidos pelo próprio prestador e a subempreitada devidamente tributada neste Município.

 

Parágrafo único. Para fins deste artigo, considera-se material fornecido pelo prestador do serviço aquele que permanecer incorporado à obra depois de sua conclusão, desde que os documentos fiscais apresentados para cômputo da dedução:

 

I - sejam idôneos;

 

II - discriminem corretamente os materiais ou subempreitada com o seu valor respectivo;

 

III - façam referência expressa ao número do convênio ou contrato, se obras realizadas para a Administração Pública, o local destinatário, e o trecho conforme a natureza da obra;

 

IV - não tenham sido já utilizados em dedução anterior de outra nota fiscal de serviço;

 

V - somados, não ultrapassem 50% do valor total da nota fiscal de serviço, objeto de dedução, motivo pelo qual será desconsiderado o valor excedente.

 

Art. 20 Altera os §§ 1º e 2º, art. 138, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 138 omissis

 

§ 1º Sempre que se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte pessoa física ou de sociedade de profissionais, a alíquota é fixa, respeitada a tabela fixada no Anexo XVI da presente Lei Complementar.

 

§ 2º Sempre que se tratar de prestação de serviços por pessoa jurídica ou equiparado a alíquota será variável e incidente sobre a receita bruta proveniente do preço do serviço, ressalvadas as exceções fixadas em Lei Complementar, conforme tabela constante do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar e variando entre:

 

Art. 21 Altera o caput, art. 139 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 139 O imposto é lançado mensalmente e sua arrecadação se processará, também mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao do fato gerador com base nas declarações eletrônicas quando se tratar de imposto com base em alíquotas variáveis, e, com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de imposto fixo, com vencimento conforme calendário tributário fixado em decreto anualmente.

 

Art. 22 Altera o caput, art. 143, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 143 No caso de início de atividade sujeita à alíquota fixa, o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela do Anexo XVI desta Lei Complementar, quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início e, neste caso, o imposto deverá ser pago em parcela única, podendo ser concedido ao contribuinte o prazo de até 15 (quinze) dias para pagamento sem a incidência de acréscimos legais, incidindo estes a partir do primeiro dia útil após a data fixada, respeitadas as regras de contagem de prazo, previstas nesta Lei Complementar.

 

Art. 23 Altera o caput e § 2º, art. 152, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 152 O imposto é lançado mensalmente e sua arrecadação se processará, também mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao da ocorrência do Fato Gerador, com base nas Declarações de Movimento Econômico quando se tratar de Imposto sujeito a homologação (variável), e, anualmente, com base nos elementos do Cadastro Mobiliário Fiscal, quando se tratar de lançamento de ofício estimado (fixo), em parcela única podendo, a critério da Administração, ser dividido de ofício em parcelas mensais, iguais e sucessivas, cujas datas de vencimento serão definidas em calendário publicado por decreto, não sendo permitido qualquer desconto dos valores.

 

§ 2º Em razão dos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços do art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar, o titular ou proprietário do imóvel, ou o responsável pela obra, ao requerer a certidão de conclusão da obra, ou o certificado de "habite-se", deverá juntar ao processo a comprovação do pagamento antecipado do imposto ora tratado.

 

Art. 24 Fica alterado o art. 158, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 158 O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no inc. I, § 2º, Art. 138, desta Lei Complementar, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista de serviços contida no art. 108 e Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 25 Ficam incluídos os arts. 166-A e 166-B, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 166-A Para efeito do § 2º, art. 8º, desta Lei Complementar, os prestadores de serviços pessoa física, jurídica ou equiparados, bem como os tomadores conforme disposto em lei, inclusive os isentos ou não tributados, são obrigados a realizar e manter escrituração fiscal das atividades tributáveis pelo ISSQN, conforme exigidas pela legislação tributária.

 

§ 1º A escrituração fiscal compreende os livros contábeis em geral, guias de pagamento do imposto, declarações de movimento econômico, notas fiscais e demais documentos que se relacionarem com as operações tributáveis, ainda que pertencentes a terceiros.

 

§ 2º O regulamento estabelecerá os modelos de livros, declarações, relatórios e notas fiscais, a forma de sua escrituração e utilização, conteúdo, autenticação, assinatura física ou digital, podendo ainda dispor sobre a dispensa e obrigatoriedade do seu uso, e quaisquer outras condições, tendo em vista a natureza dos serviços ou ramo de atividade exercida no estabelecimento.

 

§ 3º O Poder Executivo Municipal atualizará o regulamento das obrigações acessórias, sempre que necessário adequar o documento fiscal às novas tecnologias desenvolvidas, ou à realidade fática da administração tributária.

 

§ 4º Os documentos fiscais são de exibição obrigatória ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais, quando solicitado, devendo o contribuinte apresentá-los, e/ou apresentar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação.

 

§ 5º As microempresas e as empresas de pequeno porte, integrantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação, denominado Simples Nacional, deverão observar regras próprias para suas obrigações acessórias, conforme disposto em legislação federal ou em regulamento deste Município.

 

§ 6º Cada estabelecimento, seja matriz, filial, depósito, sucursal, agência ou representação, terá escrituração tributária própria, vedada a sua centralização na matriz ou estabelecimento principal.

 

Art. 166-B Ficam instituídas no Município de Barra de São Francisco, sem prejuízo da implementação de outras obrigações acessórias, os seguintes documentos fiscais:

 

I - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, aplicável a todos os prestadores de serviços obrigados pela legislação tributária;

 

II - Recibo Provisório de Serviços - RPS, aplicável às eventualidades previstas em regulamento;

 

III - Documento Auxiliar de Prestação de Serviços - DAPS, aplicável aos prestadores de serviço de fora do município;

 

IV - Declaração Eletrônica Mensal do ISSQN para as instituições financeiras - DES-IF;

 

V - Documento de Arrecadação Municipal - DAM;

 

VI - Livro Fiscal de Registro de Serviços Prestados - LFRS, aplicável aos prestadores autorizados à emissão de nota fiscal;

 

VII - Declaração de Serviços Prestados - DSP, aplicável ao serviço do item 21.01;

 

VIII - Relatório Mensal de Retenção - RMR, aplicável aos tomadores obrigados à retenção do ISSQN;

 

§ 1º A nota fiscal de serviços somente poderá registrar serviços tributáveis pelo ISSQN, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins, inclusive servir de recibo para adiantamentos, ressarcimentos de despesas e locação de bens móveis.

 

§ 2º A Secretaria Municipal da Fazenda poderá autorizar a emissão de notas fiscais avulsas, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento.

 

§ 3º Quando a natureza da operação, ou as condições em que se realizar, tornarem impraticável a emissão de nota fiscal de serviço, o regulamento poderá dispensar o contribuinte das exigências deste artigo, calculando-se o imposto com base na receita estimada ou apurada.

 

§ 4º Quando uma mesma prestação envolver serviços diferentes, o prestador deverá emitir documento fiscal destacado para cada um deles, ressalvada as exceções previstas em regulamento.

 

§ 5º Sempre que possível, os documentos fiscais serão eletrônicos, gerados, controlados e armazenados em sistema informatizado oferecido pelo próprio Município.

 

§ 6º Quando existentes apenas em versão impressa, os documentos fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento, exceto para os respectivos escritórios de contabilidade, presumindo-se retirados quando não exibidos no prazo ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que poderá utilizar do arbitramento como mecanismo de apuração do valor do imposto, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

 

§ 7º A regulamentação das obrigações acessórias de que trata o caput, deste artigo, poderá ser feita em conjunto no mesmo ato normativo ou em separado, conforme critério de conveniência e oportunidade do Poder Executivo Municipal, ficando em vigor os atualmente existentes até a edição de nova regulamentação.

 

Art. 26 Altera o inciso II e inclui os §§ 9º e 10, todos do art. 183, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 183 omissis:

 

II - Na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, exclusivamente até o limite do valor declarado, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, conforme inciso I, do § 2º, do art. 156, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

§ 9º Não se computa, para efeito de incidência do imposto, as meras transferências de posse do imóvel mediante instrumento particular de cessão de direitos sem registro imobiliário, realizadas anteriormente ao último ato, que de fato será considerado para efeito para registro da transmissão, sendo vedado exigir do contribuinte o registro das transferências anteriores, para efeito do recolhimento do ITBI.

 

§ 10 A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso II, do caput, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado, tributando-se a diferença a maior entre o valor avaliado pelo fisco e o efetivamente considerado no capital social da pessoa jurídica.

 

Art. 27 Altera o § 3º e inclui os §§ 6º e 7º, todos do art. 192 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 192 omissis

 

§ 3º O prazo para determinação da estimativa fiscal para o ITBI será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da comprovação do pagamento da Taxa de Avaliação constante nos itens 03 ou 04, conforme o caso, do Anexo XIV, desta Lei Complementar, desde que não apresente pendências de informações na guia de avaliação.

 

§ 6º A Taxa de Avaliação constante nos itens 03 e 04, do Anexo XIV, desta Lei Complementar, será lançada imediatamente após o protocolo da guia de avaliação de ITBI, concedendo-se o prazo máximo de 05 (cinco) dias para pagamento, observado o § 3º, deste artigo.

 

§ 7º Será lançada na mesma guia de pagamento do imposto a Taxa de transferência de titularidade de cadastro imobiliário, constante no item 11, do Anexo XIV, desta lei Complementar, quando se tratar de imóvel urbano.

 

Art. 28 Altera o caput e § 1º, art. 209 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 209 O cálculo do imposto será feito com a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor fixado para a base de cálculo.

 

§ 1º Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação e demais programas institucionais de aquisição da casa própria ou imóvel rural, promovidos pela União, Estado ou Município, quando não isentas conforme disposto nesta Lei Complementar, o valor do imposto será o resultado da soma da parcela obtida com a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor não financiado, com a parcela obtida com a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor financiado.

 

Art. 29 Inclui o § 4º ao art. 212, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 212 omissis

 

§ 4º O pagamento do imposto poderá ser dividido em até 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo entregue a guia de avaliação assinada pelo Auditor-Fiscal de Tributos Municipais ao contribuinte somente após o pagamento da última parcela.

 

Art. 30 Altera o art. 253, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 253 omissis.

 

§ 1º O pagamento da taxa não pressupõe o licenciamento ou a aprovação do exercício da atividade no estabelecimento, que somente é comprovada com o respectivo Alvará.

 

§ 2º Quando o lançamento ocorrer de forma individualizada, nos casos de novos estabelecimentos durante o curso do exercício, será concedido o prazo de até 15 (quinze) dias seguidos, para pagamento do valor sem a incidência dos acréscimos legais, incidindo estes a partir do primeiro dia após a data fixada, respeitadas as regras de contagem de prazo previstas nesta Lei Complementar.

 

Art. 31 Altera o caput, art. 254, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 254 A Taxa de Fiscalização de Localização de Estabelecimentos e Funcionamento de Atividades é devida pela pessoa física ou jurídica que se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, ambulante, eventual ou transitório, ainda que isento ou imune a impostos.

 

Art. 32 Fica incluído o art. 260-A, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 260-A A suspensão da inscrição municipal poderá ser autorizada pelo fisco, quando houver paralisação temporária da atividade econômica, mediante requerimento do contribuinte, desde que solicitada formalmente no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do registro da suspensão na Junta Comercial do Espírito Santo, órgãos ou entidades legalmente habilitadas, ou ainda, em tabelionatos de notas.

 

§ 1º A suspensão de que trata o caput dá direito ao contribuinte à suspensão da incidência da Taxa de Fiscalização de localização e funcionamento de atividades, a partir do próximo exercício, enquanto perdurar o status de “Suspenso” nos registros dos órgãos ou entidades legalmente habilitados.

 

§ 2º A Secretaria Municipal da Fazenda poderá estabelecer normas complementares quanto à formulação do pedido de suspensão de inscrição municipal, bem como documentações necessárias ao feito.

 

Art. 33 Fica incluída a Seção VIII, do Capítulo I, do Título IV, do Livro II, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, após o art. 320, com a denominação “Taxa De Outorga De Permissão e Fiscalização Dos Serviços De Transporte De Passageiros”, incluindo-se os seguintes artigos:

 

Seção VIII

Taxa de outorga de permissão e fiscalização dos serviços de transporte de passageiros

 

Art. 320-A A taxa de outorga de permissão e fiscalização de serviços de transporte de passageiros tem como fato gerador a concessão de outorga para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxímetro ou bem assim a fiscalização dos mesmos serviços na forma prevista na legislação específica.

 

Art. 320-B A taxa será devida quando da outorga da permissão e fiscalização dos serviços de transportes coletivos ou individuais de passageiros, e será calculada conforme as Tabelas 01 e 02, do Anexo XVII, desta Lei Complementar.

 

Art. 320-C O contribuinte da taxa é pessoa física ou jurídica que executa serviços de transporte coletivo ou individual de passageiros, mediante autorização do ente municipal.

 

Art. 34 Revogam-se os §§ 3º e 5º, art. 321 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022:

 

Art. 321 omissis.

 

§ 3º revogado

 

§ 5º revogado

 

Art. 35 Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 323, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 323 omissis

 

§ 1º Os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo, aplicáveis ao metro quadrado de edificação, estão definidos na Tabela 02, do Anexo III, desta Lei Complementar.

 

§ 2º Para cálculo da Taxa de Coleta de Lixo aplicar-se-á a fórmula constante na Tabela 01, do Anexo III, desta Lei Complementar.

 

§ 3º Será considerada como base de cálculo da Taxa de coleta de lixo o valor da área edificada, em metro quadrado, de cada unidade imobiliária autônoma.

 

Art. 36 Acresce o parágrafo único ao art. 329, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 329 omissis.

 

Parágrafo único. Para os serviços constantes no anexo citado no caput, em que a taxa seja calculada por metro quadrado, considera-se como padrão do túmulo o tamanho de 3,18m² (três metros e dezoito centímetros quadrados), sendo multiplicado pelo valor em UR do respectivo serviço.

 

Art. 37 Altera o art. 333 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 333 O lançamento se dará de ofício no momento do requerimento da parte interessada no serviço público a ser realizado, e a arrecadação na forma estabelecida para os demais tributos municipais.

 

§ 1º A taxa relativa aos serviços de nº 04, 05, 06 e 07, do Anexo XIII poderá ser dividida em até 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo prestado o serviço somente após o pagamento da última parcela.

 

§ 2º Para os pagamentos em única vez, a data de vencimento poderá ser fixada em até 05 (cinco) dias contados do lançamento, sendo prestado o serviço somente após o efetivo pagamento.

 

Art. 38 Altera o caput, art. 336 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

  

Art. 336 A Taxa de serviços extraordinários tem como fato gerador a solicitação ou a efetiva utilização de serviço público específico e divisível, constante no Anexo XIV, desta Lei Complementar, considerando-se as disposições normativas para melhor identificação do momento de sua incidência, sendo o serviço público:

 

Art. 39 Altera o art. 337 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 337 O contribuinte da Taxa de serviços extraordinários é o solicitante, ou requerente dos serviços ou atos promovidos pela Administração Municipal, descritos no artigo anterior.

 

Art. 40 Altera o caput e inc. V, art. 338 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 338 São isentos da taxa de serviços extraordinários os requerimentos:

 

V - de pedidos de certidões negativas ou positivas de débitos tributários;

 

Art. 41 Altera o art. 340 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 340 O lançamento da Taxa de serviços extraordinários será realizado pelo servidor efetivo competente da Secretaria Municipal de Fazenda, através de guia eletrônica ou manual, e o seu recolhimento se dará no sistema bancário conveniado.

 

Art. 42 Inclui o § 4º, do art. 349, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 349 omissis:

 

§ 4º Os créditos tributários lançados indevidamente pelo fisco, não reclamados pelo contribuinte no prazo de impugnação previsto na legislação, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser cancelados posteriormente, após emissão de parecer técnico tributário, de natureza decisória, emitido por Auditor-Fiscal de Tributos Municipais, expressamente designado pelo Secretário Municipal da Fazenda, sendo admitida a designação de mais de um profissional, por meio de comissão, em casos justificados pela complexidade.

 

Art. 43 Inclui o § 8° ao art. 364 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

 

Art. 364 omissis

 

§ 8º O valor de cada prestação, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros, acumulados mensalmente, fixados em 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.

 

Art. 44 Converte em § 1º o parágrafo único e acresce os §§ 2º e 3ª, art. 370, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 370 omissis.

 

§ 1º Caso o sujeito passivo faça espontânea e voluntariamente o depósito do valor integral ao promover a impugnação, nos termos deste artigo, e sendo a decisão administrativa favorável ao Município, ficam dispensadas a cobrança de juros moratórios e multa de mora.

 

§ 2º O valor do depósito, se devolvido ao contribuinte por ter sido julgado procedente o recurso, reclamação, ou por medida judicial, será atualizado monetariamente com os parâmetros estabelecidos no caput do art. 350, desta Lei Complementar podendo o contribuinte depositar o valor controverso em aplicação bancária remunerada.

 

§ 3º Na hipótese de improcedência do recurso administrativo, com trânsito em julgado, havendo depósito remunerado dos valores controversos, serão os mesmos convertidos em renda do Município.

 

Art. 45 Altera o caput e § 5º, art. 470, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

 

Art. 470 omissis.

 

§ 5º A impugnação tem efeito suspensivo do crédito tributário, inclusive da incidência dos acréscimos legais, que continuarão a contar a partir da data da suspensão em caso de improcedência.

 

Art. 46 Acresce o parágrafo único ao art. 473 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 473 omissis.

 

Parágrafo único. O processo administrativo poderá ser arquivado mesmo sem a ciência do requerente, se decorridos 30 (trinta) dias após a emissão e tentativa de notificação dentro do prazo previsto no caput nos endereços, físico e eletrônico, indicados pelo contribuinte em sua peça inicial e alterações, quando constatada a inércia exclusiva do contribuinte.

 

Art. 47 Converte em § 1º o parágrafo único e acresce o § 2º ao art. 474 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 474 omissis

 

§ 1° O prazo para a decisão colegiada no processo administrativo tributário em segunda instância será de, no máximo, 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, pelo Chefe do Poder Executivo, desde que previamente requerido e justificado pelo relator.

 

§ 2º O recurso à segunda instância tem efeito suspensivo do crédito tributário, inclusive da incidência dos acréscimos legais, que continuarão a contar a partir da data de ciência da decisão administrativa.

 

Art. 48 Altera o caput, art. 476, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 476 Da decisão de segundo instância, da qual o recorrente será notificado no prazo máximo de 03 (três) úteis após proferido despacho do Presidente da Junta de Recursos, poderá interpor recurso de reconsideração, em última instância administrativa, ao Chefe do Poder Executivo, nos seguintes casos:

 

Art. 49 Fica incluído o parágrafo único ao art. 478, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 478 omissis.

 

Parágrafo único. O processo administrativo poderá ser arquivado mesmo sem a ciência do requerente, se decorridos 30 (trinta) dias após a emissão e tentativa de notificação dentro do prazo previsto no caput nos endereços, físico e eletrônico, indicados pelo contribuinte em sua peça inicial e alterações, quando constatada a inércia exclusiva do contribuinte.

 

Art. 50 Altera o art. 489 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022 que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 489 A unidade de referência de que trata o art. 345, § 2º desta Lei Complementar é fixada, para o exercício de 2023, em R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) incidindo, a partir de 2024, as atualizações previstas nesta Lei Complementar.

 

Art. 51 Excepcionalmente para o lançamento do IPTU do exercício de 2024, o prazo de requerimento das isenções estabelecidas nesta Lei será de 16 de outubro a 01 de dezembro de 2023.

 

Art. 52 Acresce o item 11.05 ao Anexo II da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022, fixando-se o percentual da alíquota em 4,00% (quatro por cento) conforme Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021.

 

Art. 53 Ficam alterados os valores da Taxa de Fiscalização de localização de estabelecimento e funcionamento de atividades, aplicáveis aos CNAE’s de atividades de nº 9001-9/04 e 9321-2/00, do Anexo VI, da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022.

 

Art. 54 As alterações promovidas por esta Lei Complementar que representem instituição de novos tributos, instituição ou majoração de base de cálculo ou de alíquotas, ou ainda instituição de isenção tributária, e alteração da composição das instâncias administrativas, entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 observado o princípio da anterioridade, previsto no art. 150, inc. III, alínea “c” da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos demais casos, na data de sua publicação.

 

Art. 55 Ficam revogados os arts. 48, 86 a 99, 164 a 177 e 179, todos da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022.

 

Art. 56 Revoga a Anexo IV da Lei Municipal nº 64, de 19 de setembro de 2022.

 

Art. 57 Ficam revogadas, na forma do § 1º, art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro as disposições em contrário e, em especial, Lei Complementar nº 03, de 20 de setembro de 2011, Lei Ordinária nº 515, de 02 de dezembro de 2013, Lei Complementar nº 01, de 01 de junho de 2015, Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, Lei Complementar nº 02, de 20 de maio de 2019 e Lei Complementar nº 94, de 24 de abril de 2023


Sala Hugo de Vargas Fortes, 02 de outubro de 2023.

 

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.

 

LEI COMPLEMENTAR N° 098/2023

ANEXO I

TABELA PARA CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO

 

Assunto: Parâmetros aplicáveis ao cálculo dos valores venais de terreno, edificação, e o valor do imposto predial ou territorial urbano, nos termos da legislação vigente.

 

Tabela 01: FÓRMULA DE CÁLCULO DO IMPOSTO   

IPTU = VVI x AL   

Onde:

IPTU = Valor do Imposto Predial ou Territorial Urbano

VVI = Valor venal do imóvel, obtido pela Tabela 03.

AL = Valor da alíquota aplicável em percentual, obtido pela Tabela 02.

  

Tabela 02: ALÍQUOTAS

Tipo

Alíquota (%)

Predial

0,80

Territorial

3,50

Territorial progressivo por ano até o máximo de 10%

1,30

  

Tabela 03: VVI - FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL

VVI = VVT + VVE  

Onde:

VVI = Valor venal do imóvel

VVT = Valor venal do terreno, obtido pela Tabela 04.

VVE = Valor venal da edificação, obtido pela Tabela 05.

  

Tabela 04: VVT - FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO

VVT = At x VMT    

Onde:

VVT = Valor Venal do terreno.

AT = Área do terreno e/ou fração ideal em m2

VMT = Valor do metro quadrado do terreno, obtido pela Tabela 06.

  

Tabela 05: VVE - FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

VVE = Ae x VME    

Onde:

VVE = Valor Venal da Edificação.

Ae = Área da edificação da unidade em m2

VME = Valor do metro quadrado da edificação, obtido conforme Tabela 07.

  

Tabela 06: VMT - FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

VMT = VMBASE x (FL/100) x S x P x T

Onde:

VMT = Valor do metro quadrado do terreno.

VMBASE = Valor base do metro quadrado de terreno, fixado na legislação em UR, convertido em R$.

FL = Fator de localização, obtido conforme Tabela 12.

S = Coeficiente corretivo de situação, obtido conforme Tabela 08.

P = Coeficiente corretivo de pedologia, conforme Tabela 09.

T = Coeficiente corretivo de topografia, conforme Tabela 10.

  

Tabela 07: VME - FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO

VME = VMTI x (CAT/100) x C x ST.    

Onde:

VME = o valor do metro quadrado de edificação a ser aplicado na Tabela 05.

VMTI = o valor do metro quadrado do tipo de edificação estabelecido na Tabela 13, convertido em R$.

CAT = o coeficiente corretivo da categoria estabelecido na Tabela 14.

C = Coeficiente corretivo de Conservação estabelecido na Tabela 15.

ST = Coeficiente corretivo de subtipo de edificação estabelecido na Tabela 16.

  

Tabela 08: S - COEFICIENTE CORRETIVO DE SITUAÇÃO DO TERRENO

DESCRIÇÃO

COEFICIENTE DE SITUAÇÃO

Esquina - duas frentes

1,10

Uma frente

1,00

  

Tabela 09: P - COEFICIENTE CORRETIVO DE PEDOLOGIA DO TERRENO

DESCRIÇÃO

COEFICIENTE DE PEDOLOGIA

Alagado

0,60

Inundável

0,70

Rochoso

0,80

Normal

1,00

Arenoso

0,90

Combinação dos demais

0,80

  

Tabela 10: T - TOPOGRAFIA DO TERRENO

 

COEFICIENTE DE TOPOGRAFIA

Plano

1,00

Aclive

0,90

Declive

0,70

Topografia irregular

0,80

  

Tabela 11: Composição do número da inscrição imobiliária

Exemplo: 01.02.123.0520.001

Distrito

Zona

Quadra

Lote

Unidade

01

02

123

0520

001

 

Tabela 12: FL - Fator de Localização

I - DISTRITO 01, Sede do Município, Zona 01, Quadras 001 a 261 (01.01.001 a 01.01.261)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Djalma Borges/Rua Astrogildo Romão dos Anjos/ Rua Desembargador Danton Bastos

2

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Djalma Borges/Rua Juiz Thaurion Pimentel/Rua Astrogildo Romão dos Anjos

3

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ /Rua Desembargador Danton Bastos/Rua Astrogildo Romão dos Anjos/ Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes

4

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Juiz Thaurion Pimentel/Rua Astrogildo Romão dos Anjos/Rua David José Rodrigues

5

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/Avenida Castelo Branco

5

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Astrogildo Romão dos Anjos/Rua David José Rodrigues

6

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Alceu Antônio Melgaço/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira / Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes/ Avenida Prefeito Adelino Coimbra

7

600

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 05

Rua Alceu Antônio Melgaço/Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/Rua Prefeito Adelino Coimbra

8

300

Centro da Cidade / Sede

Rua Antônio José Teixeira/ Avenida Prefeito Adelino Coimbra

8

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

9

300

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 02

Avenida Prefeito Adelino Coimbra/Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima/Rua Alceu Antônio Melgaço

9

150

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 02

Rua Eduardo Ferreira Vilaça

10

300

Bairro Vila Gonçalves

Rua Vereador Antônio Quirino Ramos/Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes/Avenida Prefeito Adelino Coimbra

10

150

Bairro Vila Gonçalves

Rua Braulino Cabral de Souza/ Rua Alceu Antônio Melgaço

10

100

Bairro Vila Gonçalves

Rua Wilson Borjaille

11

300

Bairro Vila Gonçalves

Avenida Prefeito Adelino Coimbra/Rua VereadorAntônio Quirino Ramos/Rua Coronel Djalma Borges

12

300

Bairro Vila Gonçalves

Avenida Vereador Antônio Quirino Ramos/Rua Coronel Djalma Borges

13

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Deolindo Dasílio/ Rua Coronel Djalma Borges

14

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Desembargador Danton Bastos/Rua Coronel Djalma Borges/ Rua Vereador Deolindo Dasílio/Rua Astrogildo Romão dos Anjos

15

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes/Rua Desembargador Danton Bastos/ Rua Prefeito Adelino Coimbra / Rua Astrogildo Romão dos Anjos

16

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Coronel Djalma Borges/ Rua Astrogildo Romão dos Anjos

16

350

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Adelino Coimbra/ Rua Juiz Thaurion Pimentel

17

350

Centro da Cidade / Sede

Avenida Castelo Branco/Rua José Lourenço de Andrade/Rua Juiz Thaurion Pimentel/Rua Paulo Martins/Rua Doutora Áurea Porto/Rua Santa Bárbara

18

350

Centro da Cidade / Sede

Rua Juiz Thaurion Pimentel /Rua José Lourenço de Andrade/Rua Áurea Porto/ Rua Vereador Antônio Roas Huebra

19

350

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Antônio Roas Huebra / Rua José Lourenço de Andrade / Rua Áurea Porto/Rua Alexandre Surdine

20

350

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 05

Rua Vereador Antônio Roas Huebra / Rua Degolino Fernandes/ Rua Áurea Porto/Avenida Castelo Branco/Rua Ângelo dos Santos

21

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Astrogildo Romão dos Anjos

21

350

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Antônio Roas Huebra / Rua Doutora Áurea Porto

22

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Astrogildo Romão dos Anjos

22

350

Centro da Cidade / Sede

Rua Juiz Thaurion Pimentel/ Rua Vereador Antônio Roas Huebra/Rua David José Rodrigues

23

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/Avenida Castelo Branco/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/Rua David José Rodrigues

24

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Juiz Thaurion Pimentel/ Avenida Jones dos Santos Neves/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira /Rua David José Rodrigues

25

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Coronel Djalma Borges/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

26

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes/ Rua Desembargador Danton Bastos/ Avenida Jones dos Santos Neves/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

27

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/Travessa Cecília Agostini/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira /Rua Wantuil Ribeiro Fagundes

28

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Alceu Antônio Melgaço/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Travessa Cecília Agostini

29

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Alceu Antônio Melgaço/Avenida Minelvina Garcia de Lima

30

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Avenida Minelvina Garcia de Lima/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

31

300

Bairro Vila Landinha

Rua Vereador Antônio Quirino Ramos /Rua Coronel Djalma Borges/Rua Sebastião Cipriano

32

300

Bairro Vila Gonçalves

Rua Vereador Antônio Quirino Ramos

33

300

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 15

Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima /Avenida Adelino Coimbra / Rua Eduardo Vilaça / Rua Vovó Vina.

34

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Astrogildo Romão dos Anjos/ Rua Doutora Áurea Porto

34

300

Centro da Cidade / Sede

Rua David José Rodrigues / Rua Vereador Antônio Roas Huebra

35

300

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 09 e 11

Rua Sebastião Lopes/Rua Gonzales Della Fuente/Rua Benjamin Costa

35

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 09 e 11

Rua Conrado Antônio Maia

35

100

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 09 e 11

Rua Wildilaine Bárbara Vieira Lima/ Rua Sebastião Lopes

36

400

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 03

Avenida Castelo Branco/Rua José Alberto Costa

37

300

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 03

Rua José Alberto Costa

38

250

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 10

Rua Benjamin Costa/Rua Antônio Furlan/ Padre José de Anchieta/Rua Gonzales Della Fuente

39

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 05

Rua Graciano Neves/ Rua Sebastião Lopes / Rua Benjamin Costa/Rua Antônio Furlan

40

400

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 10

Avenida Castelo Branco/ Rua Gonzáles Della Fuente

40

300

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 10

Rua Gonzales Della Fuente/Rua Sebastião Lopes

41

400

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 01 e 07

Avenida Castelo Branco

41

300

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 01 e 07

Rua Gonzáles Della Fuente

41

150

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 01 e 07

Rua Dr. Sebastião Lopes

42

300

Bairro Vila Landinha - Patrimônio Público - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 08

Rua Dr. Sebastião Lopes/ Rua Dr. Bejamin Costa

43

300

Bairro Vila Landinha e Bairro Vila Vicente

Rua Sebastião Cipriano/Avenida Castelo Branco

43

400

Bairro Vila Landinha e Bairro Vila Vicente

Rua Sebastião Cipriano/Avenida Castelo Branco/Rua Júlio Scardine

44

300

Bairro Vila Landinha

Rua José Lopes Sobrinho

44

400

Bairro Vila Landinha

Avenida Castelo Branco/Rua Júlio Scardine/Rua Gonzáles Della Fuente

45

300

Bairro Vila Landinha

Rua Sebastião Cipriano/ Rua Júlio Scardine/ Rua José Lopes Sobrinho

46

150

Bairro Vila Vicente

Avenida Castelo Branco/Estrada Ponte Alta/Rua Altivo Eduardo de Freitas.

47

400

Bairro Vila Landinha

Avenida Castelo Branco /Rua José Lopes Sobrinho/ Rua Gonzáles Della Fuente

48

300

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 04

Rua Doutora Áurea Porto/Avenida Castelo Branco/Rua José Lourenço Andrade/ Rua Paulo Martins/Rua Degolino Fernandes

49

400

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 02

Rua Maria Silveira Paula Maia/ Avenida Castelo Branco

49

350

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 02

Rua José Alberto Costa

50

150

Vila Landinha

ES - 080

51

350

Centro da Cidade / Sede

Rua Doutora Áurea Porto/Rua José Lourenço Andrade/Rua Alexandre Sordine

52

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves

52

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Irmã Cristina/ Alameda Santa Terezinha

53

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 01 - Bairro Vila Gonçalves

Rua Vando José da Silva/ Rua João Calmon

54

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 02 - Bairro Vila Landinha

Rua Vando José da Silva/Rua João Calmon/Rua Filomena Bonin

55

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 03 - Bairro Vila Landinha

Rua Filomena Bonin/ Rua João Calmon/Rua Tancredo Neves

56

300

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 04 - Bairro Vila Landinha

Rua Antônio Quirino Ramos

56

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 04 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago

56

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 04 - Bairro Vila Landinha

Rua João Calmon

56

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 04 - Bairro Vila Landinha

Rua Tancredo Neves

57

300

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 05 - Bairro Vila Landinha

Rua Antônio Quirino/Rua Agnel Martins

57

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 05 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago/ Rua João Calmon/Rua Agnel Martins

58

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 06 - Bairro Vila Landinha

Rua Vando José da Silva/Rua Filomena Bonin/Rua Calmon/Rua Esmeralda

59

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 07 - Bairro Vila Landinha

Rua Tancredo Neves/Rua João Calmon

59

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 07 - Bairro Vila Landinha

Rua Filomena Bonin / Rua Esmeralda

60

150

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 08 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago/ Rua João Calmon/Rua Esmeralda/Rua Tancredo Neves

60

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 08 - Bairro Vila Landinha

Rua Tancredo Neves/Rua Esmeralda/Rua João Calmon/ Rua Wilson Sirqueira Santiago

61

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 09 - Bairro Vila Landinha

Rua Agnel Martins / Rua João Calmon

61

150

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 09 - Bairro Vila Landinha

Rua João Calmon/Rua Wilson Siqueira Santiago

62

300

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 10 - Bairro Vila Landinha

Rua Sebastião Cipriano/Rua Agnel Martins

62

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 10 - Bairro Vila Landinha

Rua Agnel Martins/Rua Esmeralda/Rua João Calmon

63

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 11 - Bairro Vila Landinha

Rua Filomena Bonin/ Rua Vando José da Silva/Rua Esmeralda/ Rua Francisco Odonozor de Oliveira Cunha

64

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 12 - Bairro Vila Landinha

Rua Tancredo Neves/Rua Esmeralda/ Rua Francisco Odonozor de Oliveira Cunha

64

50

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 12 - Bairro Vila Landinha

Rua Francisco Odonozor de Oliveira Cunha / Rua Filomena Bonin

65

150

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 13 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago/ Rua Francisco Odonozor de Oliveira Cunha

65

100

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 13 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago/ Rua Esmeralda /Francisco Odonozor de Oliveira Cunha

66

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 14 - Bairro Vila Landinha

Rua Agnel Martins

66

150

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 14 - Bairro Vila Landinha

Rua Wilson Siqueira Santiago/Rua Esmeralda

67

300

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 15 - Bairro Vila Landinha

Rua Sebastião Cipriano

67

200

Loteamento Panorama - Raul Cypriano da Silva, Quadra 15 - Bairro Vila Landinha

Rua Agnel Martins/Rua Esmeralda

68

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 02

Rua Graciano Neves

68

150

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 02

Rua Sebastião Lopes / Rua Benjamin Costa

68

150

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 02

Rua Adão Antônio de Morais/Rua Graciano Neves

69

250

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 03

Rua Graciano Neves

69

150

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 03

Rua Benjamin Costa

69

100

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 03

Rua São Felipe/Rua Santo Antônio

70

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 04

Rua Graciano Neves

70

100

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 04

Rua Graciano Neves/Rua São Felipe

71

250

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 09

Rua Padre José de Anchieta

71

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 09

Rua Antônio Furlan / Rua Vereador Mário de Oliveira Dias / Rua João Miguel Maia

72

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 06

Rua Antônio Furlan/Rua Benjamin Costa/Rua Graciano Neves/Rua Vereador Mário de Oliveira Dias

73

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 07

Rua Vereador Mário de Oliveira Dias/Rua Graciano Neves/Rua Antônio Furlan

74

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 08

Rua Vereador Mário de Oliveira Dias

74

100

Bairro Vila Landinha - Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia – Quadra 08

Rua Projetada/Rua João Miguel Maia /Rua Antônio Furlan

75

200

Bairro Vila Landinha -Loteamento Itaúnas - João Conrado Maia - Quadra 12

Rua Conrado Antônio Maia/Rua Padre José de Anchieta/Rua João Miguel Maia

76

300

Bairro Vila Gonçalves

Rua Eduardo Ferreira Vilaça/ Rua Alceu Antônio Melgaço/Rua Machado de Assis/ Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima

77

350

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 09

Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima

77

300

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 09

Rua Rui Barbosa / Rua Terezinha Valli

77

200

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 09

Rua Rui Barbosa / Rua José Cândido de Souza

78

350

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 08

Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima

78

200

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 08

Rua Machado de Assis

78

150

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 08

Rua Alceu Antônio Melgaço / Rua Terezinha Valli

79

200

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 10

Avenida José Cândido de Souza/Avenida Dona Minelvina Garcia Lima/Rua Vicente Amaro da Silva/Rua Terezinha Valli

80

150

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 11

Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima/Rua Terezinha Valli

80

100

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 11

Rua Alceu Antônio Melgaço

80

50

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 11

Rua Vicente Amaro da Silva

81

50

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 07

Rua Alceu Antônio Melgaço/Rua Eloy Valli/Rua Eduardo Ferreira Vilaça/Rua Terezinha Valli

82

100

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 12

Rua Alceu Antônio Melgaço

82

50

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 12

Rua Vicente Amaro da Silva / Rua Juca Valli

83

50

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 13

Rua Juca Valli/ Rua Eloy Valli/Rua Cristovão Colombo/Rua Terezinha Valli

84

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua Eloy Valli/Rua Eduardo Ferreira Vilaça/Rua Wilson Borjaille

85

50

Bairro Vila Gonçalves - Área do Município - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 06

Rua Eloy Valli/ Rua Maria Valli/Rua Eduardo Ferreira. Vilaça

86

50

Bairro Vila Gonçalves - Patrimônio Público - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 14

Rua Eloy Valli/ Rua Maria Valli/Rua Terezinha Valli

87

50

Bairro Vila Gonçalves - Patrimônio Público - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 05

Rua Maria Valli/Rua Terezinha Valli/Rua Wilson Borjaille

88

200

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 03

Rua Alceu Antônio Melgaço/Rua Wilson Borjaille

88

150

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 03

Rua Wilson Borjaille

88

50

Bairro Vila Gonçalves - Loteamento Vila Gonçalves - Quadra 03

Rua Eduardo Ferreira Vilaça / Rua Eloy Valli

89

300

Bairro Vila Gonçalves

Rua Rui Barbosa / Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima / Rua José Candido de Souza / Rua Eduardo Vilaça.

90

300

Centro da Cidade / Sede

Avenida Prefeito Adelino Coimbra/Rua Antônio José Teixeira

91

500

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 01

Avenida Castelo Branco / Alameda Santa Terezinha

92

350

Centro da Cidade / Loteamento Rezende- Quadra 06

Rua Antônio Luiz de Souza / Rua Vereador Antônio Roas Huebra / Rua Romualdo A. Caetano

93

400

Bairro Vila Landinha

Avenida Castelo Branco

94

400

Centro da Cidade / Sede

Avenida Castelo Branco/Rua Astrogildo Romão dos Anjos/Rua Vereador Antônio Roas Huebra

95

300

Bairro Vila Landinha

Rua Sebastião Cipriano/Rua João Calmon/Rua Agnel Martins

96

300

Centro da Cidade / Sede

Rua Maria Silveira Paula Maia

97

50

Bairro Vila Landinha

Rua Conrado Antônio Maia/Rua João Miguel Maia / Rua Wildilaine Bárbara Vieira Lima /Rua Padre José Anchieta

98

50

Bairro Vila Landinha

Rua Padre José de Anchieta /Rua João Miguel Maia /Rua Vereador Mário de Oliveira Dias/ Rua Wildilaine Bárbara Vieira Lima /Rua João Miguel Maia

99

50

Bairro Vila Landinha

Rua João Miguel Maia /Rua Vereador Mário de Oliveira Dias

100

50

Bairro Vila Landinha

Rua São Felipe

101

50

Bairro Vila Landinha

Rua Santo Antônio/Rua Benjamin Costa

102

150

Bairro Vila Landinha

Rua Projetada 1/ Avenida Castelo Branco

103

200

Bairro Vila Landinha

Avenida Castelo Branco

104

200

Bairro Vila Landinha

Avenida Castelo Branco

105

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 01 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Rua Euclydes Fernandes de Jesus/Avenida Alexandre Pereira Gomes/ Rua Celso Schuab Tagarro

106

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 02 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Rua Francisca R da Silva/Avenida Alexandre Pereira Gomes/ Rua Euclydes Fernandes de Jesus/ Rua Celso Schuab Tagarro

107

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 03 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Rua Laudelino Francisco Pulceno/Avenida Alexandre Pereira Gomes/Rua Francisca Ribeiro da Silva/ Rua Celso Schuab Tagarro

108

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 04 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Avenida Alexandre Pereira Gomes/ Avenida Manoel Alves da Fonseca/Rua Laudelino Francisco Pulceno/ Rua Celso Schuab Tagarro

109

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 05 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Rua Manoel Alves da Fonseca/Rua Luiza Lopes Borém/Avenida Leontina Ferreira Martins/Avenida Rivair Pires da Fonseca/ Praça Paulina Dummer

110

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 06 - Loteamento PúblicoVicente Amaro da Silva

Avenida Leontina Ferreira Martins/ Rua Luiza Lopes Borém/ Rua Rivair Pires da Fonseca/Rua José de Mattos/ Praça Paulina Dummer

111

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 07 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Rua José de Mattos/Avenida Rivair Pires da Fonseca/Rua Antonio Ferreira/Avenida Leontina Ferreira Martins/ Praça Paulina Dummer

112

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 08 - Loteamento Público Vicente Amaro da Silva

Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Antonio Ferreira/ Avenida Rivair Pires da Fonseca

113

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 09 e 10 - Loteamento PúblicoVicente Amaro da Silva

Avenida Manoel Alves da Fonseca/Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Luiza Lopes Borém/Rua José de Mattos/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende

114

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 11 - Loteamento PúblicoVicente Amaro da Silva

Rua José de Mattos/Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Antonio Ferreira/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende

115

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 12 - Loteamento PúblicoVicente Amaro da Silva

Rua Antonio Ferreira/Avenida Leontina Ferreira Martins/Avenida Rivair Pires da Fonseca/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende

116

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 16 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Avenida Rivair Pires da Fonseca/Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Raimundo José Teodoro/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende

117

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 14 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Raimundo José Teodoro/ Pedro Nolasco Caterinque/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende/Avenida Leontina Ferreira Martins

118

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 15 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Pedro Nolasco Caterinque /Rua José Meneguete/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende/Avenida Leontina Ferreira Martins

119

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 16 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Oziel Patrício de Araújo/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende /Rua José Meneguete

120

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 17 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Oziel Patrício de Araújo/Rua Olívio José de Souza/Avenida Leontina Ferreira Martins/Avenida Ozéias Pereira de Rezende

121

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 18 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Olívio José de Souza/ Avenida Leontina Ferreira Martins/Rua Maria Pinheiro de Lacerda/Avenida Ozéias Pereira de Rezende

122

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 22 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Manoel Alves da Fonseca/ Rua Celso Schuab Tagarro

123

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 20- Loteamento Vicente Amaro da Silva

Avenida Leontina Ferreira Martins

124

150

Centro da Cidade / Sede

Rua José Alberto Costa/ Rua Maria Silveira Paula Maia

125

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 24 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Alexandre Pereira Gomes/Avenida Arlindo Valli

126

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 01 - Loteamento Valparaiso

Rua Sebastião Cipriano/ Rua Agnel Martins/Rua Manoel Alves da Fonseca

127

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 02 - Loteamento Valparaiso

Rua Agnel Martins/Rua Wilson Siqueira Santiago/Rua Manoel Alves da Fonseca

128

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 03 - Loteamento Valparaiso

Rua Manoel Alves da Fonseca/ Rua Wilson Siqueira Santiago/ Rua Francisco Odonozor de Oliveira Cunha /Rua Argentina Silva Barros

129

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 04 - Loteamento Valparaiso

Rua Argentina Silva Barros /Rua Maria Vieira Melgaço

130

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 21 - Loteamento Vicente Amaro da Silva e Quadra 05 - Loteamento Valparaiso

Rua "A"/Rua Rivair Pires da Fonseca/Avenida Leontina Ferreira Martins

131

150

Bairro Vila Vicente

Rua Sebastião Cipriano

132

150

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 07

Avenida Castelo Branco/Rua "D"

133

100

Bairro Vila Landinha - Loteamento Ypiranga, Quadra 10

Rua Adão Antônio de Moraes/Rua Sebastião Lopes da Costa

134

100

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 09

Rua "B"/ Rua Adão Antônio de Moraes/Rua Aristides Cravo/Rua Aurecira Soares Simões

135

150

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 03 e 06

Rua José Rodrigues Soares/Rua João Furlan

135

100

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 03 e 06

Rua Aristides Cravo

136

100

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 01

Rua Antônio Moura

137

150

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 02

Rua Antônio Moura / Rua José Rodrigues Soares / Rua Pedro Talles Cruz Paes

137

100

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 02

Rua Antônio Moura / Rua João Furlan

138

150

Bairro Vila Landinha - LoteamentoYpiranga, Quadra 05

Rua Pedro Talles Cruz Paes/Rua José Rodrigues Soares/Rua João Furlan

139

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 23 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Celso Schuab Tagarro/Rua Euclides Fernandes de Jesus/Rua Maria Vieira Melgaço

140

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 19 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Leontina Ferreira Martins/ Rua Edvalde de Souza Araújo/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende / Rua Maria Pinheiro de Lacerda

141

100

Bairro Alvorada/ Quadra 01 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Maria Silveira de Paula Maia / Avenida José Liberato

142

100

Bairro Alvorada/ Quadra 02 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida José Liberato

143

100

Bairro Alvorada/ Quadra 03 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida José Liberato

144

150

Bairro Alvorada/ Quadra 04 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida Ricardo Palasyan/Alameda das Floreiras/ Rua Maria Silveira de Paula Maia

145

150

Bairro Alvorada/ Quadra 05 - Loteamento Parque Alvorada

Alameda das Floreiras/ Avenida Ricardo Palasyan/Rua Primavera

146

150

Bairro Alvorada/ Quadra 06 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Verão/ Avenida Ricardo Palasyan/Rua Primavera

147

150

Bairro Alvorada/ Quadra 07 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida Ricardo Palasyan/Rua Verão/Rua Outono

148

150

Bairro Alvorada/ Quadra 08 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida Ricardo Palasyan/Rua Inverno/Rua Outono

149

150

Bairro Alvorada/ Quadra 09 - Loteamento Parque Alvorada

Avenida Ricardo Palasyan

150

150

Bairro Alvorada/ Quadra 10 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Verão

151

150

Bairro Alvorada/ Quadra 11 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Outono

152

150

Bairro Alvorada/ Quadra 12 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Outono

153

150

Bairro Alvorada/ Quadra 13 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Inverno

154

150

Bairro Alvorada/ Quadra 14 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Inverno

155

150

Bairro Alvorada/ Quadra 15 - Loteamento Parque Alvorada

Rua Inverno

156

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 25 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Avenida Arlindo Valli

157

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 29 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Anderson Edigard Dummer / Rua Projetada 30/ Rua Projetada 40/ Rua Projetada 20

158

100

Bairro Vila Vicente - Quadra 32 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Avenida Carlos Valli

159

150

Bairro Vila Vicente

Avenida Arlindo Valli / Rua A/Rua Altivo Eduardo de Freitas

160

200

Bairro Vila Gonçalves

Rua José Cândido de Souza /Rua Vicente Amaro da Silva

161

150

Bairro Alvorada

Rua Maria Silveira de Paula Maia

162

100

Bairro Vila Gonçalves

Rua Vicente Amaro da Silva

163

100

Bairro Vila Gonçalves

Rua Vicente Amaro da Silva / Beco Gonçalves

164

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 01, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Francisco Ernesto Gazone/Rua Edivalde de Souza Araújo/ Avenida Leontina Ferreira Martins/ Avenida Ozéias Pereira de Rezende

165

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 02, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Francisco Ernesto Gazone /Rua Edivalde de Souza Araújo / Avenida Leontina Ferreira Martins/ Rua Alicer José Teixeira

166

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 03, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Alicer José Teixeira

167

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 04, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Francisco Ernesto Gazone / Rua Ana Lopes Gazone / Avenida Leontina Ferreira Martins / Rua Alicer José Teixeira

168

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 05, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Francisco Ernesto Gazone / Rua Ana Lopes Gazone / Avenida Leontina Ferreira Martins / Rua Alexandre Pereira Gomes Avenida Ozéias Pereira de Rezende

169

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 06, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Ana Lopes Gazone/ Rua Zilma Quintino da Cunha/ Avenida Leontina Ferreira Martins / Avenida Ozéias Pereira de Rezende

170

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 07, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Alicer José Teixeira /Avenida Leontina Ferreira Martins / Rua "D" /Rua Ana Lopes Gazone

171

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 08, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Zilma Quintino da Cunha /Rua Joziane Cozer / Avenida Leontina Ferreira Martins / Rua "D".

172

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 09, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Joziane Cozer/Rua Zilma Quintino da Cunha /Rua Iraci Luiza de Jesus / Avenida Carlos Valli.

173

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 10, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Rua Zilma Quintino da Cunha / Rua Iraci Luiza de Jesus / Avenida Carlos Valli /Avenida Ozéias Pereira de Rezende

174

150

Bairro Vila Vicente, Quadra 11, Loteamento Demerval Fernandes de Jesus

Avenida Carlos Valli

175

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 31 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Ozeias Pereira de Rezende/Rua B/Rua Anderson Edigard Dummer

176

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 30 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Ozeias Pereira de Rezende /Rua B/Rua Anderson Edigard Dummer

177

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 26 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua "H", "G" e Avenida Arlindo Valli

178

150

Bairro Vila Vicente - Quadra 27 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua "H", "E", "F" e "G"

179

150

Bairro Vila Vicente- Quadra 28 - Loteamento Vicente Amaro da Silva

Rua Olívio Alves da Luza, "E" e "G"

180

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 02

Rua Maria Silveira de Paula Maia/ Rua Enestina Antônia de Jesus

181

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 03

Rua Maria Silveira de Paula Maia/ Rua Enestina Antônia de Jesus/Rua Antônio Henrique Pereira

182

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 04

Rua Enestina Antônia de Jesus

183

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 05

Rua Enestina Antônia de Jesus

184

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 06

Rua Enestina Antônia de Jesus

185

150

Bairro Alvorada - Loteamento EnestinaAntônia de Jesus, Quadra 07

Rua Maria Silveira de Paula Maia/ Rua Antônio Henrique Pereira

186

250

Centro - Loteamento Santa Terezinha

Rua Irmã Cristina/Rua A/Rua B/UNESF

187

100

Bairro Alvorada - Quadra 16, Loteamento Parque Alvorada

Rua Elza Lacerda Guedes (Pretinha)

188

100

Bairro Alvorada - Quadra 17, Loteamento Parque Alvorada

Rua Elza Lacerda Guedes (Pretinha), Travessa 02

189

100

Bairro Alvorada - Quadra 18, Loteamento Parque Alvorada

Rua Elza Lacerda Guedes (Pretinha), Travessa 01 e 02

190

100

Bairro Alvorada - Quadra 19, Loteamento Parque Alvorada

Travessa 01

191

100

Bairro Alvorada - Quadra 20, Loteamento Parque Alvorada

Rua Elza Lacerda Guedes (Pretinha) e Rua Regina Miniguitte Monteiro

192

100

Bairro Alvorada - Quadra 21, Loteamento Parque Alvorada

Rua Elza Lacerda Guedes (Pretinha) e Rua Regina Miniguitte Monteiro.

193

100

Bairro Alvorada - Quadra 22, Loteamento Parque Alvorada

Rua Regina Miniguitte Monteiro e Rua Natanael Luiz Moretisson - DIDI Moretisson

194

100

Bairro Alvorada - Quadra 23, Loteamento Parque Alvorada

Rua Regina Miniguitte Monteiro e Rua Natanael Luiz Moretisson - DIDI Moretisson

195

100

Bairro Alvorada - Quadra 24, Loteamento Parque Alvorada

Rua Regina Miniguitte Monteiro,Rua Natanael Luiz Moretisson - DIDI Moretisson e Rua 10

196

100

Bairro Alvorada - Quadra 25, Loteamento Parque Alvorada

Rua Natanael Luiz Moretisson - DIDI Moretisson eRua 10

197

100

Bairro Alvorada - Quadra 26, Loteamento Parque Alvorada

Rua 10 e Rua 11

198

100

Bairro Alvorada - Quadra 27, Loteamento Parque Alvorada

Rua 10 e Rua 11

199

100

Bairro Alvorada - Quadra 28, Loteamento Parque Alvorada

Rua 11

200

100

Bairro Alvorada - Quadra 29, Loteamento Parque Alvorada

Rua Regina Miniguitte Monteiro, Rua 10 e Rua 11

201

150

Bairro Alvorada - Loteamento Liberato - Quadra A

Rua Antônio Henrique Pereira, Rua Maria Silveira de Paula Maia

202

150

Bairro Alvorada - Loteamento Liberato - Quadra B

Rua Antônio Henrique Pereira

203

150

Bairro Alvorada - Loteamento Liberato - Quadra C

Rua Antônio Henrique Pereira

204

150

Bairro Alvorada - Loteamento Liberato - Quadra D

Rua Antônio Henrique Pereira

205

150

Bairro Alvorada - Loteamento Liberato - Quadra E

Rua Antônio Henrique Pereira, Rua Maria Silveira de Paula Maia

206

200

Bairro Vila Vicente

Avenida Carlos Valli

207

150

Bairro Vila Landinha

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina

208

150

Bairro Vila Landinha

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina

209

150

Bairro Vila Landinha

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina

210

150

Bairro Miniguite

Rua Maria Silveira Paula Maia

211

150

Bairro Miniguite

Rua Maria Silveira Paula Maia

212

200

Bairro Vila Vicente

Avenida Carlos Valli e Rua Otto Alberto

213

200

Bairro Vila Landinha - Área da CESAN

Rua Elcio Ignácio de Oliveira e Rio Itaúnas

214

200

Bairro Vila Landinha Loteamento Eucaliptos - Quadra A

Rua Elcio Ignácio de Oliveira e Rua Tolentino Ferreira.

215

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Eucaliptos - Quadra B

Rua Tolentino Ferreira e Rua Conrado Antônio Maia

216

200

Bairro Vila Landinha Loteamento Eucaliptos - Quadra C

Rua Conrado Antonio Maia e área verde

217

200

Loteamento Eucaliptos - Equipamento Comunitário

Rua Tolentino Ferreira e Rua Conrado Antônio Maia

218

200

Bairro Vila Vicente

Avenida Carlos Valli

219

100

Bairro Miniguite

Rua Maria Silveira de Paula Maia

220

150

Bairro Vila Hartivig

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina -Rodovia ES 080

220

250

Bairro Vila Hartivig

Rua Projetada

221

150

Bairro Vila Vicente

Avenida Carlos Valli

222

150

Bairro Vila Hartivig

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina - Rodovia ES 080 / Rua Marilia Pera

223

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua Paulo Goulart / Rua Francisco Odonozor de Oliveira / Área Verde

224

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua Paulo Goulart / Rua José Wilker / Rua Vicente Amaro da Silva / Área Verde

225

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua José Wilker / Rua Luiz Gonzaga / Rua Vicente Amaro da Silva / Área Verde

226

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua Luiz Gonzaga/ Rua Vinicius de Moraes / Rua Vicente Amaro / Área Verde.

227

50

Bairro Vila Gonçalves

Rua Vinicius de Moraes / Rua Vicente Amaro da Silva / Área Verde

228

250

Centro

Rua "A"

229

50

Bairro Vila Gonçalves

Beco São Francisco de Assis

230

150

Bairro Vila Vicente

Avenida Arlindo Valli/ Rua A / Área Verde

231

150

Bairro Vila Vicente

Rua Otto Alberto / Avenida Carlos Valli / Rua Beira Rio.

232

300

Bairro Vila Landinha

Contorno / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina

233

100

Barro Vila Gonçalves

Rua Eduardo Ferreira Vilaça / Rua Júlio Taufner

234

100

Bairro Vila Gonçalves

Rua Júlio Taufner

235

400

Bairro Vila Vicente

ES 080 - Rodovia do Contorno

236

150

Bairro Vila Hartivig

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina - Rodovia ES 080 / Rua Projetada - (em frente a Minas Tornearia)

237

150

Bairro Vila Hartivig

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina - Rodovia ES 080 / Rua Projetada- (em frente a Minas Tornearia)

238

600

Bairro Centro - Área de Praça - PraçaCentral Arlindo Pinto da Costa - Patrimônio Público

Avenidas Prefeito Edson Henrique Pereira e Jones dos Santos Neves; Ruas Desembargador Danton Bastos e Coronel Djalma Borges.

239

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 01

Avenida Castelo Branco, Ruas A e B

240

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 02

Ruas A e C

241

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 03

Ruas B, C e Equipamento Comunitário 01

242

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 04

Ruas C, D e Área de Expansão

243

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 05

Ruas C, D, E e Área de Expansão

244

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 06

Ruas C, E, F, Área de Expansão e Área Verde 01

245

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 07

Ruas C, F, G e Área Verde 01

246

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 08

Ruas C, G, H e I

247

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 09

Ruas G, H, I, J

248

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 10

Ruas G, H, J, K

249

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 11

Rua K, Área Verde 01 e Área de Expansão

250

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 12

Avenida Castelo Branco, Ruas C, H, Área Verde 02 e Área de Expansão

251

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 13

Ruas C, H, L,

252

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 14

Ruas C, H, L, M e Área de Expansão

253

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 15

Ruas C, M, N e O

254

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Quadra 16

Rua O e Área de Expansão

255

200

Bairro Vila Landinha - LoteamentoResidencial Lagoa da Barra - Área deEquipamento Comunitário 01

Rua H e Avenida Castelo Branco

256

200

Bairro Vila Landinha - LoteamentoResidencial Lagoa da Barra - Área deEquipamento Comunitário 02

Ruas C e H

257

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Área Verde 01

Ruas F, K e Área de Expansão

258

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Área Verde 02

Rua N e Área de Expansão

259

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Residencial Lagoa da Barra - Área não edificável - Barragem

Avenida Castelo Branco

260

200

Bairro Vila Landinha - Loteamento Negram

Avenida Castelo Branco

261

150

Bairro Vila Vicente - Loteamento Valparaizo - Quadra 03 - expansão

Rua Dr. Francisco Odonozor Oliveira Cunha

II - DISTRITO 01, Sede do Município, Zona 02, Quadras 001 a 382.

(01.02.001 a 01.02.382)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

250

Bairro Cruzeiro

Rua Elis Regina/Rua Santa Catarina

1

200

Bairro Cruzeiro

Rua Santos Dumont/Rua Santa Catarina/Rua Elis Regina

2

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Elizeu Divino/Avenida Jones dos Santos Neves/Travessa Pedro Coimbra/Rua Prefeito Manoel Gonçalves

3

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Gumercindo Farias/ Rua Prefeito Manoel Gonçalves

4

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua David José Rodrigues/Rua Prefeito Manoel Gonçalves/Rua Gumercindo Farias

5

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Prefeito Manoel Gonçalves

5

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Gumercindo Farias/Rua Prefeito Manoel Gonçalves

5

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Reginaldo Megalço

5

200

Centro da Cidade / Sede

Rua Prefeito Manoel Gonçalves (final) / Rua Reginaldo Megalço

6

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves /Rua David José Rodrigues/Rua Prefeito Manoel Gonçalves/Rua Irmã Cristina

6

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Irmã Cristina/Rua Prefeito Manoel Gonçalves

6

200

Centro da Cidade / Sede

Rua Irmã Cristina/Rua Prefeito Manoel Gonçalves (final) / Rua Padre Sérgio Banza

7

600

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Elizeu Divino / Travessa João Faustino da Silva

7

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Elizeu Divino

7

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Alacy Costa

8

500

Centro da Cidade / Sede

Rua Elizeu Divino

8

400

Centro da Cidade / Sede

Rua Vereador Alacy Costa/Rua Filomina Rosa dos Anjos / Travessa João Faustino da Silva

9

200

Bairro Nova Barra

Rua Rodolfo Altamir Fanti/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira/Rua Arlindo de Mattos Neiva

10

300

Bairro Bambé

Rua Gelcino Alves

10

300

Bairro Bambé

Rua Sabina Loreato Dematte / Rua Fellipe Vitorino Correa

11

300

Bairro Bambé

Praça Joaquim Alves/Rua Gelcino Alves/ Rua Vereador Tito Waldemar Vieira

12

300

Bairro Bambé

Rua Sabina Loreato Dematte /Rua Gelcino Alves

13

300

Bairro Bambé

Rua Santa Catarina/Rua Gumercindo Farias/Rua Vereador Tito Waldemar Vieira/Rua Santa Catarina

14

300

Bairro Bambé- Loteamento Bela Vista - Quadra 03

Rua Porto Alegre/ Rua Vereador Tito Waldemar Vieira/ Rua Gumercindo Farias

14

250

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 03

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço

15

300

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 04

Rua Porto Alegre/ Rua Vereador Tito Waldemar Vieira/ Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço/Rua Curitiba

16

300

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 01 e 02

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira/Rua Gelcino Alves

17

250

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 07

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço/Rua Porto Alegre/ Escadaria

17

200

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 07

Rua Venâncio Silva/Rua Tomaz Furtado de Araújo

18

300

Bairro Campo Novo - Loteamento Campo Novo - Quadras 05 e 09

Rua Filomina Rosa dos Anjos/Rua Angel Marcos de Souza Lima/Rua Boa Esperança / Rua Boa Esperança

18

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Campo Novo - Quadras 05 e 09

Rua Boa Esperança

19

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 02

Rua Filomina Rosa dos Anjos/Rua Angel Marcos de Souza Lima/ Alameda João XXIII/Rua Fabiano Pereira

20

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 01

Alameda João XXIII/ Rua Edson Isidoro Pereira/ Rua Filomina Rosa dos Anjos

21

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 03

Rua Filomina Rosa dos Anjos

21

200

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 03

Rua Sabará/Rua Antônio Militi

22

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 01

Rua Filomina Rosa dos Anjos

22

200

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 01

Rua Edson Izidoro Pereira / Rua Sabará

23

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 06

Rua Angel Marcos de Souza Lima/Rua Boa Esperança/Rua Filomina Rosa dos Anjos

24

400

Centro da Cidade / Sede

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Vereador Alacy Costa

25

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 08

Rua Jackson Barbosa

25

200

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 08

Rua Jackson Barbosa/Rua Antônio Militi/Rua Filomina Rosa dos Anjos

26

300

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 07

Rua Jackson Barbosa/ Rua Filomina Rosa dos Anjos

26

200

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 07

Rua Jackson Barbosa / Rua Antônio Militi / Rua Sabará / Rua Daniel Carlos de Athayde

27

200

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 04

Rua Daniel Carlos de Athayde/Rua Ângela Bragato Moura/Rua Marinho Alexandrino Abreu/Rua Filomina Rosa dos Anjos

28

100

Bairro Campo Novo

Rua Gama

29

200

Bairro Nova Barra - Quadra 16 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Antônio Prudente da Silva/ Rua Ziba Prudente da Silva/Rua Adriano de Souza

30

300

Bairro Campo Novo Loteamento Campo Novo - Quadra 04

Rua Filomina Rosa dos Anjos /Rua Daniel Carlos de Athayde

30

200

Bairro Campo Novo Loteamento Campo Novo - Quadra 04

Rua Filomina Rosa dos Anjos /Rua Daniel Carlos de Athayde / Rua Antônio Militi

31

200

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 03 e Quadra 05

Praça Joaquim M.Pereira/Rua Carlos Roberto Vitorino de Souza / Rua Angela Bragato Moura

32

200

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 09

Rua Fabiano Pereira/Rua José Francisco Simões/Rua Marinho Alexandrino Abreu/Rua Ângela Bragato Moura

33

300

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 01

Rua Carlos Roberto Vitorino de Souza/ Rua Filomina Rosa dos Anjos

33

200

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 01

Rua Daniel Carlos de Athaíde

34

200

Bairro Campo Novo Loteamento Morada Feliz - Quadra X

Rua Gama/Rua Fabiano Pereira

34

200

Bairro Campo Novo Loteamento Morada Feliz - Quadra X

Rua Levi de Barros / Rua Barbosa / Rua Fabiano Pereira

35

300

Bairro Cruzeiro

Rua Gumercindo Farias / Rua Santa Catarina /

35

200

Bairro Cruzeiro

Rua Capixaba

36

200

Bairro Campo Novo Loteamento Vila Pereira - Quadra 11

Rua Marinho Alexandrino/ Rua Daniel Carlos de Athayde/Rua Fabiano Pereira/Rua Ângela Bragato Moura

37

200

Bairro Campo Novo Loteamento CampoNovo - Quadra 1

Alameda João XXIII / Rua Fabiano Pereira / Rua Daniel Carlos de Athayde

38

200

Bairro Campo Novo Loteamento VilaPereira - Quadra 6

Rua Carlos Roberto Vitorino Souza / Rua Angela Bragato Moura / Rua Marinho Alexandrino Abreu / Rua José Francisco Simões

39

200

Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua Rodolfo Altamir Fanti

40

200

Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua P / Rua Q

41

300

Bairro Bambé

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira

42

200

Bairro Nova Barra

Rua Sebastião Teixeira/Rua Sebastião de Oliveira/Rua Henrique Fanti

43

300

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 05

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua Curitiba

43

300

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 05

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço / Rua Curitiba / Rua Aracajú

44

INATIVA

Anexou à Quadra n° 31

45

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Vila Pereira - Quadra 08

Rua Carlos Roberto Vitorino Souza/Rua José Francisco Simões/Rua Marinho Alexandrino Abreu

46

300

Bairro Campo Novo

Rua Angel Marcos de Souza Lima / Rua Filomina Rosa dos Anjos / Rua Ovídio Alves Pessoa

47

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Vila Pereira - Quadra 08 e Quadra 04 do Loteamento Reis

Rua Diolar Baptista da Silva/ Rua Marinho Alexandrino Abreu / Rua José Francisco Simões / Rua Fabiano Pereira

48

200

Bairro Cruzeiro

Rua Guarani / Rua Padre Zacarias/Rua Capixaba

49

250

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 08

Rua Doutora Rita de Cássia Melgaço/Rua Porto Alegre/Rua Venâncio Silva/Rua Maceió

49

200

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 08

Rua Venâncio Silva

50

200

Bairro Campo Novo - LoteamentoCampo Novo - Quadra 06

Rua Boa Esperança

51

300

Bairro Bambé

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço / Rua Gumercindo Farias

51

200

Bairro Bambé

/ Rua Reginaldo Melgaço / Rua Tomaz Furtado de Araújo/Rua Raul Seixas

52

300

Bairro Campo Novo/ Quadra II - Loteamento Morada Feliz

Rua Maria Moreira Matos/Rua Ovídio Alves Pessoa/ Rua Fellipe Vitorino Correa/Antônio Messias Pereira

53

300

Bairro Campo Novo/ Quadra III - Loteamento Morada Feliz

Rua Maria Moreira Matos/Rua Sabina Loreato Dematte/ Rua Fellipe Vitorino Correa/Rua Antônio Messias Pereira

54

300

Bairro Campo Novo/ Quadra IV - Loteamento Morada Feliz

Rua Maria Moreira Matos/Rua Senhorinha Fonseca Tatagiba/Rua Ovídio Alves Pessoa / Rua Antônio Messias Pereira

55

300

Bairro Campo Novo/ Quadra V - Loteamento Morada Feliz

Rua Maria Moreira Matos/Rua Sabina Loriato Dematte / Rua Senhorinha Fonseca Tatagiba / Rua Antônio Messias Pereira

56

300

Bairro Campo Novo/ Quadra VI - Loteamento Morada Feliz

Rua Fabiano Pereira/Rua Senhorinha Fonseca Tatagiba/ Rua Sebastião Moreira Matos / Rua Antônio Messias Pereira

57

300

Bairro Campo Novo/ Quadra VII - Loteamento Morada Feliz

Rua Sebastião Moreira Matos/Rua Senhorinha Fonseca Tatagiba / Rua Antônio Messias Pereira/Rua Sabina Loreato Dematte

58

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Morada Feliz - Quadra VIII

Rua Barbosa / Rua Levi de Barros / Rua Vereador Francisco Monteiro Gomes

59

200

Bairro Campo Novo Loteamento Morada Feliz - Quadra IX e Loteamento Tatagiba - Quadra C2

Rua Levi de Barros / Rua Barbosa/Rua Maria de Araújo Andrade / Rua Eufrásio Tatagiba

60

200

Bairro Nova Barra

Rua Henrique Fanti / Rua João Domingos da Silva

61

150

Bairro Campo Novo Loteamento Morada Feliz - Quadra XI e Loteamento Tatagiba - Quadra C1

Rua Fabiano Pereira/Rua Barbosa / Rua Levi de Barros / Rua Eufrásio Tatagiba

62

200

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 06

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço / Rua Aracajú

63

200

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 09

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço / Rua Maceió / Rua Venâncio Silva

64

250

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 10

Rua Doutora Rita de Cássia Araújo Melgaço

64

200

Bairro Bambé - Loteamento Bela Vista - Quadra 10

Rua Venâncio Silva / Rua Curitiba

65

200

Bairro Colina - Quadra 11 - Loteamento Bela Vista

Rua Venâncio Silva

65

100

Bairro Colina - Quadra 11 - Loteamento Bela Vista

Rua Maceió / Rua Martins Firme

65

100

Bairro Colina - Quadra 11 - Loteamento Bela Vista

Rua São Luiz / Rua Tomaz Furtado de Araújo / Beco Cristo Rei

66

200

Bairro Colina - Quadra 12 - Loteamento Bela Vista

Rua Venâncio Silva / Rua Maceió / Rua Martins Firme

66

150

Bairro Colina - Quadra 12 - Loteamento Bela Vista

Rua Venâncio Silva / Rua Maceió

67

250

Bairro Colina - Quadra 14 - Loteamento Bela Vista

Rua Ricardo Fanti

68

150

Bairro Colina - Quadra 15 - Loteamento Bela Vista

Rua Maceió / Rua Martins Firme

68

50

Bairro Colina - Quadra 15 - Loteamento Bela Vista

Rua Ricardo Fanti

69

600

Centro da Cidade / Sede

Rua Prefeito Manoel Gonçalves

69

300

Centro da Cidade / Sede

Rua Gumercindo Farias / Rua Prefeito Manoel Gonçalves

69

250

Centro da Cidade / Sede

Rua Albertino de Oliveira / Rua Cleto Ceciliano de Paula / Rua Ayrton Senna

70

300

Bairro Bambé

Rua Santa Catarina/Rua Ver Tito Waldemar Vieira/Praça Joaquim Alves de Souza/Rua Gabriel Patrício

71

300

Centro da Cidade / Sede

Rua Elizeu Divino / Rua Prefeito Manoel Gonçalves / Rua Gabriel Patrício / Rua Elis Regina

72

300

Bairro Cruzeiro / Bairro Centro

Rua Gumercino Farias / Rua Padre Zacarias

72

300

Bairro Cruzeiro / Bairro Centro

Rua Melvin Jones / Rua Cleto Ceciliano de Paula

73

300

Bairro Colina

Rua Irmã Cristina

73

200

Bairro Colina

Rua Ary Barroso/Rua Reginaldo Melgaço

73

150

Bairro Colina

Rua Padre Sérgio Banza

74

200

Bairro Bambé/ Condomínio dos Anjos

Rua Juventino Tigursio Batista

75

150

Bairro Bambé/ Condomínio dos Anjos

Rua Fortaleza

76

100

Bairro Bambé/ Condomínio dos Anjos

Rua Manaus

77

300

Bairro Campo Novo - Loteamento Morada Feliz - Quadra I-A

Rua Sebastião Moreira Matos / Rua Valeriano Sebastião Pagani/Rua Antônio Messias Pereira/Rua Fabiano Pereira

78

300

Bairro Campo Novo - Loteamento Morada Feliz - Quadra II-A

Rua Sebastião Moreira Matos / Rua Valeriano Sebastião Pagani/Rua Antônio Messias Pereira/Rua Sabina Loreato Demate

79

200

Bairro Nova Barra - Quadra 15 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Henrique Fanti / Rua João Domingos da Silva / Rua Adriano de Souza

80

200

Bairro Campo Novo-Loteamento Reis

Rua C / Rua B / Rua Marinho Alexandrino de Abreu

81

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Reis -Patrimônio Público

Rua C/Rua Diolar Baptista da Silva /Rua B/Travessa

82

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Reis

Rua Diolar Baptista da Silva/Rua C

83

200

Bairro Cruzeiro

Rua Guarani/Rua Ayrton Senna da Silva/Rua Melvin Jones/Beco do Lions/Rua Padre Zacarias

84

200

Bairro Cruzeiro

Rua Ayrton Senna da Silva/Rua Santos Dumont/Rua Guarani/Rua Capixaba

85

50

Bairro Colina

Rua Reginaldo Melgaço/Rua São Luis/Rua Princesa Isabel/Rua José Pereira da Silva/Beco Salvador

86

200

Bairro Colina

Rua Reginaldo Melgaço/Rua Manoel Silva Lopes

86

50

Bairro Colina

Rua São Luis/Rua Goiânia/Rua Manoel Silva Lopes/ Rua Reginaldo Melgaço/Rua Princesa Isabel

87

50

Bairro Colina

Rua Manoel Silva Lopes/Rua José Pereira da Silva/Rua Ary Barroso/Beco do Juventino

88

50

Bairro Colina

Rua Manoel Silva Lopes/Beco Franciscano/Beco Juventino/ Beco Juventino 02

89

50

Bairro Colina

Rua José Pereira da Silva/Rua São Luis/Rua Goiânia

90

50

Bairro Colina

Rua Goiânia/Rua Manoel Silva Lopes/Rua João Pessoa/Rua José Pereira da Silva

91

50

Bairro Colina

Rua Manoel Silva Lopes/Rua Jair Gomes da Silva/Rua José Pereira da Silva/Rua João Pessoa

92

50

Bairro Colina

Rua Manoel Silva Lopes/Rua Duque de Caxias/Rua Jair Gomes da Silva / Rua José Pereira da Silva

93

50

Bairro Colina

Rua Duque de Caxias/Rua Manoel Silva Lopes/Rua José Bonifácio/Rua Felix/Rua Judite Gazone Meneguelle

94

50

Bairro Colina

Rua Tomaz Furtado de Araújo/ Rua José Pereira da Silva/Beco Salvador/Rua São Luíz

95

50

Bairro Colina

Rua José Augusto Pereira

96

50

Bairro Colina

Rua São Luís/Rua José Pereira da Silva/Beco Chico Mendes / Rua Goiânia

97

50

Bairro Colina

Rua Goiânia/Rua São Luiz/Beco Irmã Dorath/Beco Chico Mendes

98

50

Bairro Colina

Rua José Pereira da Silva/Rua João Pessoa/ Rua Duque de Caxias/Rua Goiânia/Beco da Paz

99

50

Bairro Colina

Rua Duque de Caxias/Rua João Pessoa/Rua José Pereira da Silva /Rua Jair Gomes da Silva

100

50

Bairro Colina

Rua Duque de Caxias/Rua José Pereira da Silva /Rua Jair Gomes da Silva

101

50

Bairro Colina

Rua Marechal Deodoro/Rua Afonso Pena/ Rua Duque de Caxias / Rua Maceió

102

50

Bairro Colina

Rua Marechal Deodoro da Fonseca /Rua Goiânia / Rua Maceió / Rua Ernesto Geisel

103

50

Bairro Colina

Rua Carlos Chagas/Rua Marechal Deodoro da Fonseca / Rua Ernesto Geisel

104

50

Bairro Colina

Rua Carlos Chagas / Rua José Bonifácio

105

50

Bairro Colina

Rua José Bonifácio / Rua Carlos Chagas / Rua Duque de Caxias

106

50

Bairro Colina

Rua José Augusto Pereira/Rua José Onório Sobrinho / Rua Ernesto Geisel / Rua Brizola

107

50

Bairro Colina

Rua Carlos Chagas/Rua Pedro Pereira da Silva /Beco Mineiro/Rua Martins Firme/Rua D

108

50

Bairro Colina

Rua José Augusto Pereira / Rua José Onório Sobrinho/Rua Ulysses Guimarães / Rua Brizola

109

50

Bairro Colina

Rua José Onório Sobrinho /Rua Carlos Chagas / Rua Ulysses Guimarães / Rua Brizola

110

50

Bairro Colina

Rua Carlos Chagas/ Rua Pedro Pereira da Silva /Rua Presidente João Batista Figueiredo/Rua Ulysses Guimarães

111

50

Bairro Colina

Rua Presidente João Batista Figueiredo/Rua Presidente Getúlio Vargas/Rua Ulysses Guimarães / Rua Pedro Pereira da Silva

112

50

Bairro Colina

Rua Presidente Getúlio Vargas/ Rua Presidente Café Filho /Rua Ulysses Guimarães / Rua Pedro Pereira da Silva

113

50

Bairro Colina

Rua Presidente Café Filho/Rua Ulysses Guimarães/Rua Pedro Pereira da Silva

114

50

Bairro Colina

Rua José Onório Sobrinho /Rua Carlos Chagas / Rua Brizola

115

50

Bairro Colina

Rua Carlos Chagas/ Rua Ernesto Geisel /Beco Liberdade/ Rua Ricardo Fanti

116

50

Bairro Colina

Rua Ricardo Fanti/Rua Goiânia / Rua Ernesto Geisel / Rua Goiânia/Rua Afonso Pena

117

50

Bairro Colina

Rua Ricardo Fanti / Rua Duque de Caxias / Rua Maceió / Rua Afonso Pena

118

50

Bairro Colina

Rua Martins Firme/Rua Venâncio Silva / Rua Pedro Pereira da Silva

119

50

Bairro Colina

Rua Ulysses Guimarães/Rua Julio Prestes/Rua Orlando Della Fonte/ Rua Pedro Pereira da Silva

120

50

Bairro Colina

Rua Ulysses Guimarães/ Rua Maria José Dutra

121

50

Bairro Colina

Rua Julio Prestes/ Rua Maria José Dutra/Rua Ulysses Guimarães

122

50

Bairro Colina

Rua Maria José Dutra / Rua Maria Gazone Gonçalves /Rua Derli Olímpio Soares

123

50

Bairro Colina

Rua Orlando Melgaço Della Fonte / Rua Venâncio Silva

124

50

Bairro Colina

Rua Derli Olímpio Soares /Rua Sebastião Gazone/ Rua Maria Gazone Gonçalves

125

100

Bairro Nova Barra

Rua Batista / Rua Sebastião Gazone

126

100

Bairro Nova Barra

Rua Batista/Rua Sebastião Teixeira

127

50

Bairro Colina

Rua José Augusto Pereira / Rua Ulysses Guimarães / Beco Solidariedade / Rua Presidente João Batista de Figueredo

128

100

Bairro Nova Barra - Quadra 01 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Joel Leite Monteiro / Rua Abel Prudente da Silva

129

100

Bairro Nova Barra - Quadra 02 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Rosa Domingos da Silva /Rua Joel Leite Monteiro / Rua Abel Prudente da Silva

130

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 03

Rua Alaíde da Silva Cabral/Rua Leodora do Carmo Xavier/Rua Abel Prudente da Silva

131

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 04

Rua Anízio Blunck de Moraes/ Rua Alaíde da Silva Cabral/Rua Abel Prudente da Silva/Rua Henrique Fanti

132

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 05

Rua Calixto Teixeira da Silva/ Rua Anízio Blunck de Moraes/ Rua Abel Prudente da Silva

133

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 06

Rua Calixto Teixeira da Silva/ Rua Romildo Morette / Rua Abel Prudente da Silva

134

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 07

Rua Romildo Morette / Rua Amilton Moraes

135

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Quadra 08

Rua Amilton Moraes

136

50

Bairro Nova Barra

Rua Sebastião de Oliveira

137

200

Bairro Nova Barra - Quadra 14 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Antônio Prudente da Silva/Rua Nelson Blunck de Moraes / Rua Henrique Fanti

138

150

Bairro Nova Barra / Loteamento Condomínio Nova Barra

Rua Rodolfo Altamir Fanti /Rua B/Rua Arlindo de Mattos Neiva

139

150

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Patrimônio Público

Rua B / Rua C / Rua Rodolfo Altamir Fanti

140

300

Bairro Campo Novo/ Quadra IB - Loteamento Morada Feliz

Rua Valeriano Sebastião Pagani / Rua Mamédio Luciano Pio

141

300

Bairro Campo Novo/ Quadra IIB - Loteamento Morada Feliz

Rua Mamédio Luciano Pio / Rua Paulo de Oliveira Mattos/Rua Dionésia da Silva Dias

142

300

Bairro Campo Novo/ Quadra IIIB - Loteamento Morada Feliz

Rua Dionéia da Silva Dias/ Rua Lázaro Gilberto Lopes de Oliveira / Rua Paulo de Oliveira Mattos

143

300

Bairro Campo Novo/ Quadra XIV - Loteamento Morada Feliz

Rua Lázaro Gilberto Lopes de Oliveira /Rua Antônio Onofre / Rua Paulo de Oliveira Mattos

144

300

Bairro Campo Novo/ Quadra XV - Loteamento Morada Feliz

Rua Aurelino Rodrigues do Nascimento / Rua Antônio Onofre / Rua Paulo de Oliveira Mattos

145

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XVI - Loteamento Morada Feliz

Rua Aurelino Rodrigues do Nascimento /Rua Flaviana Barbosa do Nascimento/ Rua Geraldo Alves da Silva

146

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXII - Loteamento Morada Feliz

Rua Leni Maria Coimbra/ Rua Flaviana Barbosa do Nascimento /Rua Eduarte Teixeira do Prado

147

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXIV - Loteamento Morada Feliz

Rua Bruno Fernandes da Silva / Rua Leni Maria Coimbra / Rua Eduarte Teixeira do Prado

148

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXV - Loteamento Morada Feliz

Rua Eduarte Teixeira do Prado /Rua Bruno Fernandes da Silva

149

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XVII - Loteamento Morada Feliz

Rua Pedro Castilho Sobrinho/ Rua Carolino Baldoino Ribeiro /Rua Augusto Moura

150

200

Bairro Campo Novo/ Quadra XIII - Loteamento Morada Feliz

Rua Valdevino Lopes de Oliveira/Rua Paulo de Oliveira Mattos/Rua Josemar Calheiros de Laia

151

200

Bairro Campo Novo/ Quadra XII - Loteamento Morada Feliz

Rua Valdevino Lopes de Oliveira / Rua Paulo de Oliveira Mattos/ Rua Maria de Araújo Andrade

152

200

Bairro Campo Novo/ Quadra XXI - Loteamento Morada Feliz

Rua Maria de Araújo Andrade

153

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XVIII - Loteamento Morada Feliz

Rua Josemar Calheiros de Laia /Rua 30/Rua Abedias Alves da Silva (Tatu)

154

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XIX - Loteamento Morada Feliz

Rua Josemar Calheiros de Laia / Rua Abedias Alves da Silva (Tatu)/Rua 32

155

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XX - Loteamento Morada Feliz

Rua 32

156

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXVIII - Loteamento Morada Feliz

Rua 30/Rua Augusto Moura/Rua Pedro Castilho Sobrinho

157

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXIII - Loteamento Morada Feliz

Rua Augusto Moura/Rua 26/Rua Eduarte Teixeira do Prado

158

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXVI - Loteamento Morada Feliz

Rua 26/Rua Eduarte Teixeira do Prado/Rua Levi Teixeira Lima

159

150

Bairro Campo Novo/ Quadra XXVII - Loteamento Morada Feliz

Rua Eduarte Teixeira do Prado / Rua Levi Teixeira Lima

160

200

Bairro Campo Novo, Quadra C4 - Loteamento Tatagiba

Rua Eufrásio Tatagiba/Rua Projeta

161

200

Bairro Campo Novo, Quadra C5 - Loteamento Tatagiba

Rua Eufrásio Tatagiba/Rua Projetada 3

162

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Patrimônio Público

Rua Henrique Fanti

163

150

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra - Patrimônio Público

Rua Carolino Baldoino Ribeiro/Rua Aureliano Rodrigues do Nascimento/ Rua Paulo de Oliveira Mattos

164

200

Bairro Campo Novo, Quadra C6 - Loteamento Tatagiba

Rua Eufrásio Tatagiba/Rua Fabiano Pereira

165

200

Bairro Campo Novo, Quadra C3 - Loteamento Tatagiba

Rua Eufrásio Tatagiba/Rua Maria de Araújo Andrade

166

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 01

Avenida José Vidal de Araújo /Rua Luiza Ribeiro/ Rua Vitório Fanti

167

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 02

Rua Luiza Ribeiro /Rua Sadi Moen Moura / Rua Sabina Loreato Dematté/Rua Vitório Fanti

168

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 03

Rua Sadi Moen Moura/Rua Ademir de Souza Ferreira / Rua Vitório Fanti

169

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 04

Avenida José Vidal de Araújo / Rua Luiza Ribeiro / Rua Vitório Fanti / Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira

170

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 05

Rua Luiza Ribeiro /Rua Sadi Moen Moura / Rua Vitório Fanti /Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira

171

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 06

Rua Sadi Moen Moura /Rua Ademir de Souza Ferreira / Rua Vitório Fanti / Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira

172

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 07

Rua Sargento Jhonatas Siqueira Loureiro/Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira /Avenida José Vidal de Araújo/Rua Sadi Moen Moura

173

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 08

Rua Gentil Pansine/Rua Vitório Fanti / Rua Sargento Jhonatas Siqueira Loureiro e Avenida José Vidal de Araújo

174

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 09

Rua João Teodoro Neto/Rua Gentil Pansine/Avenida José Vidal de Araújo

175

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 10

Rua João Teodoro Neto / Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira

176

300

Bairro Campo Novo/Loteamento Colares de Melo, Quadra 11

Rua Ademir de Souza Ferreira

177

200

Bairro Nova Barra/ Loteamento Público Condomínio Nova Barra / Patrimônio Público

Rua Ziba Prudente da Silva/Rua Adriano de Souza

178

200

Bairro Nova Barra / Loteamento Público Condomínio Nova Barra / Patrimônio Público - Quadra 13

Rua Henrique Fanti/ Rua Nelson Blunck de Moraes

179

150

Bairro Campo Novo/ Loteamento Colares de Melo

Área de Preservação Ambiental - propriedade Particular

180

100

Bairro Nova Barra / Loteamento Condomínio Nova Barra

Rua Rosa Domingos da Silva/Rua Abel Prudente da Silva/Rua Amilton de Moraes

181

100

Bairro Nova Barra - Quadra 11 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Emiliana Gomes de Moraes / Rua Abel Prudente da Silva

182

200

Bairro Nova Barra - Quadra 12 - Loteamento Público Condomínio Nova Barra

Rua Henrique Fanti/ Rua Emiliana Gomes de Moraes

183

150

Bairro Campo Novo/ Loteamento Colares de Melo -Patrimônio Público

Rua Professora Ocásia Teodoro de Matos Ferreira

184

150

Bairro Campo Novo / Quadra 11 - Loteamento Colares de Melo

Área de Preservação Permanente

185

150

Bairro Colina

Rua Adoniran Barbosa/ Rua Ary Barroso

186

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima / Rua Tito Waldemar Vieira

187

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Barra de São Francisco x Mantena

188

150

Bairro Nova Barra - Clube Vale do Sol - Isento

Rua Jarbas Carvalho Della Fonte

189

150

Universal Loteamento - Quadra C7 - Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua Q / Rua N / Limite com o Loteamento Fanti

190

150

Bairro Nova Barra - Loteamento São Francisco, Quadra 01

Rua Luiz Patrício Sobrinho / Rua Abel Prudente da Silva

191

150

Bairro Nova Barra - Loteamento São Francisco, Quadra 02

Rua Luiz Patrício Sobrinho /Rua Abel Prudente da Silva//Córrego Miracema

192

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 03

Rua Abel Prudente da Silva/Rua Emiliana Gomes de Moraes/Rua Dois

193

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 04

Rua Emiliana Gomes de Moraes/ Rua Dois/Rua Quatro

194

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 05

Rua Emiliana Gomes de Moraes/ Rua Seis/Área Verde

195

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 06

Rua Três/Rua Dez/Córrego Miracema

196

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 07

Rua Três/Rua Dez/Rua Cinco/Rua Quatro / Córrego Miracema

197

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 08

Rua Emiliana Gomes de Moraes/Rua Quatro/ Rua Cinco/ Rua Dez

198

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 09

Rua Emiliana Gomes de Moraes / Rua Oito / Rua Quatro / Rua Nove

199

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 10

Rua Emiliana Gomes de Morais / Rua Nove / Rua Doze / Rua Onze

200

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 11

Rua Dez / Rua Três / Fazenda

201

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 12

Rua Três / Rua Cinco / Rua dez / Fazenda

202

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 13

Rua Emiliana Gomes de Moraes / Rua Dez / Rua Cinco / Fazenda

203

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 14

Rua Emiliana Gomes de Moraes / Rua Oito / Rua Quatorze / Rua Nove

204

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 15

Rua Doze/ Rua Onze/ Rua Nove/ Rua Dezesseis

205

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 16

Rua Onze / Rua Quinze / Rua Dois / Rua Doze

206

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 17

Rua Dois / Área de Preservação Ambiental

207

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 18

Rua Emiliana Gomes de Moraes / Rua Quatorze /Rua Nove

208

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 19

Rua Onze / Rua Nove / Rua Dezesseis

209

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 20

Rua Onze / Rua Doze / Rua Treze

210

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 21

Rua Doze / Rua Treze

211

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 22

Rua Dezessete / Rua Dois / Rua Quinze

212

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 23

Rua Dezessete / Rua Dois

213

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 24

Rua José Augusto Pereira / Rua Vinte e Três / Rua Dezoito

214

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 25

Rua Dezoito / Rua Vinte e Três

215

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 26

Rua José Augusto Pereira / Rua Vinte / Rua Dezoito / Rua Vinte e Três

216

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 27

Rua Vinte e Um/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte/ Rua Dezoito

217

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 28

Rua Dezenove/ Rua Vinte/ Rua Vinte e Um

218

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 29

Rua Dezenove/ Área Verde

219

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 30

Rua José Augusto Pereira/ Rua Vinte/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Dois

220

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 31

Rua Vinte/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Dois/ Rua Vinte e Um

221

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 32

Rua Vinte/ Rua Vinte e Um/ Rua Dezenove/ Rua Vinte e Dois

222

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 33

Rua José Augusto Pereira/ Rua Vinte e Dois/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Quatro

223

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 34

Rua Vinte e Um/ Rua Vinte e Dois/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Quatro

224

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 35

Rua Vinte e Um/ Rua Vinte e Dois/ Área Verde

225

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 36

Rua José Augusto Pereira/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte Quatro/ Rua Vinte e Seis

226

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 37

Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Quatro/ Rua Vinte e Seis/ Área Verde

227

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 38

Rua José Augusto Pereira/ Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Seis/ Rua Vinte e Oito

228

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 39

Rua Vinte e Três/ Rua Vinte e Oito/ Área Verde

229

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 40

Rua José Augusto Pereira/ Rua Vinte e Oito/ Rua Vinte e Cinco/ Rua Trinta

230

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco, Quadra 41

Rua Vinte e Oito/ Rua Vinte e Cinco

231

150

Bairro Nova Barra

Rua Tito Waldemar Vieira

232

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Jarbas Carvalho Della Fonte/Rua Presidente Wenceslau Brás

233

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente Wenceslau Brás/ Rua Presidente Delfin Moreira

234

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente Delfin Moreira/ Rua Presidente Arthur Bernardes

235

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente Arthur Bernardes/ Rua castro Alves

236

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Castro Alves/Rua Cometa Raley

237

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Cometa Haley/ Rua Maria Hortiz

238

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Maria Hortiz/Rua João Paulo II

239

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua João Paulo II/ Rua Sete de Setembro

240

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente João Goulart/ Rua Presidente Eptásio Pessoa

241

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente João Goulart/Rua Presidente Washington Luiz/Rua Presidente Delfim Moreira

242

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente Washington Luiz/Rua Presidente João Batista de Figueiredo

243

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Sete Setembro/ Rua 15 de Novembro/ Rua Presidente João Goularte

244

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Quinze de Novembro/ Rua Quatro de Outubro/Rua Presidente João Goulart

245

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Quatro de Outubro/Rua Presidente Campos Salles/Rua Presidente João Goulart

246

100

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua Presidente Campos Salles/Beco Arruda/Rua Presidente João Goulart.

247

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - área institucional

Rua Moacir Ambrósio

248

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - área institucional

Rua 23

249

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - Equipamento Comunitário

Rua Luiz Patrício Sobrinho

250

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - área de praça

Rua Moacir Ambrósio

251

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - área não edificada

Rua Luiz Patrício Sobrinho / Rua Abel Prudêncio da Silva

252

150

Bairro Antônio Ignácio de Oliveira - Loteamento São Francisco - área verde

Rua Moacir Ambrósio, 21, 23 e 26

253

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 12

Ruas Ie J

254

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 13

Ruas J, L e N

255

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 14

Ruas L, M e N

256

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 15

Ruas M, N, O e P

257

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 16

Ruas O e P

258

200

Bairro Campo Novo - Loteamento Residencial Colares de Melo, Q. 17

Ruas Q e Propriedade Rural

259

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 07

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Belisário de Paula - Rua Lauro Furtado Ribeiro e Avenida Petronílio José de Lima

260

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 08

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Lauro Furtado Ribeiro e Avenida Petronílio José de Lima

261

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 09

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Belisário de Paula - Rua Vantuil Domingos e Avenida Petronílio José de Lima

262

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 10

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Vantuil Domingos e Avenida Petronílio José de Lima

263

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 11

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Belisário de Paula - Rua Vantuil Domingos e Rua Oscar Honorato Santos

264

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 12

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Vantuil Domingos e Rua Oscar Honorato Santos

265

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 13

Rua Oscar Honorato Santos - Rua Manoel Radaque Siqueira e Margem do Rio São Francisco - Córrego da Penha

266

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 14

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Oscar Honorato Santos - Rua Pedro Francisco de Lima e Margem do Rio São Francisco - Córrego da Penha

267

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 05

Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Belisário de Paula - Rua Lauro Furtado Ribeiro e Rua João Natalino de Lima

268

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 06

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua Lauro Furtado Ribeiro e Rua João Natalino de Lima

269

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Salém - Quadra 01

Rua Sampson Alves da Silva - Sansão e César de Oliveira - Bairro Nova Barra

270

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Salém - Quadra 02

Rua Sampson Alves da Silva - Sansão, Rua César de Oliveira e Vereador Argemiro Dona da Silva - Bairro Nova Barra

271

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima - ES 381 / Rua Sebastiana Ribeiro Dias / Rua Alvaro Lucindo de Souza

272

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima - ES 381

273

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima - ES 381

274

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima - ES 381

275

150

Parque Industrial Levi Teixeira Lima

Rodovia Levi Teixeira Lima - ES 381

276

150

Campo Novo - Associação de Cabos e Soldados do Bombeiros Militares e Policiais Militares do Espírito Santo

Estrada Córrego da Penha

277

100

Bairro Nossa Senhora da Penha - Loteamento Vila Nossa Senhora daPenha - Quadra 03

Rua Belisário de Paula - Rua João Rosa - Rua Manoel Radaque Siqueira - Rua João Natalino de Lima

278

100

Loteamento Vitória/Quadra 01 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Antúrio - Rua Lírio Star Gazer - Rua Pedro Francisco de Lima

279

100

Loteamento Vitória/Quadra 02 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Antúrio - Rua Zito Sampaio - Rua Lírio Star Gazer

280

100

Loteamento Vitória/Quadra 03 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Zito Sampaio- Rua Antúrio

281

100

Loteamento Vitória/Quadra 04 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Lírio Star Gazer - Rua Antúrio - Avenida Petronílio José de Lima

282

100

Loteamento Vitória/Quadra 05 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Lírio Star Gazer - Rua Antúrio - Avenida Petronílio José de Lima - Rua Zito Sampaio

283

100

Loteamento Vitória/Quadra 06 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Antúrio - Avenida Petronílio José de Lima - Rua Zito Sampaio

284

100

Loteamento Vitória/Quadra 07 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Lírio Star Gazer- Avenida Petronílio José de Lima - Rua Cerejeira

285

100

Loteamento Vitória/Quadra 08 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Lírio Star Gazer - Avenida Petronílio José de Lima - Rua Cerejeira

286

100

Loteamento Vitória/Quadra 09 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Lírio Star Gazer- Rua Cerejeira - Rua Copo de Leite

287

100

Loteamento Vitória/Quadra 10 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Lírio Star Gazer - Rua Cerejeira - Rua Copo de Leite

288

100

Loteamento Vitória/Quadra 11 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Copo de Leite - Rua Iris - Rua Cravo

289

100

Loteamento Vitória/Quadra 12 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Copo de Leite - Rua Iris - Rua Cravo

290

100

Loteamento Vitória/Quadra 13 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Cravo - Rua Girassol - Rua Falaenópolis

291

100

Loteamento Vitória/Quadra 14 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Cravo - Rua Girassol - Rua Falaenópolis

292

100

Loteamento Vitória/Quadra 15 - Bairro Nossa Senhora da Penha

Rua Pedro Francisco de Lima - Rua Falaenópolis

293

150

Bairro Nova Barra

Rua Edson Pereira / Rua Pedro Quiuqui / Rua Amilton Rosa Pereira

294

150

Bairro Nova Barra

Rua Edson Pereira

295

150

Bairro Nova Barra

Rua Edson Pereira / Rua Américo Pereira Neto / Rua Amilton Rosa Pereira

296

150

Bairro Nova Barra

Rua Aguilar Souza Ribeiro / Rua Pedro Quiuqui / Loteamento Fanti

297

150

Área Verde - Patrimônio Público - Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua 09

298

150

Área Verde - Patrimônio Público - Bairro Antônio Ignácio de Oliveira

Rua 09

299

150

Bairro Miracema

Rua Sebastiana Ribeiro Dias / Rua Alvaro Lucindo de Souza

300

150

Bairro Nova Barra

Rua Emiliana Gomes de Moraes/ Rua Jola Barbosa Fiuza

301

150

Bairro Miracema

Estrada Miracema X Bairro Antônio Inácio de Oliveira

302

150

Bairro Antônio Inácio de Oliveira

Rua Emiliana Gomes de Moraes

303

50

Bairro Colina - Casas Populares

Rua Projetada A e B

304

50

Bairro Colina - Casas Populares

Rua Projetada B e C

305

700 e 600

Loteamento Universal - Quadra C1 - Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua A / Rua Anízio Felisbino Teixeira / Rua F

306

600

Loteamento Universal - Quadra C2 - Bairro Nova Barra

Rua A / Rua Anízio Felisbino Teixeira/ Rua B

307

600

Loteamento Universal - Quadra C3 - Bairro Nova Barra

Rua B / Rua Anízio Felisbino Teixeira/ Terreno Público

308

700 e 600

Loteamento Universal - Quadra C4 - Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua C / Rua Anízio Felisbino Teixeira

309

600

Loteamento Universal - Quadra C5 - Bairro Nova Barra

Rua Antônio Gervásio / Rua C / Rua Anízio Felisbino Teixeira/ Rua H1

310

600

Loteamento Universal - Quadra C6 - Bairro Nova Barra

Rua Stela Ribeiro Costa/ Rua Antônio Gervásio / Rua Anízio Felisbino Teixeira/ Rua H1

311

700 e 600

Loteamento Universal - Quadra C19 - Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua N / Rua Q / Loteamento Fanti

312

600

Loteamento Universal - Quadra C8 - Bairro Nova Barra

Rua O / Rua N / Rua R / Loteamento Fanti

313

600

Loteamento Universal - Quadra C9 - Bairro Nova Barra

Rua O / Rua R / Rua P / Loteamento Fanti

314

600

Loteamento Universal - Quadra C10 - Bairro Nova Barra

Rua O / Rua Q / Rua N / Rua R

315

600

Loteamento Universal - Quadra C11 - Bairro Nova Barra

Rua P / Rua O / Rua R / Rua Q

316

700 e 600

Loteamento Universal - Quadra C12 - Bairro Nova Barra

Rua Vereador Tito Waldemar Vieira / Rua Q / Rua P / Rua P1

317

600

Loteamento Universal - Quadra C13 - Bairro Nova Barra

Rua Américo Pereira Neto / Rua Edson Pereira / Área de Preservação Ambiental

318

600

Loteamento Universal - Quadra C14 - Bairro Nova Barra

Rua H / Rua I / Área de Equipamento Comunitário / Terreno Público

319

600

Loteamento Universal - Quadra C15 - Bairro Nova Barra

Rua H / Rua I / Rua J / Terreno Público

320

600

Loteamento Universal - Quadra C16 - Bairro Nova Barra

Rua K / Rua H / Rua M

321

600

Loteamento Universal - Quadra C17 - Bairro Nova Barra

Rua M / Rua K / Rua Ailton Macedo / Rua H

322

600

Loteamento Universal - Quadra C18 - Bairro Nova Barra

Rua M / Rua Ailton Macedo/ área verde

323

200

Bairro Campo Novo - Associação Recreativa de Barra de São Francisco - BANESTES

Rua D / Rio São Francisco

324

150

Sede - Córrego Miracema

Rodovia Levi Teixeira Lima

325

150

Sede - Córrego Miracema

Rodovia Levi Teixeira Lima

326

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 01

Área de APP / Rua Alzina de Souza Sobrinho / Rua H / Rua I

327

200

Bairro Nossa Senhora da Penha

Avenida Petrolinio Jose de Oliveira / Rua Belizario de Paula

328

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 02

Rua Alzina de Souza Sobrinho / Rua H / Rua N / Rua I

329

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 03

Rua Alzina de Souza Sobrinho / Rua N / Rua G / Rua I

330

400

Loteamento Residencial Bela Vida- Quadra 04

Rua Alzina de Souza Sobrinho / Avenida E / Rua G /Rua I

331

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 05

Avenida E / Rua A / Rua I

332

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 06

Área de Servidão / Rua I / Rua G / Rua K / Área Verde

333

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 07

Rua I / Rua G / Rua J / Avenida E

334

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 08

Rua I / Rua A / Rua J / Avenida E

335

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 09

Propriedade Particular / área de servidão / área verde / Rua K

336

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 10

Rua G / Rua J / Rua F / Rua K

337

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 11

Rua J / Rua F / Rua K / Avenida E

338

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 12

Avenida E / Rua J /Rua D / Rua K

339

400

Loteamento Residencial v - Quadra 13

Rua J / Rua D / Rua C / Rua k

340

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 14

Rua B / Rua C / Rua A / Propriedade Particular

341

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 15

Propriedade Particular / Rua K / Rua G / Rua L

342

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 16

Propriedade Particular / Rua L / Rua G / Rua M

343

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 17

Rua G / Rua K / Rua F / Rua M

344

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 18

Rua F / Rua K / Rua M / Avenida E

345

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 19

Avenida E / Rua K / Rua D / Rua M

346

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 20

Rua D / Rua K / Rua C / Rua M

347

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 21

Propriedade Particular / Rua M / Rua G

348

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 22

Rua G / Rua M/ Rua F / Propriedade Particular

349

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 23

Propriedade Particular / Rua F / Rua M / Avenida E

350

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 24

Avenida E / Rua M / Rua D / Propriedade Particular

351

400

Loteamento Residencial Bela Vida - Quadra 25

Propriedade Particular / Rua D / Rua M / Rua C

352

400

Loteamento Residencial Bela Vida- Área de Preservação Permanente -Patrimônio Público

Propriedade Particular / Rua Alzina de Souza Sobrinho / Quadra 01 / Rua I

353

400

Loteamento Residencial Bela Vida- Área de Verde - Patrimônio Público

Área de Servidão / Quadra 06 / Quadra 09 / Rua K

354

400

Loteamento Residencial Bela Vida- Equipamento Comunitário - Patrimônio Público

Propriedade Particular / Rua B / Rua C

355

200

Bairro Nova Barra

Rua Pedro Quiuqui / Rua Arnaldo Rosa Pereira /Rua Edson Pereira

356

150

Bairro Miracema

Rua Alzina de Souza Sobrinho / Rua 01 / Rua Alvaro Lucindo de Souza

357

150

Bairro Miracema

Rua Alvaro Lucindo de Souza / Rua Mirtho Angelo Pio

358

150

Bairro Miracema

Rua Alzina de Souza Sobrinho / Rua 03 / Rua Alvaro Lucindo de Souza

359

150

Bairro Miracema

Rua Alvaro Lucindo de Souza / Rua Mirtho Angelo Pio

360

150

Córrego Miracema - Sede

ES - 381 - Rodovia Levi Teixeira Lima / divisa do Estado do ES com MG, KM 151 - sede da empresa: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA

361

150

Córrego Miracema - Sede

ES 381 - Rodovia Levi Teixeira Lima / / divisa do Estado do ES com MG

362

150

Bairro Nova Barra

Rua Arnaldo Rosa Pereira / Rua Aguilar Souza Ribeiro / Rua Pedro Quiuqui

363

100

Bairro Nossa Senhora da Penha, Loteamento Nossa Senhora da Penha - Quadra 04

Rua Manoel Radaque Siqueira / Rua João Natalino de Lima / Rua João Rosa / Rua Pedro Francisco de Lima.

364

400

Bairro Miracema - Quadra 01 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Rua Jade

365

400

Bairro Miracema - Quadra 02 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Jade e Água Marinha

366

400

Bairro Miracema - Quadra 03 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Rubi, Água Marinha e Alexandrita

367

400

Bairro Miracema - Quadra 04 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Rubi, Turmalina e Alexandrita

368

400

Bairro Miracema - Quadra 05 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Turmalina, Rubi e Alexandrita

369

400

Bairro Miracema - Quadra 06 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Esmeralda, Turmalina e Alexandrita

370

400

Bairro Miracema - Quadra 07 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Esmeralda e Diamante

371

400

Bairro Miracema - Área de Praça - Patrimônio Público - Condomínio Residencial Toledo

Rua J e I

372

300

Bairro Bambé - Área de Praça - Patrimônio Público

Praça Municipal - Em frente a Escola Adventista

373

300

Bairro Campo Novo - Área de Praça - Patrimônio Público

Praça Municipal do Bairro Campo Novo

374

400

Bairro Miracema - Quadra 08 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Safira, Turmalina, Pérola e Esmeralda

375

400

Bairro Miracema - Quadra 09 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Pérola, Turmalina e Safira

376

400

Bairro Miracema - Quadra 10 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Pérola, Rubi, Safira e Jade

377

400

Bairro Miracema - Quadra 11 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Pérola, Rubi, Safira e Jade

378

400

Bairro Miracema - Quadra 12 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Rua Safira

379

400

Bairro Miracema - Quadra 13 - Condomínio Residencial Toledo - Roca

Ruas Diamante e Safira

380

400

Bairro Miracema - Condomínio Residencial Toledo - Roca - Equipamento Comunitário 01

Ruas jade, Água marinha, Alexandrita e Topázio

381

400

Bairro Miracema - Condomínio Residencial Toledo - Roca - Equipamento Comunitário 02

Ruas Topázio, Alexandrita e Jade

382

400

Bairro Miracema - Condomínio Residencial Toledo - Roca - Equipamento Comunitário 03

Ruas Topázio e Alexandrita

III - DISTRITO 01, Sede do Município, Zona 03, Quadras 001 a 281

(01.03.001 a 01.03.281)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

600

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Jones dos Santos Neves/Avenida Prefeito Antônio Valli

1

400

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Prefeito Antônio Valli

1

200

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Rua Leonardo Salles de Almeida/Beco do José

2

300

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Jones dos Santos Neves/ Avenida Prefeito Antônio Valli/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

3

600

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Prefeito Antônio Valli/Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

3

400

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Rua Dr. João Batista Celestino

4

600

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira / Avenida Prefeito Antônio Valli

4

500

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

4

400

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Prefeito Antônio Valli / Rua Dr. João Batista Celestino

5

600

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Avenida Jones dos Santos Neves/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Avenida Prefeito Antônio Valli

6

400

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/ Rua Doutor João Batista Celestino/ Rua Prefeito Antônio Valli/Rua Alagoas

7

600

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade (parte da quadra)

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Prefeito Antônio Valli/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

7

400

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Prefeito Antônio Valli

7

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Prefeito Antônio Valli/Beco do José/Rua Dozolina Moschen Cozer/Rua Sezinio Fernandes de Jesus/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/ Avenida Leonardo Salles de Almeida

8

400

Bairro Irmãos Fernandes

Escadaria Amaro Malvino Belo/ Rua Dirceu Cardoso/Rua Santo Agostinho / Rua Santa Tereza

9

600

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte da Quadra F

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/ Avenida Jones dos Santos Neves

10

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra A

Rua Dirceu Cardoso/Rua Brasília/ Avenida Jones dos Santos Neves

11

600

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra B

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Adão Brum/Rua Brasília

11

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra B

Rua Dirceu Cardoso/Rua Brasília/ Rua Adão Brum

12

500

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Parte da Quadra 01, Quadra D e E.

Avenida Jones dos Santos Neves /Rua Adão Brum

12

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Parte da Quadra 01, Quadra D e E.

Rua Dirceu Cardoso/Rua Adão Brum

13

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 06

Rua Adão Brum/Rua Dirceu Cardoso/Rua Eli Sebastião de Freitas/Rua Raimunda Gonçalves Castilho

14

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra C e Quadra 09 do Loteamento Justinopólis

Rua Adão Brum/Rua Dirceu Cardoso

15

400

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade (parte da quadra)

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Alagoas

15

300

Bairro Irmãos Fernandes - área urbana originária de São Mateus - Planta da Cidade (parte da quadra)

Rua Aprígio Manoel da Silva / Rua João Batista Celestino

16

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte da Quadra J

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Doutos João Batista Celestino/Rua Padre Fulgêncio / Rua Aprígio Manoel da Silva

17

500

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte da Quadra G

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

17

400

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte da Quadra G

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua João Batista Celestino/ Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

18

400

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra H

Rua Orlando da Silva Gaiotte/ Rua Prefeito José Merçon Vieira / Rua Doutor João Batista Celestino

18

500

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra H

Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira

19

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra A2

Rua Ponciano Fernandes de Jesus/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua São Sebastião/Rua Prefeito Antônio Valli

20

500

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadrai

Avenida Jones dos Santos Neves

20

400

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra i

Rua João Batista Celestino/Rua Orlando Silva Gaiotte

21

400

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra L

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Doutor João Batista Celestino

21

300

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra L

Rua Orlando da Silva Gaiotte / Rua Francisco Fernandes

22

400

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra M

Rua Doutor João Batista Celestino/Rua Thereza Schaeffer Pereira

22

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra M

Rua Orlando da Silva Gaiotte/ Rua Francisco Fernandes

23

400

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra N

Rua Doutor João Batista Celestino / Avenida Jones dos Santos Neves

23

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra N

Rua Thereza Schaeffer Pereira/ Rua Francisco Fernandes/

24

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra O

Rua Orlando da Silva Gaiotte /Rua Padre Fulgêncio/Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Francisco Fernandes

25

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra P

Rua Thereza Schaeffer Pereira/ Rua Padre Fulgêncio/ Rua Orlando da Silva Gaiotte/ Rua Francisco Fernandes

26

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra Q

Rua Francisco Fernandes/Rua Padre Fulgêncio/Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira

27

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra B

Rua Padre Fulgêncio/ Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Rodrigo Moreira Valli/Rua Orlando da Silva Gaiotte

28

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra A

Rua Padre Fulgêncio/Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Rodrigo Moreira Valli

29

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra D

Rua Deputado Fontinelli/ Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Rodrigo Moreira Valli/Rua Orlando Silva Gaiotte

30

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus – Quadra C

Rua Deputado Fontinelli/ Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Rodrigo Moreira Valli/Rua Thereza Schaeffer Pereira

31

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra V2

Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Orlando Silva Gaiotte/ Rua São Sebastião/ Rua Deputado Fontinelli

32

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 06

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira/ Rua São Sebastião/ Rua Deputado Fontinelli

33

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra J2

Rua Tiradentes/Rua São Francisco/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Isnard Monteiro do Reis

34

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra E2

Rua Tiradentes/Rua Isnard Monteiro dos Reis/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua São Sebastião

35

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 16

Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Ventura da Silva Neves/ Rua Orlando da Silva Gaiotte/Rua São Francisco

36

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 20 e Quadra S2

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/ Rua Ventura da Silva Neves/Rua Aprígio Manoel da Silva / Rua Orlando da Silva Gaiotte/Rua Elizete Tomaz de Freitas

37

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra H2

Rua Tiradentes/Rua Iúna/ Rua São Francisco

38

200

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Leonardo Sales de Almeida/ Associação Banestes / Rua Aquiles de Moura

39

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Dirceu Cardoso / Rua Brasília / Cemitério Municipal

40

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra R

Rua Rodrigo Moreira Valli/Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Orlando Silva Gaiotte/Rua Padre Fulgêncio

41

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra Q2

Rua São Francisco/Rua Tamoios/ Rua Ventura da Silva Neves/Rua Aprígio Manoel da Silva

42

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte daQuadra O2

Rua Isnard Monteiro dos Reis/Rua São Francisco/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

43

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus -SUBESTAÇÃO - ESCELSA

Rua São Francisco/Rua São Sebastião/Rua Orlando Silva Gaiotte/ Rua Aprígio Manoel da Silva

44

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra R2

Rua São Francisco/Rua Tamoios/ Rua Ventura da Silva Neves/Rua Orlando Silva Gaiotte

45

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - QuadraV

Rua Deputado Fontinelli/Rua Orlando da Silva Gaiotte/Rua São Sebastião/ Rua Prefeito José Merçon Vieira

46

300

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte da Quadra U e S

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Aprigio Manoel da Silva/Rua Deputado Fontinelli/Rua padre Fulgêncio

47

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - parte daQuadra O2

Rua Iúna/Rua São Francisco/ Rua Isnard Monteiro dos Reis

48

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra Z

Rua Aprígio Manoel da Silva /Rua São Sebastião/ Rua Deputado Fontinelli/Rua Cap. Antônio Lopes Tatagiba

49

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra F2, G2 e Quadra 03 do Loteamento Sebastião Amorim

Rua Tiradentes/Rua São Jorge/Rua São Sebastião/Rua Isnard Monteiro dos Reis

50

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra X

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua São Sebastião/ Rua Deputado Fontinelli/Rua Aprígio Manoel da Silva

51

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra i2

Rua Isnard Monteiro dos Reis/Rua São Francisco/Rua Iúna/Rua Tiradentes

52

300

Bairro Irmãos Fernandes/ Patrimônio Público - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra D2

Rua Tiradentes/Rua São Sebastião/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Aprígio Manoel da Silva

53

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra L2

Rua Aprígio Manoel da Silva /Rua São Francisco/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Tiradentes

54

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra O2

Rua Projetada/Rua São Francisco/Rua Iúna

55

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra P2

Rua Ventura da Silva Neves/Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua São Francisco/ Rua Aprígio Manoel da Silva

56

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Projetada/Rua Iúna/Rio São Francisco

57

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Jair Fernandes de Jesus / Rua Leonardo Sales de Almeida/ Associação Banestes / Rua Aquiles de Moura

58

300

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Prefeito Antônio Valle/Rua Alagoas/Rua Doutor João batista Celestino/ Rua Acriano Schimidt

59

200

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Prefeito Antônio Valle/Rua Alagoas/ Rua Acriano Schimidt /Rua Ponciano Fernandes de Jesus

60

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Alagoas/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Ponciano Fernandes de Jesus/ Avenida Prefeito Antônio Valle

61

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Alagoas/ Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Aprígio Manoel da Silva/Rua Deputado Fontinelli

62

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Sebastião Amorim - Quadra 01 e 02

Rua São Sebastião/Rua Ponciano Fernandes de Jesus/ Avenida Prefeito Antônio Valle

63

200

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra T

Rua Prefeito José Merçon Vieira/Rua Rodrigo Moreira Valli/ Rua Deputado Fontinelli/Rua Orlando da Silva Gaiotte

64

200

Bairro Irmãos Fernandes - e parte do Loteamento ECO LAZER - Quadra 03

Rua Padre Fulgêncio/Rua Eco Lazer/Rua Eucalina Passos de Jesus

65

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - QuadraR2 e U2

Rua São Sebastião/Rua Tereza Cheffer/Rua São Francisco/ Rua Orlando da Silva Gaiotte

66

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Padre Fulgêncio/Rua Eco Lazer/Avenida Jones dos Santos Neves

67

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra02

Rua Rodrigo Moreira Valli/ Rua Padre Fulgêncio/Avenida Jones dos Santos Neves

68

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 03

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Deputado Fontinelli/ Rua Rodrigo Moreira Valli

69

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Parte da Quadra 04 e Quadra 13 do Residencial Sombra da Tarde.

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Deputado Fontinelli

70

300

Bairro Irmãos Fernandes -Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 05, 07 e 08.

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua São Francisco/Rua Fernão Dias/Rua Tereza Cheffer/Rua São Sebastião

71

200

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Antonio Caetano Dias / Rua Jair Fernandes de Jesus/ Avenida Leonardo Salles de Almeida / Rua Aquiles de Moura

72

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 09

Rua São Francisco/Rua Ventura da Silva Neves/ Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira

73

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra11

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Januária Maria Conceição /Rua Elizete Tomaz de Freitas

74

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra12

Rua Januária Maria Conceição/Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Moises Farias

75

300

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 13

Rua Januária Maria Conceição/Rua Moisés Farias/Rua Thereza Schaeffer Pereira

76

300

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra14

Rua Januária Maria Conceição / Rua Elizete Tomaz de Freitas/ Rua Thereza Schaeffer Pereira/Rua Moises Farias

77

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 15

Rua Elizete Tomaz de Freitas /Rua Ventura da Silva Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira

78

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 78

Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga

79

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 79

Rua Orlando Silva Gaiotte/ Rua Elizete Tomaz de Freitas/ Rua Ventura da Silva Neves/ Rua Thereza Schaeffer Pereira

80

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra18

Rua Elizete Tomaz de Freitas/ Rua Januária Maria Conceição/Rua Orlando Silva Gaiote/Rua Thereza Schaeffer Pereira

81

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra19

Rua Elizete Tomaz de Freitas/Rua Orlando Silva Gaiote

82

300

Bairro Irmãos Fernandes Loteamento Irmãos Fernandes, Proprietário: Herculano Fernandes de Jesus - Quadra 10

Rua Ventura Silva Neves /Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Elizete Tomaz de Freitas

83

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento Público Luciene Matos Ferreira

Rua Virgolino Firme de Oliveira/Área de Preservação Ambiental

84

200

Bairro Irmãos Fernandes – Loteamento Sebastião Amorim - Quadra 04

Rua São Jorge/Rua São Sebastião

85

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua São Mateus/Rua Santa Terezinha

86

600

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Jones dos Santos Neves

86

500

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

86

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua São Mateus / Escadaria Amaro Malvino Belo

87

500

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba

87

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Capitão Antônio Lopes Tatagiba/Rua Santo Agostinho

88

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 01

Rua José Carlos Amorim/Rua Joaquim Profiro de Souza/ Avenida Olímpio Valli/Avenida Mariene de Souza Costa

89

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 02

Rua José Carlos Amorim/ Rua Joaquim Profiro de Souza/Rua Milton Acipreste/Avenida Olímpio Valli

90

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento Público Luciene Matos Ferreira - Quadra 03 e Quadra 46

Rua Carlito Rodrigues dos Santos/Rua Milton Acipreste/ Rua Virgolino Firme de Oliveira/Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga/Área de Preservação Ambiental

91

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento Público Luciene Matos Ferreira - Quadra 04

Rua Carlito Rodrigues dos Santos/ Rua Virgolino Firme de Oliveira /Rua José Carlos Amorim/Avenida Milton Acipreste

92

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento Público Luciene Matos Ferreira - Quadra 05

Rua José Carlos Amorim/Rua Joaquim Profiro de Souza/ Rua Virgolino Firme de Oliveira /Rua Milton Acipreste

93

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento Público Luciene Matos Ferreira - Quadra 06

Rua Milton Acipreste /Rua Joaquim Profiro de Souza/Rua José Toledo de Oliveira/ Rua Virgolino Firme de Oliveira

94

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 07

Rua Joaquim Profiro de Souza/Rua José Toledo de Oliveira/Avenida Olímpio Valli/Rua Milton Acipreste

95

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 08

Rua Joaquim Profiro de Souza/Rua José Toledo de Oliveira/Avenida MarieneSouza Costa/Rua Olímpio Valli

96

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 09

Rua José Toledo de Oliveira /Rua Valentim Bispo Ferreira/Avenida Olímpio Valli/Avenida Mariene de Souza Costa

97

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 10

Avenida Olimpio Valli/Rua José Toledo de Oliveira/Rua Valentim Bispo Ferreira/Rua Milton Acipreste

98

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 11

Rua José Toledo de Oliveira /Rua Valentim Bispo Ferreira/ Rua Virgolino Firme de Oliveira / Rua Milton Acipreste

99

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 12

Rua Valentim Bispo Ferreira/ Rua Virgolino Firme de Oliveira /Rua João Lamas de Rezende/Rua Milton Acipreste

100

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 13

Rua Valentim Bispo Ferreira/ Rua João Lamas de Rezende/ Avenida Olímpio Valli/ Rua Milton Acipreste

101

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 14

Rua Valentim Bispo Ferreira/ Rua João Lamas de Rezende/ Avenida Mariene Souza Costa/ Avenida Olímpio Valli

102

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 15

Rua João Lamas de Rezende/Rua Natiele Souza Correa/ Avenida Olímpio Valli/Rua mariene de Souza Costa

103

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 16

Rua João Lamas de Rezende/ Avenida Olímpio Valli /Rua Natiele Souza Correa/Rua Milton Acipreste

104

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 17

Rua João Lamas de Rezende/ Rua Virgolino Firme de Oliveira/ Rua Natiele Souza Correa/Rua Milton Acipreste

105

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 18

Rua Natiele Souza Correa/Rua José Niterói de Oliveira/ Rua Virgolino Firme de Oliveira /Rua Milton Acipreste

106

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 19

Rua Natiele Souza Correa/ Rua Virgolino Firme de Oliveira /Rua José Niterói de Oliveira/Rua Milton Acipreste

107

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 20

Rua Natiele Souza Correa/Rua José Niterói de Oliveira/ Avenida Olimpio Valli/ Avenida MarieneSouza Costa

108

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 21

Rua José Niterói de Oliveira/ Rua Antônio Faustino de Oliveira/Avenida Olimpio Valli

109

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 22

Rua José Niterói de Oliveira/ Rua Antônio Faustino de Oliveira/Avenida Olimpio Valli/Rua Milton Acipreste

110

100

Bairro Vila Luciene -Loteamento PúblicoLuciene Matos Ferreira - Quadra 23

Rua José Niterói de Oliveira/Rua Milton Acipreste

111

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 24

Rua Antônio Faustino de Oliveira/Rua João Azevedo Costa

112

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 25

Rua Antônio Faustino de Oliveira/Rua João Azevedo Costa/Avenida Olimpio Valli

113

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 26

Rua João Azevedo Costa/Rua Ismael Lima/Avenida Olimpio Valli

114

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 27

Rua Ismael Lima/ Avenida Olimpio Valli/Rua Orlando Silva

115

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 28

Rua João Azevedo Costa/Rua Ismael Lima

116

100

Bairro Vila Luciene- Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 28

Rua Ismael Lima/Rua Jackson Santos Pereira da Silva

117

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 30

Rua Ismael Lima/Rua Jackson Santos Pereira da Silva/Avenida Olimpio Valli

118

100

Bairro Vila Luciene- Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 31

Rua Ismael Lima/Rua Jackson Santos Pereira da Silva/Avenida Olimpio Valli

119

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 32

Rua Jackson Santos Pereira da Silva/Rua Maria Rodrigues da Silva/Rua Orlando Silva

120

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 33

Rua Jackson Santos Pereira da Silva/Rua Maria Rodrigues da Silva/Avenida Olimpio Valli

121

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 34

Avenida Olímpio Valli/Rua Milton Acipreste/Rua Jackson Santos Pereira da Silva/ Avenida Mariene Souza Costa

122

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 35

Rua Maria Rodrigues da Silva/Rua Olimpio Valli/Rua Milton Acipreste/Rua Bertolino Ferreira

123

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 36

Rua Maria Rodrigues da Silva/ Rua José Carlos Nascimento/ Rua Orlando Silva

124

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 37

Rua Maria Rodrigues da Silva/ Rua José Carlos Nascimento

125

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 38

Rua José Carlos Nascimento/ Rua Enério Rodrigues/Avenida Olimpio Valli

126

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 39

Rua José Carlos Nascimento/ Rua Enério Rodrigues/Rua Orlando Silva/Rua Bertolino Ferreira

127

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 40 e 41

Rua Enério Rodrigues/Rua Milton Acipreste/Avenida Olimpio Valli

128

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 42

Rua Orlando Silva/Rua Francisco Simões Júnior/Rua Enerio Rodrigues

129

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 43

Rua Francisco Simões Júnior/Rua Pedro Lourenço do Reis/Rua Enerio Rodrigues

130

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira, Quadra 44

Rua Pedro Lourenço do Reis/ Rua Horácio Portilho/Rua Enerio Rodrigues/Rua Milton Acipreste

131

100

Bairro Vila Luciene/ Loteamento Santa Izabel - Patrimônio Público

Rua Maria Coimbra Côrtes/ Avenida 01

132

300

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 2

Rua Sezinio Fernandes de Jesus/Rua Dozolina Moschen Cozer/Rua Maria Arreca

133

300

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 1

Rua Leonardo Salles de Almeida/Rua Maria Arreca/ Rua Sezinio Fernandes de Jesus/Rua Dheyvid Fernandes Apolinário da silva

134

300

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Ponciano - Quadra 4 e parte da Quadra 02 do Loteamento Justinopólis

Rua Leonardo Salles de Almeida/ Rua Sezinio Fernandes de Jesus/Rua Dheyvid Fernandes Apolinário da Silva/Rua Nilo Calmon/ Rua Arminda Justina de Jesus

135

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 5

Rua Leonardo Salles de Almeida/Rua Antonio Caetano Dias/Rua Sezinio Fernandes de Jesus

136

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 6

Rua Sezino Fernandes de Jesus/Rua Jair Fernandes de Jesus/Rua Luiz Caterinque/ Rua Antonio Caetano Dias

137

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 7

Rua Sezino Fernandes de Jesus/Rua Altamira Maria de Oliveira

138

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 8

Rua Sezino Fernandes de Jesus/Rua Altamira Maria de Oliveira/Rua Luiz Caterinque

139

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 9

Rua Altamira Maria de Oliveira

140

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoPonciano - Quadra 10

Rua Altamira Maria de Oliveira/Rua Luiz Caterinque

141

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira

Rua Milton Acipreste/Área de Preservação Ambiental

142

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira

Rua Horácio Portilho/Avenida Mariene Souza Costa/Rua Enerio Rodrigues/Rua Santina Cazeli

143

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira

Rua Horácio Portilho/ Rua Santina Cazeli

144

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoEco Lazer - Quadra 01

Rua Eucalina Passos de Jesus

145

200

Bairro Irmãos Fernandes/ LoteamentoEco Lazer - Quadra 02

Rua Eucalina Passos de Jesus/Rua Eco Lazer

146

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis

Rua Adão Brum/Rua Delicia Maria Antônia/Rua Ataíde Fostino de Souza

147

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 08

Rua Adão Brum/Rua Delicia Maria Antônia/Rua Ataíde Fostino de Souza/Rua Olga Emilia Cazula

148

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 07

Rua Adão Brum/Rua Manoel Ferreira Coimbra/Rua Ataíde Fostino de Souza/Rua Olga Emilia Cazula

149

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 05

Rua Manoel Ferreira Coimbra/Rua Ataíde Fostino de Souza/Rua Max Alexandre Lopes Borém

150

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 4

Rua Ataíde Fostino de Souza/Rua Jair Antônio Carvalho Dela Fonte

151

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 3

Rua Jair Antônio Carvalho Dela Fonte /Rua Sezinio Fernandes de Jesus

152

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 3-

Rua "C"/ Rua Jair Antonio Carvalho Dela Fonte

153

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 01

Rua Laucido Serafim de Souza/ Rua Max Alexandre Lopes Borém

154

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 01 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Ezir de Oliveira Pires / Rua Sargento Floro Lima /Avenida Victória Fernandes de Jesus

155

200

Bairro Irmãos Fernandes/Quadra 02 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Ezir de Oliveira Pires / Rua Miguel Kempim/Avenida Victória Fernandes de Jesus

156

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 03 - Residencial Sombra da Tarde

Avenida Herculano Fernandes de Jesus/ Rua Miguel Kempim/Avenida Victória Fernandes de Jesus

157

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 04 - Residencial Sombra da Tarde

Avenida Herculano Fernandes de Jesus / Rua Miguel Kempim

158

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 05 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Ezir de Oliveira Pires / Rua Miguel Kempim

159

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 06 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Helena Kempim /Rua César de Oliveira/Rua Ezir de Oliveira Pires

160

200

Bairro Irmãos Fernandes/Quadra 07 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Miguel Kempim/ Rua Helena Kempim/Rua Anita Aurora Cavalcante

161

200

Bairro Irmãos Fernandes/Quadra 08 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Ipê /Rua Anita Aurora Cavalcante

162

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 09 - Residencial Sombra da Tarde /Patrimônio Público

Rua Herculano Fernandes de Jesus / Rua Ipê

163

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 10 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Miguel Kempim/ Rua Herculano Fernandes de Jesus /Avenida Herculano Fernandes de Jesus / Rua Helena Kempim

164

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 11 - Residencial Sombra da Tarde

Rua Cerejeira / Avenida Herculano Fernandes de Jesus

165

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 12 - Residencial Sombra da Tarde

Avenida Jones dos Santos Neves/Rua Cerejeira

166

200

Bairro Irmãos Fernandes/ Quadra 13 - Residencial Sombra da Tarde

Avenida Jones dos Santos Neves / Rua Cerejeira / Avenida Herculano Fernandes de Jesus / Avenida Victória Fernandes de Jesus

167

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 01

Rua Cecília Simplício de Jesus

168

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 02

Rua Maria Coimbra Côrtes / Rua Damaris Moreira Côrtes/ Rua Henrique Côrtes/ Rua Cecília Simplício de Jesus

169

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 03

Rua Maria Coimbra Côrtes/ Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Henrique Côrtes

170

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 04

Rua Maria Coimbra Côrtes/ Avenida Malfizea Esméria de Freitas /Rua Leontina Gomes da Silva/Rua Abel Moisés Brum

171

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 05

Avenida Malfizea Esméria de Freitas /Rua Sebastiana Soares da Silva/Rua Adonídio Pereira da Costa /Rua Augusto Domingos Vieira

172

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 06

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua Ana Brum da Silva

173

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 07

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua Carlos Franck/Rua Ana Brum da Silva

174

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 08

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva / Rua Henrique Côrtes / Rua Carlos Franck

175

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 09

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva / Rua Henrique Côrtes /Rua Abel Moisés Brum

176

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 10

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua Abel Moisés Brum/Rua José Vieira Ferreira

177

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 11

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua Maria Pereira da Silva /Rua Maria Pereira da Silva

178

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 12

Avenida Malfizea Esméria de Freitas / Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua 11-A/Rua Maria Pereira da Silva

179

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 13

Avenida Malfizea Esméria de Freitas /Rua Geralda Rosa Moiséis/Rua 11-A

180

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 14

Avenida Malfizea Esméria de Freitas /Rua Nilson Rabgel da Penha /Rua Leontina Gomes da Silva /Rua Geralda Rosa Moiséis

181

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 15

Avenida Malfizea Esméria de Freitas /Rua Nilson Rabgel da Penha /Rua Geralda Rosa Moiséis

182

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 16

Rua Sebastiana Soares da Silva / Rua Antônio Franck /Rua Carlos Franck

183

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 17

Rua Sebastiana Soares da Silva /Rua Antônio Franck/Rua Carlos Franck /Rua Miriam Antonio da Silva

184

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 18

Rua José Pedro de Souza/ Rua Antônio Franck /Rua Natalino Francisco da Silva

185

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 19

Rua José Pedro de Souza / Rua Antônio Franck /Rua Alfredo Franck /Rua Natalino Francisco da Silva

186

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 20

Rua José Pedro de Souza / Rua Antônio Franck /Rua Alfredo Franck /Rua José Manoel Alonso

187

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 21

Rua José Pedro de Souza / Rua Antônio Franck /Rua José Manoel Alonso/Rua Miriam Antonio da Silva

188

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 22

Rua José Pedro de Souza /Rua Natalino Francisco da Silva / Área Verde

189

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 23

Rua José Pedro de Souza /Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Alfredo Franck

190

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 24

Rua José Pedro de Souza /Rua Alfredo Franck /Rua Miriam Antonio da Silva

191

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 25

Rua Tenisson Pedro da Silva/Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Miriam Antonio da Silva

192

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 26

Rua Tenisson Pedro da Silva /Rua Natalino Francisco da Silva / Área Verde

193

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 27 - Patrimônio Publico

Rua Tenisson Pedro da Silva /Rua Maria Verônica da Silva/Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Nilson Rabgel da Penha

194

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 28

Rua Tenisson Pedro da Silva / Rua Maria Verônica da Silva /Rua Natalino Francisco da Silva / Rua Lourenço José Alonso

195

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 29

Rua Tenisson Pedro da Silva / Rua Maria Verônica da Silva /Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Miriam Antonio da Silva / Rua Lourenço José Alonso

196

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 30

Rua Maria Verônica da Silva /Rua João Alair Brum/Rua João Batista Rodrigues /Rua Natalino Francisco da Silva / Rua Lourenço José Alonso

197

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 31

Rua Maria Verônica da Silva / Rua João Batista Rodrigues /Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Miriam Antonio da Silva / Rua Lourenço José Alonso

198

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 32

Rua Joaquim Justino Custódio/ Rua João Batista Rodrigues /Rua Natalino Francisco da Silva /Rua João Alair Brum / Rua Lourenço José Alonso

199

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 33

Rua Joaquim Justino Custódio / Rua João Batista Rodrigues /Rua Natalino Francisco da Silva /Rua Miriam Antonio da Silva / Rua Lourenço José Alonso

200

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 34

Rua Joaquim Justino Custódio /Rua João Moiséis Brum/Rua Natalino Francisco da Silva /Rua João Alair Brum / Rua Lourenço José Alonso

201

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 35

Rua Joaquim Justino Custódio /Rua João Moiséis Brum /Rua Natalino Francisco da Silva/Rua Nilson Rabgel da Penha / Rua Lourenço José Alonso

202

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 36

Rua Tenisson Pedro da Silva/Rua Nilson Rabgel da Penha/Prefeitura

203

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 37

Rua João Batista Rodrigues /Rua João Alair Brum / Área Verde

204

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 38

Rua Joaquim Justino Custódio /Rua João Alair Brum / Rua João Batista Rodrigues / Área Verde

205

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 39

Rua Joaquim Justino Custódio /Rua João Moiséis Brum /Rua João Alair Brum /Área Verde

206

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 40

Rua João Moiséis Brum

207

100

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoJustinopolis - Quadra 11

Rua Edmar Rodrigues de Rezende

208

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel, Quadra n° 42

Rua Maria Coimbra Cortes/ Rua Cecília Simplício de Jesus / Rua Henrique Côrtes/Prefeitura

209

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento SantaIzabel/Equipamento Comunitário

Rua Sebastiana Soares da Silva/Rua Adonídio Pereira da Costa/Prefeitura

210

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel,Quadra n° 44

Área de Preservação Ambiental e Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga/Rua Antônio Franck

211

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 10

Rua Laucindo Serafim de Souza/Rua João Gualberto de Souza Sobrinho /Rua Edmar Rodrigues de Rezende/ Rua K

212

150

Bairro Irmãos Fernandes/ Loteamento Justinópolis - Quadra 12

Rua Laucindo Serafim de Souza/ Rua Raimunda Gonçalves Castilho

213

300

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Jones dos Santos Neves/ Margem do Rio São Francisco

214

300

Bairro Irmãos Fernandes

Avenida Jones dos Santos Neves / Margem do Rio São Francisco

215

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel

Rua"17"

216

100

Bairro Vila Luciene/ Loteamento Santa Izabel - Área de Praça/Patrimônio Público

Rua Maria Coimbra Cortes/ Rua Malfízea Esméria de Freitas/Rua Abel Moiséis Brum/ Rua Henrique Cortês.

217

200

Bairro Irmãos Fernandes, Loteamento Sombra da Tarde

Avenida Victória Fernandes de Jesus/ Rua Sargento Floro Lima

218

200

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Ponciano - Patrimônio Público.

Rua Arminda Justina de Jesus/ Rua Antônio da Mata Soares/ Rua Sezine Fernande de Jesus/ Avenida Leonado Sales de Almeida

219

150

Bairro Irmãos Fernandes

Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga

220

300

Bairro Irmãos Fernandes

Rua Januária Maria Conceição/ Rua Tereza Cheffer Pereira/ Rua Orlando Silva Gaiotte

221

100

Córrego do Recreio - Patrimônio Público - Escola Família Agrícola EPTNM Jacyra de Paula Miniguite

Rodovia BSFCO x Ecoporanga

222

200

Quadra 02 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Avenida Jones dos Santos Neves/ Rua Amália Poleto da Luz / Avenida do Contorno.

223

200

Quadra 03 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Avenida do Contorno / Avenida Jones dos Santos Neves / Rua Anita Aurora Cavalcante

224

200

INATIVA

 

225

200

Quadra 04 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Avenida do Contorno/ Rua Amália Poleto da Luz / Rua E/ Rua A

226

200

Quadra 05 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua A/ Rua F/ Rua Amália Poleto da Luz / Rua E

227

200

Quadra 06 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua A/ Rua G/ Rua Amália Poleto da Luz / Rua F

228

200

Quadra 01 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Avenida do Contorno / Rua Amália Poleto da Luz / Rua E / Rua C.

229

200

Quadra 07 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Avenida do Contorno/ Rua Amália Poleto da Luz / Rua E/ Rua C

230

200

Quadra 08 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua B/ Rua F/ Rua C/ Rua Amália Poleto da Luz

231

200

Quadra 09 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua A/ Rua D/ Rua I/ Rua Amália Poleto da Luz

232

100

Escola Municipal Areia Branca - Patrimônio Público

Córrego Areia Branca - Sede Município.

233

100

Praça 01 - Patrimônio Público, Loteamento Público Luciene Matos Ferreira- Bairro Vila Luciene

Rodovia ES 080 - Km2

234

100

Praça 02 - Patrimônio Público - Loteamento Público Luciene Matos Ferreira - Bairro Vila Luciene

Rodovia ES 080 - Km2

235

200

Quadra 16 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua L

236

200

Quadra 10 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua L

237

150

Bairro Irmãos Fernandes - Loteamento Justinopolis - 2- Etapa

Rua João Gualberto de Souza Sobrinho

238

200

Chácara A - Loteamento Francisco Sales- Bairro Irmãos Fernandes. INATIVA

Rua L / Rua J / Escadaria

239

200

Quadra 15 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua L / Rua M / Rua J

240

200

Quadra 14 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua J / Rua A / Rua I

241

200

Quadra 12 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua J / Rua A

242

200

Quadra 13 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua I / Rua D / Rua H

243

200

Quadra 11 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua G / Rua D / Rua H

244

200

Quadra 17 - Loteamento Francisco Sales - Bairro Irmãos Fernandes.

Rua C

245

200

Construtora Peres Ltda - Lote 01 e 04 - Bairro Irmãos Fernandes

Rua Luiz Caterinque / Rua Sezinho Fernandes de Jesus

246

200

Construtora Peres Ltda - Lote 02 e 03 - Bairro Irmãos Fernandes

Rua Luiz Caterinque / Rua Sezinho Fernandes de Jesus / Altamira Maria de Oliveira

247

200

Construtora Peres Ltda - Lote 05 - Bairro Irmãos Fernandes

Rua Luiz Caterinque / Altamira Maria de Oliveira

248

200

Construtora Peres Ltda - Lote 06 e 07 - Bairro Irmãos Fernandes

Rua Sezinho Fernandes de Jesus / Altamira Maria de Oliveira

249

150

Quadra 14 - 2- Etapa Loteamento Justinópolis

Rua Raimundo Gançalves Castilho / Rua Eli Sebastião Freitas

250

100

Bairro Vila Luciene

Rua Sebastiana Soares da Silva / Rua Mirian Antonio da Silva / Loteamento Santa Izabel / Propriedade Rural.

251

200

Bairro Irmãos Fernandes / Loteamento Justinopolis - 2- Etapa

Área Urbana anexa a 1- Etapa do Loteamento Justinopolis. QUADRA INATIVADA.

252

100

Bairro Vila Luciene / Loteamento Santa Izabel - Conjunto Habitacional Elza Maria de Oliveira - Quadra 02 -Patrimônio Público

Rua Henrique Cortes / Rua Maria Coimbra Cortes / Rua Projetada

253

300

Sede - área urbana do Município - Indústria e Comércio - Lei Municipal n° 0360/2012

Córrego Boa Esperança, Rancho São Pedro - Zona Rural - Sede do Município.Empresa de Referência - MILGRAN GRANITOS - ME

254

300

Patrimônio Público - EquipamentoComunitário - Praça

Rua Cipriano Fernandes de Jesus / Rio São Francisco / Antonio da Mata Soares / Rua Arminda Justina de Jesus

255

300

Córrego Sete de Setembro - Associação Lar São Francisco- Entidade sem fins lucrativos - CNPJ 12.335.215/0001-42

Córrego Sete de Setembro - Estrada de ligação do Bairro Vila Luciene ao Córrego Valão Fundo - Distrito Sede.

256

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 01

Avenida 02 / Rua 05

257

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 02

Rua 05

258

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 03

Avenida 02 / Rua 05 / área de expansão do loteamento

259

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 04

Rua 01 / Rua 04 / Equipamento Comunitário / área de expansão do loteamento

260

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 05

Avenida 02 / Avenida 03 / Rua 01 / área Verde

261

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 06

Avenida 03 / Rua 06 / Rua 01 / Rua 02

262

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 07

Avenida 03 / Rua 03 / Rua 06 / Rua 02 / Rua 04 / área de expansão do loteamento

263

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 08

Rua 08 / Avenida 03 e área de propriedade particular de Maria Anita Almeida de Jesus / área de expansão do loteamento

264

300

Bairro Irmãos Fernandes / LoteamentoMorada da Barra - Quadra 09

Avenida 01 / Avenida 03

265

150

Bairro Irmãos Fernandes / Loteamento São Francisco Imóveis - Área Verde

Avenida 01 e Rua 02

266

150

Bairro Irmãos Fernandes / Loteamento São Francisco Imóveis - Área de Equipamento Comunitário

Rua 02

267

100

Patrimônio Público - Parque Sombra da Tarde - Bairro Vila Luciene.

Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga, KM 1,5

268

150

Bairro Irmãos Fernandes - Extensão do Loteamento Sombra da Tarde

Ruas Anita Aurora Cavalcante e Helena Kempim

269

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 11 - Loteamento São Francisco Imóveis

Rua Raimunda G. Castilho e Avenida 02

270

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 12 - Loteamento São Francisco Imóveis

Rua Raimunda G. Castilho e Avenida 02

271

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 10 - Loteamento São Francisco Imóveis

Avenida 02 e Rua 04

272

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 09 - Loteamento São Francisco Imóveis

Viela 02, Ruas 03 e 04 e Avenida 02

273

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 08 - Loteamento São Francisco Imóveis

Ruas 03 e 05

274

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 07 - Loteamento São Francisco Imóveis

Ruas 02 e05

275

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 06 - Loteamento São Francisco Imóveis

Ruas 02 e 03 e Avenida 02

276

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 05 - Loteamento São Francisco Imóveis

Avenidas 01 e 02 e Rua 02

277

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 04 - Loteamento São Francisco Imóveis

Viela 01, Rua 01 e Avenida 01

278

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 03 - Loteamento São Francisco Imóveis

Rua 01

279

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 02 - Loteamento São Francisco Imóveis

Rua 01

280

150

Bairro Irmãos Fernandes - Quadra 01 - Loteamento São Francisco Imóveis

Rua 01 e Avenida 01

281

100

Bairro Vila Luciene - Loteamento Vila Santa Izabel - Casas Populares

Rua Maria Coimbra Cortes

IV - DISTRITO 02 - Distrito de Monte Senir, Zona 01, Quadras de n° 001 a 031.

(02.01.001 a 02.01.031)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra F

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina

1

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra F

Rua Raquel Barbosa/Rua Floriano Rubim

2

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra E

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina

2

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra E

Rua Floriano Rubim

3

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra D

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina

3

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra D

Rua Deputado Floriano Rubim

4

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra J

Rodovia Barra São Francisco x Colatina

4

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra J

Rodovia Barra de São Francisco x Rua Francisco Lourenço de Andrade/Rua Raquel Barbosa

5

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra H e I

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina/Rua Antonio Cabral/ Rua Margarida de Andrade

5

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra H e I

Rua José Lourenço de Andrade/Rua Margarida Andrade/Rua Antônio Cabral

6

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra G, O e V

Rodovia Barra de São Francisco X Colatina / Rua Margarida Andrade

7

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra Q

Rua Raquel Barbosa/Rua Francisco Lourenço Andrade/Rua Deputado Luiz Batista/Rua Luiza Franck

8

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra P

Rua Margarida Andrade/Rua Francisco Lourenço Andrade/Rua Luiza Franck

9

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra U

Rua Germano Schimidt / Rua Deputado Luiz Batista/Rua Francisco Lourenço Andrade/Rua José Rodrigues

10

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra B e C

Rua Floriano Lopes Rubim/Rua José Lourenço Andrade

11

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra M

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina/ Rua Deputado Luiz Batista

11

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra M

Rua Manoel Andrade/ Rua Deputado Luiz Batista

12

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra N

Rodovia Barra de São Francisco X Colatina / Rua Deputado Luiz Batista / Rua Francisco Lourenço Andrade

13

80

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra L

Rodovia Barra de São Francisco x Colatina

13

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra L

Rua Raquel Barbosa/Rua Francisco Lourenço Andrade/ Rua Manoel Andrade

14

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra T

Rua Germano Schimidt /Rua Deputado Luiz Batista/Rua Raquel Barbosa/Rua Luiza Franck

15

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra S

Rua Germano Schimidt /Rua Raquel Barbosa / Rua Luiza Franck/ Rua Sebastião Andrade

16

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra X e Z

Rua José Gomes / Rua Germano Schimidt

17

50

Sede do Distrito de Monte Senir - Loteamento Francisco Lourenço Andrade- Quadra A

Rua Floriano Lopes Rubim/ Rua José Lourenço de Andrade

18

50

Sede do Distrito de Monte Senir

Rodovia Barra de São Francisco a Colatina - Monte Senir

19

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-080 - Córrego Aventureiro / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina Empresa de Referência: VARGAS GRANITOS LTDA - ME

20

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-080 - Córrego Vista Bela, Km 11 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Empresa de Referência: THORGRAN GRANITOS LTDA

21

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - DISTRITO DE SANTO ANTONIO

Rodovia ES-080 - Córrego Óleo / Rodovia Barra de São Francisco a ColatinaEmpresa de Referência: GRANSAF - GRANITOS FRANCISCO LTDA

22

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - DISTRITO DE SANTO ANTONIO

Rodovia ES-080 - Córrego Óleo / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina.Empresa de Referência: ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA

23

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - MONTE SENIR

Rodovia ES-080 - Córrego do Bagaço, Km 13 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Empresa de Referência: ALAIR JOSE GALLE- CHURRASCARIA GALLE

24

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - MONTE SENIR

Rodovia ES-080 - Córrego Bagaço, Km 12 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina.Empresa de Referência: CARNIELLI GRANITOS LTDA- ME

25

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - MONTE SENIR

Rodovia ES-080 - Córrego Bagaço, Km 12 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina.Empresa de Referência: FILIPE GALLE ALMEIDA - CHURRASCARIA ALMEIDA E Empresa de Referência: MARIO ANDREAZA RIZZO GONZAGA -CHURRASCARIA RIZZO

26

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - MONTE SENIR

Rodovia ES-080 - Córrego Bagaço, Km 13,5 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Empresa de Referência: ROSANGELA SANTOS - POUSADA NOSSA SENHORA APARECIDA

27

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - MONTE SENIR

Rodovia ES-080 - Córrego Bagaço, Km 14,5 / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina.Empresa de Referência: IGM ACABAMENTOS EM GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME

28

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Santo Antônio

Rodovia ES-080 - Córrego Espera que Vem / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Empresa de Referência: PAIOL CHURRASCARIA

29

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Monte Senir

Rodovia ES-080 - Córrego Bagaço / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Empresa de Referência: TOP GRAN GRANITOS LTDA

30

50

Sede do Distrito -Patrimônio Público - Quadra Esportiva

Rua do ginásio de Esportes / Área Rural

31

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Monte Senir

Rodovia ES-080 - Córrego Espera Que Vem / Rodovia Barra de São Francisco a Colatina. Proprietário de Referência: Sebastião Carvalho Miranda

V - DISTRITO 03 - Distrito de Santo Antônio, zona 01, quadras de n° 001 a 018.

(03.01.001 a 03.01.018)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

50

Sede

Rua José Matias Gomes

2

50

Sede

Rua Colatino L. da Silveira/ Rua José Matias Gomes

3

50

Sede

Rua Euclidio Guaitulini/ Rua José Matias Gomes/Rua Antônio Pena

4

50

Sede

Rua José Matias Gomes

5

50

Sede

Rua Colatino L. da Silveira

6

50

Sede

Beco da Piedade

7

50

Sede

Rua José Matias Gomes

8

50

Sede

Rua José Matias Gomes/Rua Durval Deleprane

9

50

Sede - Patrimônio Público

ES-080 - Santo Antônio

10

50

Sede - Patrimônio Público

Córrego Vargem Alegre - Santo Antônio

11

50

Cabeceira de Santo Antônio -Patrimônio Público

Escola Municipal Cabeceira de Santo Antônio

12

50

Córrego Boa União - Patrimônio Público

Escola Municipal Córrego Boa União

13

50

Sede

Rua Emilio Santiago

14

50

Sede

Rua José Matias Gomes

15

50

Sede

Rua Euclides Guaitolini

16

50

Sede

Rua Euclides Guaitolini

17

50

Sede

Rua Euclides Guaitolini

18

50

Sede

Rua Euclides Guaitolini

VI - DISTRITO 04 - Distrito de Itaperuna, zona 01, quadras de 001 a 016.

(04.01.001 a 04.01.016)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha

2

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha/Rua da Assembléia/Rua Alfredo Costa

3

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha/ Rua do Estádio/ Rua Alfredo Costa/ Rua da Assembléia

4

80

Sede

Rua Alfredo Costa/ Rua do Estádio

5

80

Sede

Rua Alfredo Costa

6

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha

7

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha /Rua Caiçara

8

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha /Rua Fortaleza

9

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha /Rua Caiçara

10

80

Sede

Rua Wilson Neves da Cunha

11

80

Sede

Rua Araribóia / Rua Wilson Neves da Cunha

12

80

Sede

Rua Alfredo Costa

13

80

Equipamento Comunitário - Escola Santa Tossi da Palma

Distrito de Itaperuna

14

80

Córrego São João - Comunidade São João Batista - Diocese de São Mateus.

Córrego São João - Distrito de Itaperuna

15

80

Patrimônio Público - Quadra de Esportes

Córrego São João - Distrito de Itaperuna

16

80

Patrimônio Público - Posto de Saúde

Córrego São João - Distrito de Itaperuna

VII - DISTRITO 05 - Distrito de Vila Paulista, Zona 01, Quadras de 001 a 098.

(05.01.001 a 05.01.098)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 11

Rua Vereador Sebastião Caetano de Assis/Rua Camilo Lopes Júnior/Rua Alfredo Fagundes/Travessa Antenor Lopes da Silva

2

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 02

Rua Vereador Sebastião Caetano de Assis /Rua Alfredo Fagundes/Travessa Antônio Xavier/ Travessa Antenor Lopes da Silva

3

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 12

Rua Vereador Alexandre Alves da Silva/Rua João Evangelista dos Reis/Rua José Feliciano de Assis/ Travessa Antenor Lopes da Silva

4

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 03

Rua Antônio Flauzino/ Rua Vereador Alexandre Alves da Silva /Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga

5

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 08

Rua Vereador Alexandre Alves da Silva / Travessa Antenor Lopes da Silva/Rua Ver. Sebastião Caetano de Assis

6

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 01

Rua Vereador Alexandre Alves da Silva /Rodovia Barra de São Francisco x Ecoporanga/Travessa Antônio Xavier/Rua Alfredo Fagundes

7

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 14

Rua João Evangelista dos Reis/ Vereador Alexandre Alves da Silva /Rua José Scárdua da Silva/ Rua Vereador Sebastião Caetano de Assis

8

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 13

Rua Camilo Lopes Júnior/Rua Sebastião Caetano Silva

9

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 09 / Templo Religioso/ Imunidade de imposto

Rua Camilo Lopes Júnior

10

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 10

Rua Camilo Lopes Júnior//Rua João Queirós/Rua Antônia Gulhermina de Jesus

11

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 15

Rua Vereador Alexandre Alves da Silva/Rua João Evangelista dos Reis/Rua Antônio Flauzino

12

50

Bairro Fagundes- Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 20

Rua Alcides Araújo Amaral/Rua José Chaves/Rua Sérgio Vargas de Melo/Travessa Nivercino Lourenço da Silva

13

50

Sede

Rua José Chaves/Rua Joaquim Geraldo Martins

14

80

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 04

Rua Alfredo Fagundes/Rua do Cemitério

15

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 19

Rua Alcides Araújo Amaral/Rua José Chaves

16

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 17

Rua Sebastião Caetano da Silva /Rua José Scárdua/Rua Alexandre Alves da Silva/Rua Antonia Guilhermina de Jesus

17

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 09

/Rua Antonia Guilhermina de Jesus /Rua Camilo Lopes Júnior/Travessa João Pessoa/Rua João Queirós/Rua José Bernadino Mendonça

18

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 12

Rua Antonia Guilhermina de Jesus/ Rua José Bernadino Mendonça/Travessa João Pessoa

19

50

Bairro dos Anjos - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 21

Rua Idair Gonçalves dos Reis/Beco Quintino/ Rua Alcides Araújo Amaral/ Escadaria Machado/ Rua Sérgio Vargas de Melo

20

50

Bairro dos Anjos - Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 18

Rua Idair Gonçalves dos Reis/Beco Evangelista / Rua Alcides Araújo Amaral/ Escadaria Machado

21

50

Bairro dos Anjos - Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 16

Rua Alcides Araújo Amaral

22

50

Bairro Fagundes

Rua Conceição Antunes Satlher / Rua Edson Teodoro da Silva e Travessa Neri

23

50

Bairro dos Anjos

Rua Idair Gonçalves dos Reis/Rua Alcides Araújo Amaral

24

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 -Quadra 15

Travessa Nivercino Lourenço da Silva/Rua José Chaves/Rua Ezequiel de Paula/Rua Projetada C

25

50

Sede

Travessa João Pessoa/Rua Camilo Lopes Júnior

26

80

Bairro dos Anjos

Rua Alcides Araújo Amaral / Rua Rubens Delazari/ Rua Lourivaldo Maforte / Rua Sérgio Vargas de Melo

27

50

Bairro dos Anjos

Rua Lourivaldo Maforte/ Rua Rubens Delazari/ Rua Idair Gonçalves dos Reis/Rua Sérgio Vargas de Melo

28

50

Bairro dos Anjos

Rua Neuza Maria da Silva / Rua Rubens Delazari/ Rua Idair Gonçalves dos Dias

29

50

Bairro dos Anjos

Rua Neuza Maria da Silva/Rua Antônio Roberto de Souza/ Rua Rubens Delazari

30

50

Bairro dos Anjos

Rua V/Rua Antônio Roberto de Souza/ Rua Rubens Delazari/ Rua Jadir Alves Pontes

31

50

Bairro dos Anjos

Rua Jadir Alves Pontes/ Rua Rubens Delazari

32

50

Bairro Fagundes

Rua Rubens Delazari /Rua Alcides Araújo Amaral

33

50

Bairro Fagundes

Rua Alcides Araújo Amaral/ Rua Olívio Beatriz /Rua Osmar do Nascimento

34

50

Bairro Fagundes - Patrimônio Público - Creche e Campo de Futebol

Rua Raul Marques / Rua Alcides Araújo Amaral/Rua Olívio Beatriz

35

50

Bairro Fagundes

Rua Manoel Galdino/ Rua Alcides Araújo Amaral/Rua Raul Marques

36

50

Bairro Fagundes

Rua Sérgio Vargas de Melo/ Rua Alcides Araújo Amaral/Rua Manoel Galdino

37

50

Bairro Fagundes

Rua Jair Milagre / Rua Olívio Beatriz

38

50

Bairro Fagundes

Rua Jair Milagre/Rua Joaquim Genuino/Rua Osvaldo Machado

39

50

Bairro Fagundes

Rua Osvaldo Machado / Rua Geraldo Martins/Rua Joaquim Genuino

40

50

Bairro Fagundes

Rua Geraldo Martins/Beco Mendonça

41

50

Bairro Fagundes

Rua Geraldo Martins/Beco Delogo/Beco Mendonça/Rua Elizabete Alves Ferreira/Rua Joaquim Genuino

42

50

Bairro Fagundes

Rua José Mendonça Filho/Rua Elizabete Alves Ferreira

43

50

Bairro Fagundes

Rua Elizabete Alves Ferreira/ Rua Conceição Antunes Sathler/ Rua José Mendonça Filho

44

50

Bairro Fagundes

Rua Conceição Antunes Sathler/ Rua Edson Teodoro da Silva / Travessa Neri

45

50

Bairro Fagundes

Rua José Dias/Rua Edson Teodoro da Silva/ Rua Joaquim Genuino/ Beco Nascimento

46

50

Bairro Fagundes

Rua José Dias/Beco Nascimento/Rua Edson Teodoro da Silva

47

50

Bairro Fagundes

Rua Gilmar Queiroz/Rua José Dias / Rua Joaquim Genuino

48

50

Bairro Fagundes

Rua Olívio Beatriz /Rua Gilmar Queiroz/ Rua Joaquim Genuino

49

50

Bairro Fagundes

Rua Olívio Beatriz/Rua Francisco Venturino / Rua Joaquim Genuino

50

50

Bairro Fagundes

Rua Osmar do Nascimento / Rua Olívio Beatriz/Rua Francisco Venturino

51

50

Bairro Fagundes

Rua Jair Milagre

52

50

Vila Paulista - Patrimônio Público

Estrada Córrego do Baiano

53

50

Vila Paulista – Patrimônio Público

Córrego do Baiano

54

50

Vila Paulista - Patrimônio Público

Estrada Alto Paulista

55

50

Vila Paulista - Patrimônio Público

Córrego do Engenho

56

50

Vila Paulista - Patrimônio Público - Escola Municipal Daniel Cirilo

Distrito de Vila Paulista

57

50

Vila Paulista - Patrimônio Público - Escola Municipal Evandra Chaves

Distrito de Vila Paulista

58

50

Bairro dos Anjos

Rua Alcides Araújo Amaral

59

50

Centro - Loteamento Público Vila Paulista - Lei Municipal n° 019/1990 - Quadra 05

Rua José Bernardino Mendonça

60

50

Bairro Fagundes

Rua José Milagre/Rua Sérgio Vargas de Melo

61

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 01/KM 15

Rua Marcos Arthur Fulgencio de Avelar

62

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 02/KM 15

Rua Marcos Arthur Fulgencio de Avelar / Rua João José de Almeida / Rua Josefina de Almeida Poubel / Travessa Hebert José de Souza

63

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 03/KM 15

Rua Marcos Arthur Fulgencio de Avelar / Rua João José de Almeida / Travessa Hebert José de Souza / Rua Rosalina Fernandes de Almeida / Rua Olga de Almeida Poubel

64

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 04/KM 15

Rua Rosalina Fernandes de Almeida / Rua Pedro Augusto Poubel

65

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 05/KM 15

Rua Pedro Augusto Poubel / Rua Olga de Almeida Poubel / Rua Rosalina Fernandes de Almeida / Rua João José de Almeida

66

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 13, 07 e 06/KM 15

Rua Sebastião Augusto Poubel / Rua Josefina de Almeida Poubel / Rua lolanda Fernandes de Almeida / Rua João José de Almeida

67

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 08/KM 15

Rua Olga de Almeida Poubel / Rua Pedro Augusto Poubel / Rua Sebastião Augusto Poubel / Rua Josefina de Almeida Poubel

68

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 09/KM 15 - Patrimônio Público - Equipamento Comunitário

Rua Josefina de Almeida Poubel / Rodovia ES 0320.

69

50

-                  Bairro Eraldo - Loteamento João GomesQuadra 10/KM 15- Patrimônio PúblicoEquipamento Comunitário

Rua João José de Almeida / Rua lolanda Fernandes de Almeida / Rua Josefina de Almeida Poubel / Rodovia ES 0320.

70

50

-                  Bairro Eraldo - Loteamento João GomesQuadra 11/KM 15- Patrimônio PúblicoEquipamento Comunitário

Rua Josefina de Almeida Poubel / Rua lolanda Fernandes de Almeida / Rua Sebastião Augusto Poubel / Rodovia ES 0320.

71

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 12/KM 15- Patrimônio Público - Equipamento Comunitário

Rua Josefina de Almeida Poubel / Rua Sebastião Augusto Poubel / Rua Pedro Augusto Poubel / Rodovia ES 0320.

72

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 14/KM 15

Rodovia ES 0320 - Distrito de Vila Paulista / Travessa João Gomes

73

50

Bairro Eraldo - Loteamento João Gomes- Quadra 15/KM 15

Rodovia ES 0320 - Distrito de Vila Paulista / Travessa João Gomes

74

50

Sede

Rodovia ES - 0320 - Distrito de Vila Paulista

75

50

Sede

Rodovia ES - 0320 - Distrito de Vila Paulista

76

50

Sede

Rodovia ES - 0320 - Distrito de Vila Paulista / km 20 / Rua Josmiro Borges / Rua Machado de Assis

77

50

Sede - Campo Velho

Rua José Chaves / Rua Ezequiel de Paula

78

50

Sede

Rodovia ES - 0320 - Distrito de Vila Paulista / km 20 / Rua Josmiro Borges

79

50

Sede - Bairro dos Anjos

Rua Alcides Araujo Amaral / Rua Raimundo Chaves

80

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Paulista.

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 13, Córrego Sapucaia, área de expansão urbana. Ao lado da empresa Zimargran - Gelson Antonio Valandro e Rosilane Radaeli.

81

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista.

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 08, Córrego lpanema, área de expansão urbana. Empresa de Referência: Café Bonzon Indústria e Comércio LTDA

82

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 09, Córrego Ipanema, área de expansão urbana. Empresa de Referência: Granstones Granitos do Brasil Ltda - EPP

83

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 07, Córrego Ipanema, área de expansão urbana.  Empresa de Referência: HC GRANITOS LTDA - ME

84

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Córrego do Ouro, Distrito de Vila Paulista, área de expansão urbana. Empresa de Referência: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COM EXPORTAÇÃO EIRELI

85

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Paulista.

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 09, Córrego Ipanema, área de expansão urbana. Barbosa & Acipreste LTDA - ME

86

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 14, Sede, área de expansão urbana. Empresa de Referência: GRANALES MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA – ME

87

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Rodovia ES-320 / SedeEmpresa de Referência: ANPO / ES - ASSOCIAÇÃO NOROESTE DE PEDRAS ORNAMENTAIS

88

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Rodovia ES-320 / Sede, Km 16Empresa de Referência: Rancho Bangalo LTDA - ME

89

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Distrito de Vila Paulista

Rodovia ES-320 / Sede - KM 14Empresa de Referência: Mundial Pedras Mármores e Granitos LTDA - ME

90

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 13, área de expansão urbana. Empresa de Referência: GRANIPAR GRANITOS LTDA - ME

91

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - VILA PAULISTA

Rodovia ES-320 / Barra de São Francisco a Ecoporanga, Km 16, Sítio Faria, Córrego da Anta, Distrito de Vila Paulista, área de expansão urbana. Empresa de Referência: CLARITUDE ALIMENTOS LTDA - ME

92

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - VILA PAULISTA

Córrego do Pacote, Distrito de Vila Paulista, área de expansão urbana. Empresa de Referência: MINERAÇÃO THOMAZINILTDA

93

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - VILA PAULISTA

Córrego Da Sapucaia, Distrito de Vila Paulista, área de expansão urbana. Empresa de Referência: ZIMARGRAN INDUSTRIAEIRELI - ME

94

50

Patrimônio Público - Campo de Futebol

Assentamento Três Corações - Vila Paulista

95

50

Distrito de Vila Paulista

ES 320, Km 20.

96

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - VILA PAULISTA

Rodovia ES-320 - KM 09 - Barra de São Francisco x Ecoporanga / SedeEmpresa de Referência: M. E. GRANITOS DO BRASIL LTDA.

97

100

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - CÓRREGO VALÃO FUNDO

IFES - Instituto Federal do Espírito Santo - CAMPUS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - Córrego Valão Fundo, Município de Barra de São Francisco - ES.

98

80

Vila Paulista - Praça Central - Patrimônio Público

Ruas Vereador Sebastião Caetano de Assis, João Evangelista dos Reis e José Feliciano de Assis.

VIII - DISTRITO 06 - Distrito de Cachoeirinha e Itaúnas, zona 01, quadras de n° 001 a t 037.

(06.01.001 a 06.01.037)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

50

Sede

Rua José Belo de Oliveira/ Rua Raimunda José Bento/ Rua Nelson Fraga Pinheiros/Rua Nelson Fraga Pinheiro

2

50

Sede

Travessa Primo Nico/ Rua José Belo de Oliveira / Rua Raimundo José Bento/ Rua Nelson Fraga Pinheiro

3

50

Sede

Rua José Belo de Oliveira

4

50

Sede

Travessa Primo Nico/Rua José Belo de Oliveira /Rua Nelson Fraga Pinheiro/ Rua Marta Nunes de Oliveira

5

50

Sede

Travessa Primo Nico/Rua Marta Nunes de Oliveira/ Rua Nelson Fraga Pinheiro/Rua Adolfo Evaldo

6

50

Sede

Travessa Primo Nico/Rua Marta Nunes de Oliveira / Rua Nelson Fraga Pinheiro/Beco Projetada I/Rua Adolfo Evaldo

7

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro/ Rua Marta Nunes de Oliveira/Rua Sunta de Paula Ferreira

8

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro /Rua Pedro Ramilo da Silva/Rua Marta Nunes de Oliveira

9

50

Sede

Rua Elza Pereira / Rua Nelson Fraga Pinheiro/Rua Pedro Ramilo da Silva

10

50

Sede

Rua Sunta de Paula Ferreira / Rua Nelson Fraga Pinheiro/Rua Elza Pereira

11

50

Sede

Rua Sunta de Paula Ferreira /Rua Nelson Fraga Pinheiro/Rua João Elias de Andrade

12

50

Sede

Rua João Elias de Andrade

13

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro /Rua Malvino Francisco do Nascimento

14

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro/ Rua Sunta de Paula Ferreira

15

50

Sede

Rua João Elias de Andrade/ Rua Nelson Fraga Pinheiro/ Rua Ronaldo de Oliveira Costa / Rua José Antônio Siqueira / Rua Feliciano da Silva

16

50

Sede

Rua Malvino Francisco do Nascimento /Rua Nelson Fraga Pinheiro

17

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro/Rua Angelino Tardani/ Rua Huanderson Souza Hastenreiter

18

50

Sede

Rua Nelson Fraga Pinheiro / Rua Feliciano da Silva

19

50

Sede

Rua Ronaldo de Oliveira Costa / Rua Malvino Francisco do Nascimento / Rua José Antônio Siqueira

20

50

Sede

Rua José Antônio Siqueira / Rua Nelson Fraga Pinheiro / Rua Huanderson Souza Hastenreiter

21

50

Sede

Rua Júlio Hastenreiter / Rua Pascoal Ribeiro/Rua Nelson Fraga Pinheiro / Rua Jorcelino Celestino de Oliveira / Rua Luzia Pereira de Faria

22

50

Sede

Rua Sinésio Ferreira Dias/Rua Nelson Fraga Pinheiro

23

50

Sede

Rua Sinésio Ferreira Dias/Rua Nelson Fraga Pinheiro

24

50

Sede / Patrimônio Público

Estrada Córrego Itaúnas -Escola Municipal Fazenda Itaúnas / Rua Jorcelino Celestino de Oliveira

25

50

Sede / Patrimônio Público

Estrada Vargem Grande - Escola MunicipalVargem Grande

26

50

Sede / Patrimônio Público

Estrada Córrego Itaúnas - IFES / INATIVADA

27

50

Sede

Rua José Antônio Siqueira / Rua Feliciano da Silva

28

50

Sede

Rua Feliciano da Silva

29

50

Sede

Rua Feliciano da Silva

30

50

Sede

Rua Pascoal Ribeiro / Rua Encantada / Rua Jorcelino Celestino de Oliveira / Rua Luzia Pereira de Faria/ Rua Alaíde Pereira Cezário

31

50

Sede

Rua da Alegria

32

50

Sede

Rua Ana Maria de Jesus / Rua Alaíde Pereira Cezário

33

50

Sede

Rua Alaíde Pereira Cezário

34

50

Sede

Rua Pascoal Ribeiro / Rua Projetada

35

50

Sede

Rua Pascoal Ribeiro / Rua Alaíde Pereira Cezário / Projetada VI / Rua Jorcelino Celestino de Oliveira

36

50

Área Urbana - Estrada que liga Barra de São Francisco a Cachoeirinha de Itaúnas Sede - Indústria e Comércio - Lei Municipal n° 0360/2012

Estrada Barra de São Francisco a Cachoeirinha deItaúnas, Km 03 -Empresa de Referência: LOF GRANITOS EIRELI - ME

37

50

Sede

Rua Alaíde Pereira Cesário

IX - DISTRITO 07 - Distrito de Vila Poranga, zona 01, Quadras de 001 a 005.

(07.01.001 a 07.01.005)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

50

Sede

Rua Santa Luzia

2

50

Sede

Rua Padre Anchieta/Rua Santa Luzia

3

50

Sede

Rua Padre Anchieta/Rua Santa Luzia

4

50

Sede

Rua Santa Luzia

5

50

Zona Rural - Patrimônio Público

Vila Poranga - Fazenda Honório

X - DISTRITO 08 - Distrito de Monte Sinai, zona 01, quadras de 001 a 042.

(08.01.001 a 08.01.042)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira Travessa João Faustino/ Rua Gumercindo Sigesmundo/ Travessa Elielson Bruno de Souza

2

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira / Travessa Elielson Bruno de Souza

3

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira / Travessa João Faustino /Rua Ilda Rodrigues de Souza / Rua Sebastião Dionizio dos Santos

4

80

Sede

Rua José Thiago

5

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira / Rua José Thiago/Travessa João Faustino

6

80

Sede

Rua Gumercindo Sigesmundo/Rua Manoel Edwirges Ferreira /Rua José Thiago/Travessa João Faustino

7

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira /Rua José Thiago/Rua Gumercindo Sigesmundo /Rua Flordilina Maria de Jesus

8

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira

9

80

Sede

Rua Manoel Edwirges Ferreira/ Rua Ilda Rodrigues de Souza

10

80

Sede

Rua Flordilina Maria de Jesus / Rua Manoel Edwirges Ferreira

11

80

Sede

Rua Sebastião Dionizio dos Santos

12

80

Zona Rural - Patrimônio Público

Estrada Monte Sinai - Córrego do Itá, Otto Saar

13

80

Zona Rural - Patrimônio Público

Estrada Monte Sinai - Córrego Santa Angélica

14

80

Zona Rural - Patrimônio Público - Escola Municipal Abel Louback

Distrito de Monte Sinai

15

80

Sede

Rua Amapá / Avenidas Amazonas / Rua Pernambuco / Área Rural

16

80

Sede

Rua Alagoas / Rua Pernambuco / Rua Amapá / Área Rural

17

80

Sede

Rua Espírito Santo / Rua Alagoas / Rua Pernambuco / Área Rural

18

80

Sede

Rua Santa Catarina / Rua Maranhão / Rua Acre / Avenida Amazonas

19

80

Sede

Rua Tocantins / Rua Santa Catarina / Rua Maranhão / Rua Sergipe

20

80

Sede

Rua Tocantins / Rua Maranhão / Rua Sergipe / Área Rural

21

80

Sede

Rua Paraná / Rua Bahia / Rua Acre / Rua Sergipe / Área Rural

22

80

Sede

Rua Minas Gerais / Rua Bahia / Rua Paraná / Área rural

23

80

Sede

Rua Paraná / Rua Minas Gerais / Rua Piaui / Área Rural

24

80

Sede

Rua Piaui / Rua Paraná / Área Rural/ Área Rural

25

80

Sede

Rua Goias / Rua Espírito Santo / Rua Mato Grosso do Sul / Rua Pernambuco

26

80

Sede

Rua Ceara / Rua Goias / Rua Mato Grosso do Sul / Rua Pernambuco

27

80

Sede

Rua Pará / Rua Ceará / Rua Rio Grande do Sul / Rua Pernambuco

28

80

Sede

Rua Distrito Federal / Rua Ilma Rodrigues de Souza / Rua Manoel Edwirges Ferreira / Rua Odécio Rodrigues de Souza

29

80

Sede

Rua Paraíba / Travessa Rondônia / Rua Odécio Rodrigues de Souza

30

80

Sede

Rua José Feliciano Correia / Rua Itamar Xavier da Silva / Rua Magno Honório Dias / Rua Manoel Edwirgens Ferreira

31

80

Sede

Rua Itamar Xavier da Silva / Rua Magno Honório Dias / Rua José Feliciano Correira / Rua Odécio Rodrigues de Souza

32

80

Sede

Rua Magno Honório Dias / Rua Odécio Rodrigues de Souza / Área de propriedade rural

33

80

Sede

Área de propriedade rural / Rua Itamar Xavier da Silva / Rua Mato Grosso / Rua José Feliciano Correia

34

80

Sede

Rua Mato Grosso / Rua Itamar Xavier da Silva / Área de propriedade rural / Área de propriedade rural

35

80

Sede

Rua Distrito Federal

36

80

Sede

Rua Vitória

37

80

Sede

Rua Amazonas

38

80

Sede

Rua Amazonas / Rua Rio de Janeiro / Rua São Paulo / Rua Natal

39

80

Sede

Rua Amazonas / Rua Maranhão / Rua Rio de Janeiro

40

80

Sede

Rua Amazonas / Rua São Paulo

41

100

Monte Sinai - Córrego do Itá -Patrimônio Público

Campo de Futebol do Formiga - Córrego do Itá - Distrito de Monte Sinai.

42

100

Monte Sinai - Córrego do Itá - Patrimônio Público

LEI 030/2004 - QUADRA DE ESPORTES LUCINDO LOPES CANSADO - Quadra de Esportes do Córrego do Itá, Distrito de Monte Sinai.

XI - DISTRITO 09 - Povoado de Vila Palmares, zona 01, quadras de 001 a 011.

(09.01.001 a 09.01.011)

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

50

Sede

Rua João Kiles

2

50

Sede

Rua João Kiles /Rua Osvaldo Borges

3

50

Sede

Rua Jose Pires

4

50

Sede

Rua João Kiles/Rua Osvaldo Borges

5

50

Sede

Rua João Kiles / Rua Cardoso

6

50

Sede

Rua João Kiles / Rua Cardoso

7

50

Sede

Rua Francisco Borges

8

50

Sede

Rua Francisco Borges

9

50

Sede

Rua Dário Guaitolini

10

50

Sede

Rua Dário Guaitolini

11

50

Sede

Rua Dário Guaitolini

XII - DISTRITO 10 - Distrito de Vargem Alegre, zona 01, quadras de 001 a 043.

(10.01.001 a 10.01.043

Q

FL

LOCALIZAÇÃO

LOGRADOUROS

1

50

Sede

Rua Benedito Felipe Ferreira

2

50

Sede

Rua J. Barbosa/ Rua Benedito Felipe Ferreira/Rua Orlando Vieira/Rua Sebastião Araújo

3

50

Sede

Rua Raimunda Andrade Ferreira/Rua J. Barbosa/ Rua Benedito Felipe Ferreira / Rua Sebastião Araújo

4

50

Sede

Rua Benedito Felipe Ferreira / Rua Raimunda Andrade Pereira

5

50

Sede

Rua Raimunda Andrade Ferreira / Rua Benedito Felipe Ferreira

6

50

Sede

Rua Raimunda Andrade Ferreira/Rua Laura Pedro da Silva Inhance/Rua Idalina Garcia/ Rua Benedito Felipe Ferreira

7

Inativa

 

 

8

50

Sede

Rua J. Barbosa/ Beco / Rua Joana Ita Babeles

9

50

Sede

Rua J. Barbosa / Rua Raimunda Andrade Pereira

10

50

Sede

Rua Sebastião Araújo/Rua Joana Ita Babeles/Rua Jackson Barbosa

11

50

Sede

Rua Luiz Cardoso Lima

12

50

Sede

Rua Sebastião Araújo / Rua Raimunda Andrade Ferreira/Rua J. Barbosa

13

50

Sede

Rua Benedito Felipe Ferreira/Rua Orlando Vieira

14

50

Sede

Rua Luiz Cardoso Lima/Rua Maria de Lurdes de Jesus/Rua Joana Ita Babeles / Beco

15

50

Sede

Rua Luiz Cardoso Lima/Rua Maria de Lurdes de Jesus/Rua Joana Ita Babeles

16

50

Sede

Rua Vantuil Firmino / Rua Raimunda Andrade Ferreira /Rua Laura Pedro da Silva Inhance / Rua Antônio Fraga

17

Inativa

 

 

18

Inativa

 

 

19

50

Sede

Rua Vantuil Firmino / Beco

20

50

Sede

Rua Laura Pedro da Silva Inhance / Rua Vantuil Firmino/Rua Idalina Garcia / Rua João Gabriel Gomes

21

50

Sede

Rua Vantuil Firmino / Rua Idalina Garcia/Rua João Gabriel Gomes/Rua Sebastião Vicente Rosa

22

50

Sede

Rua Vantuil Firmino / Rua Natalino Abreu/Rua Sebastião Vicente Rosa / Rua Idalina Garcia

23

50

Sede

Rua Vantuil Firmino/Rua Natalino Abreu/Rua Benedito Felipe Ferreira / Rua Idalina Garcia

24

50

Sede

Rua Raymunda Andrade Ferreira / Rua Vantuil Firmino

25

50

Sede

Rua Vantuil Firmino / Rua Raymunda Andrade Ferreira / Rua Antônio Fraga

26

50

Vargem Alegre - Patrimônio Público

Córrego Santa Rosa

27

50

Vargem Alegre - Patrimônio Público

Córrego do Boi

28

50

Vargem Alegre - Patrimônio Público

Estrada / Fazenda Geraldo Cozer

29

50

Quadra 01 - Farinheira

Rua I

30

50

Quadra 02 - Farinheira

Rua I

31

50

Quadra 03 - Farinheira

Rua G

32

50

Quadra 04 - Farinheira

Rua G

33

50

Quadra 05 - Farinheira

Rua H

34

50

Quadra 06 - Farinheira

Rua Dante Foca e B

35

50

Quadra 07 - Farinheira

Rua B e Rua Dejanira Maria de Moraes

36

50

Quadra 08 - Farinheira

Rua Dejanira Maria de Moraes, D e G

37

50

Quadra 09 - Farinheira

Rua D, E e G

38

50

Quadra 10 - Farinheira

Rua E, F e G

39

50

Quadra 14 - Farinheira

Rua Dante Foca e B

40

50

Quadra 13 - Farinheira

Rua B e Rua Dejanira Maria de Moraes

41

50

Quadra 12 - Farinheira

Rua Dejanira Maria de Moraes e D

42

50

Quadra 11 - Farinheira

Rua A

43

50

Farinheira

Estrada Barra de São Francisco ao Distrito de Vargem Alegre.

XIII - DISTRITO 11 - Sede e Polo Industrial, zona 01, quadras de 001 a 021.

(11.01.001 a 11.01.021)

1

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-080 / Três Vendas, Km 05, Polo Industrial, área de expansão urbana. Empresa de Referência: FORTUNA GRANITOS DO BRASIL LTDA - EPP

2

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-080 - Córrego Santa Lidia / Sede Empresa de Referência: MARMOLES MARQUITEC DO BRASIL LTDA - ME

3

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE

Rodovia ES-080 - Córrego Santa Lidia / Sede Empresa de Referência: GRANBIANCHI GRANITOS LTDA - ME

4

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, KM 02 / Sede Empresa de Referência: ROSANE AZAVEDO AREDES - ME

5

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - TREVO TRÊS VENDAS

Rodovia ES-080 - Trevo Três Vendas, Km 06 / Sede Empresa de Referência: MARILDO JOSÉ DA ROCHA - ME

6

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE.

Rodovia ES-320 - Trevo Três Vendas, Km 13 / Sede. Empresa de Referência: VENEZA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NORTE DO ESPÍRITO SANTO

7

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE.

Rodovia ES-320 / Km 07, SedeEmpresa de Referência: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA

8

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - Sede.

Rodovia ES-320 / Km 07, SedeEmpresa de Referência: UNIVERSAL MINERAÇÃOLTDA-EPP

9

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL.

Rodovia ES-080 - Polo Industrial / Sede, Km Km 258.Empresa de Referência: COMIL COTAXE MINERAÇÃO LTDA - EPP

10

300

Expansão Urbana, Lei 666, de04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL.

Rodovia ES-080 - Polo Industrial / Sede Empresa de Referência: CERAMICA LUZ LTDA - ME

11

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL.

Rodovia ES-080, Km 01 - Polo Industrial / Sede Empresa de Referência: FORTUNA GRANITOS DO BRASIL LTDA

12

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL.

Rodovia ES-080 - Polo Industrial / Sede Empresa de Referência: CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA - EPP

13

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL.

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, Km 01 / Sede Empresa de Referência: GRAN-NORTE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES EIRELI - ME

14

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080, Km 01 - Polo Industrial / Sede. Empresa de Referência: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

15

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial / SedeEmpresa de Referência: MJ GRANITOS LTDA - ME

16

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, Km 02 / Sede Empresa de Referência: GRANITOS ZAMBALDI LTDA

17

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial / SedeEmpresa de Referência: VENTO NORTE GRANITOS

18

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, KM 07 / Sede Empresa de Referência: POLISTONES GRANITOS LTDA - ME

19

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, Km 01 / Sede Empresa de Referência: FRIGORIFICO SÃO FRANCISCO LTDA - ME

20

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, KM 01 - Quadra M/SedeEmpresa de Referência: H. C. GRANITOS LTDA - ME

21

300

Expansão Urbana, Lei 666, de 04/02/2016 e Lei Complementar n° 001, de 04/04/2016 - SEDE - POLO INDUSTRIAL

Rodovia ES-080 - Polo Industrial, Km 02 / Sede Empresa de Referência: EDSON VIEIRA JUNIOR - ME

  

Tabela 13: VMTI - VALOR DO METRO QUADRADO DO TIPO DE EDIFICAÇÃO

ITEM 35 BCI

TIPO DE EDIFICAÇÃO / CARACTERIZAÇÃO

VALOR EM UR DO M² DA EDIFICAÇÃO

017

CASA/SOBRADO

7,75

025

APARTAMENTO

6,78

033

TELHEIRO

1,31

041

GALPÃO

2,91

050

INDÚSTRIA

3,87

068

LOJA

6,45

076

ESPECIAL

8,06

  

Tabela 14: CAT - COEFICIENTE CORRETIVO DA CATEGORIA DE EDIFICAÇÃO

Revestimento externo

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Sem revestimento

0

0

0

0

0

0

0

Esboço/reboco

5

5

0

9

8

20

16

Óleo

19

16

0

15

11

23

18

Caiação

5

5

0

12

10

21

20

Madeira

21

19

0

19

12

26

22

Cerâmica

21

19

0

19

13

27

23

Especial

27

24

0

20

14

28

26

Pisos

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Terra batida

0

0

0

0

0

0

0

Cimento

3

3

10

14

12

20

10

Cerâmica/mosaico

8

9

20

18

16

25

20

Tabuas

4

7

15

16

14

25

19

Taco

8

9

20

18

15

25

20

Material plástico

18

18

27

19

16

26

20

Especial

19

19

29

20

17

27

21

Forro

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Madeira

2

3

2

4

4

2

3

Estuque

3

3

3

4

3

2

3

Laje

3

4

3

5

5

3

3

Chapas

3

4

3

5

3

3

3

Cobertura

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Palha/ zinco/cavaco

1

0

4

3

0

0

0

Fibrocimento

5

2

20

11

10

3

3

Telha

3

2

15

9

8

3

3

Laje

7

3

28

13

11

4

3

Especial

9

4

35

16

12

4

3

Inst. Sanitária

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Externa

2

2

1

1

1

1

1

Interna simples

3

3

1

1

1

1

1

Interna completa

4

4

2

2

2

2

2

Mais de uma interna

5

5

2

2

2

2

2

Estrutura

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Concreto

23

28

12

30

36

24

26

Alvenaria

10

15

8

20

30

20

22

Madeira

3

18

4

10

20

10

10

Metálica

25

30

12

33

42

26

28

Inst. Elétrica

Casa / Sobrado

Apart

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Aparente

6

7

9

3

6

7

15

Embutida

12

14

19

4

8

10

17

Total

100

100

100

100

98?

100

100

  

Tabela 15: C - COEFICIENTE CORRETIVO DE CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Nova / Ótima

1,00

Bom

0,90

Regular

0,70

Mau

0,50

  

Tabela 16: ST - COEFICIENTE CORRETIVO DO SUBTIPO DE EDIFICAÇÃO

Caracterização

Posição

Sit. construção

Fachada

Valor

Casa / sobrado

Isolada

Frente

Alinhada

0,90

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,80

Geminada

Frente

Alinhada

0,70

Recuada

0,80

Fundos

Qualquer

0,60

Superposta

Frente

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

Conjugada

Frente

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

Apartamento

Qualquer

Frente

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,90

Loja

Qualquer

Frente

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

1,00

Telheiro

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Galpão

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Indústria

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Especial

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

  

ANEXO II

ALÍQUOTAS ISSQN

 

Assunto: Lista de serviços tributáveis pelo ISSQN, com suas respectivas alíquotas conforme o caso.

 

11.04  (...)

          (...)

11.05 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

4,00 %

12 (...)

          (...)

  

ANEXO III

PARÂMETROS DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO

 

Assunto: Classes de valores para lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, realizado anualmente nos termos da legislação vigente.

 

Tabela 01 - FÓRMULA DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO

TCL = Ae x VME    

Onde:

TCL = Valor da Taxa de Coleta de Lixo, obedecido ao limite estabelecido na Tabela 02.

Ae = Área da edificação da unidade em m2

VME = Valor aplicável ao metro quadrado de edificação, obtido conforme Tabela 02, convertido em moeda corrente no país.

  

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PARA IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO RESIDENCIAIS POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO     EM UNIDADE REFERENCIAL – UR

SEDE

ANO REFERÊNCIA

ITEM

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

2024

2025

2026

2027

LIMITE

MÁXIMO EM U.R.

01

RESIDENCIAL

0,015 UR

0,020 UR

0,025 UR

0,030 UR

10

02

COMERCIAL

0,025 UR

0,035 UR

0,045 UR

0,050 UR

40

03

INDUSTRIAL

0,035 UR

0,045 UR

0,055 UR

0,070 UR

50

04

OUTROS

0,055 UR

0,070 UR

0,080 UR

0,100 UR

50

  

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PARA IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO ABAIXO POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO EM UNIDADE REFERENCIAL - UR

DISTRITOS

ANO REFERÊNCIA

ITEM

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

2024

2025

2026

2027

LIMITE MÁXIMO EM U.R.

01

RESIDENCIAL

0,013UR

0,018UR

0,020UR

0,026UR

15

02

COMERCIAL

0,023UR

0,030UR

0,040UR

0,046UR

45

03

INDUSTRIAL

0,033UR

0,040UR

0,055UR

0,066UR

55

04

OUTROS

0,053UR

0,065UR

0,075UR

0,100UR

60

  

ANEXO VI

VALORES ANUAIS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES

 

Assunto: Lista de CNAE’s relativos às atividades tributáveis pela Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de Atividades.

 

CÓDIGO DO CNAE FISCAL

DESCRIÇÃO DO CNAE FISCAL

PORTE / UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL

TIPO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

P

M

G

GG

...

...

...

...

...

...

...

9001- 9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e

Similares

40

50

60

70

Serviços

...

...

...

...

...

...

...

9321- 2/00

Parques de diversão e parques temáticos

40

50

60

70

Serviços

...

...

...

...

...

...

...

  

ANEXO VIII

TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA

PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - TLFO em UR

Item

Discriminação

Valor - UR

1

Revisão de Alinhamento

 

1.1

Revisão de alinhamento na zona urbana, por metro linear de testada

0,10

1.2

Revisão de alinhamento na zona rural, por metro linear de testada

0,075

2

Análise de processo referente a desmembramento, remembramento, desdobro, fracionamento, pela área analisada

 

2.1

Área em zona urbana

 

2.1.1

Até 5.000 m2

10

2.1.2

De 5.000,01 m2 a 10.000,00 m2

15

2.1.3

Acima de 10.000,00 m2

20 U.R., acrescido de 5,00 UR a cada nova fração de até 10.000,00 m2

2.2

Área em zona rural

 

2.2.1

Até 15 ha

05

2.2.2

De 15,01 ha a 60 há

07

2.2.3

De 60,01 ha a 225 há

09

2.2.4

Acima de 225 há

12

3

Análise de processo referente a demarcação, pela extensão do perímetro da área analisada

 

3.1

Área em zona urbana

 

3.1.1

Até 300 m

05

3.1.2

De 300,01m a 2.500,00 m

05 acrescido de 0,50 U.R./m a cada nova fração de até 300,00 m2

3..1.3

Acima de 2.500,00 m

30

3.2

Área em zona rural

 

3.2.1

Até 1.000 m

05

3.2.2

De 1.000,01 até 5.000 m

03 UR acrescido de 0,50 UR a cada nova fração de até 1.000 m

3.2.3

Acima de 5.000 m

10

4

Consulta prévia de loteamento por lote

0,50

5

Alvará de loteamento

 

5.1

Alvará de Instalação, por lote

0,80

5.2

Alvará de Construção de Serviços Preliminares (abertura e demarcação de quadras, lotes e áreas públicas), por número de lotes

1,00

5.3

Alvará de Construção de Rede de Drenagem Pluvial, por cem metros lineares de rua ou fração

1,20

5.4

Alvará de Construção de Rede de Água, por cem metros lineares de rua ou fração

1,20

5.5

Alvará de Construção de Rede de Esgoto, por cem metros lineares de rua ou fração

0,80

5.6

Alvará de Construção de Rede Elétrica, por cem metros lineares de rua ou fração

1,20

5.7

Alvará de Construção de Pavimentação, por m2

0,25

6

Consulta prévia de construção, por m2

0,15

7

Alvará de Construção

 

7.1

Alvará de construção residencial unifamiliar até 50m2, e renovação, por m2

0,15

Alvará de construção residencial unifamiliar acima de 50m2, e renovação, por m2

0,15

7.2

Alvará de construção residencial multifamiliar, e renovação, por m2

0,15

7.3

Alvará de construção comercial, industrial e de prestação de serviços, e renovação por m2

0,25

7.4

Substituição de Alvará de construção residencial unifamiliar por m2 (dentro do prazo de validade)

0,05

7.5

Substituição de Alvará de construção residencial multifamiliar por m2 (dentro do prazo de validade)

0,06

7.6

Substituição de Alvará de construção comercial, industrial e de prestação de serviços por m2 (dentro do prazo de validade)

0,08

7.7

Revalidação de Alvará de construção residencial unifamiliar, por m2

0,05

7.8

Revalidação de Alvará de construção residencial multifamiliar, por m2

0,06

7.9

Revalidação de Alvará de construção comercial, industrial e de prestação de serviços, por m2

0,08

8

Licença para reforma, ampliação, demolição, por m2

0,15

9

Habite-se

 

9.1

Habite-se de edificação residencial p/ m2

0,15

9.2

Habite-se de edificação comercial, industrial e de prestação de serviços p/ m2

0,20

10

Análise de viabilidade técnica de implantação de empreendimentos, condomínios, loteamentos, escolas, hospitais, de torres de telecomunicações, postos de combustíveis, cemitérios, comércio, serviços, indústrias, obras em geral e outros.

15

11

Licença para implantação de torres de telecomunicações, sistemas de implantação de água e esgoto, subestação de água ou energia (pelo valor do contrato):

 

11.01

Até R$ 10.000,00

05

11.02

De R$ 10.000,01 a R$100.000,00

20

11.03

De R$ 100.000,01 a R$ 1.000.000,00

45

11.04

Acima de R$ 1.000.000,00

175

12

Licença para serviços de terraplanagem, por m3 de corte e aterro ou pelo valor do contrato, prevalecendo o que for maior.

0,01

12.01

Até R$ 10.000,00

05

12.02

De R$ 10.000,01 a R$ 100.000,00

20

12.03

De R$ 100.000,01 a R$ 1.000.000,00

45

12.04

Acima de R$ 1.000.000,00

175

12.05

Licença para serviços de terraplanagem, por m3 de corte e aterro

0,15

13

Licença para serviços de escavação em vias e logradouros públicos:

 

13.01

Para implantação de anel ótico, por m3

0,50

13.02

Para implantação de manilhas e outras tubulações de diâmetro igual ou superior a 100 mm, por metro linear.

01

13.03

Outros serviços de escavação não especificados, por metro linear.

02

14.

Licença para obras de engenharia não descritas nos itens anteriores, pelo valor do contrato.

 

14.01

Até R$ 10.000,00

05

14.02

De R$ 10.000,01 a R$ 100.000,00

20

14.03

De R$ 100.000,01 a R$ 1.000.000,00

45

14.04

Acima de R$ 1.000.000,00

175

15

Licença Especial

 

15.1

Para Construção e reconstrução de calçadas.

 

15.1.1

De 8,01 até 50,00 metros lineares

3,00

15.1.2

De 50,01 a 200,00 metros lineares

08

15.1.3

Acima de 200,00 metros lineares

12

15.2

Para substituição de telhas ou de elementos de suporte da cobertura, com modificação da estrutura. Por m2

0,50

15.3

Licença para obras temporárias. Por m2

—

15.3.1

Para implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório

0,50

15.3.2

Para implantação ou utilização de canteiro de obras em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.

2,00

15.3.3

Para implantação ou utilização de estandes de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erguido no próprio imóvel.

0,50

15.4

Para instalação de andaimes ou tapumes no alinhamento dos logradouros públicos ou nos passeios.

 

15.4.1

Até 50,00 metros lineares

03

15.4.2

De 50,01 a 200,00 metros lineares

06

15.4.3

Acima de 200,00 metros lineares

12

15.5

Para serviços de ampliação, inferiores ou igual a 30 m2 (trinta metros quadrados) em pavimento térreo e sem alteração estrutural. Por m2

0,30

16

Licenças Diversas

01

17

Análise de Impacto de novos empreendimentos na drenagem pluvial do Município por m2

—

17.1

Até 500 m2

0,05

17.2

Acima de 500 m2

0,07

18

Serviços diversos não especificados anteriormente

01

  

ANEXO XII

VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

Assunto: Valores de taxas pela Instalação em vias e logradouros públicos, desde que previamente autorizados, nos termos da legislação vigente.

 

Item

Descrição

Valor em UR

01

Tendas, bancas, tabuleiros ou similares - por unidade e por mês ou fração, calculado por metro quadrado ocupado

1,00

02

Circos ou parques de diversões, por mês ou fração, calculado por metro quadrado ocupado

0,10

03

Estacionamento privativo para colocação de veículo, para fins comerciais ou de prestação de serviço, em locais previamente designados pelo Município, por mês ou fração, calculado por metro quadrado ocupado

1,50

04

Colocação de mesas com cadeiras defronte a estabelecimentos comerciais ou interesse econômico, por mês ou fração, calculado por metro quadrado e

1,00

  

ANEXO XIII

TABELA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

Assunto: Valores dos serviços funerários, nos termos da legislação vigente.

 

Item

Descrição

Valor em

UR

01

Inumação - compreendendo a abertura da sepultura, transporte interno do corpo, baixa do corpo à sepultura, fechamento e vedação da sepultura - Prazo máximo de 05 anos.

1,00

02

Exumação - compreendendo a abertura da sepultura, retirada dos restos mortais e serviço de acondicionamento em caixa apropriada, fechamento e vedação da sepultura

5,00

03

Constituição e transferência de titularidade de direitos ao sepulcro

1,00

04

Perpetuidade - Sepultura rasa - por metro quadrado

6,00

05

Perpetuidade - Inumação em Carneiro - por metro quadrado

11,00

06

Perpetuidade - Jazigo (carneiro duplo) - por metro quadrado

30,00

07

Perpetuidade - Nicho - por metro quadrado

40,00

08

Reforma de jazigo

2,00

  

ANEXO XIV

VALORES DA TAXA DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

 

Assunto: Valores de taxas pela prestação de serviço público administrativo específico e divisível, nos termos da legislação vigente.

 

Item

Especificações

Valor em UR

01

Apreensão de bens e mercadorias

2,50

02

Apreensão de bens semoventes

0,50

03

Avaliação de Imóvel urbano para recolhimento de ITBI

2,00

04

Avaliação de Imóvel rural para recolhimento de ITBI

2,00

05

Certidão, exceto negativa, de reconhecimento de imunidade e afins

1,00

06

Conservação de objeto apreendido - por dia

0,25

07

Depósito de animais, por cabeça - por dia ou fração

1,00

08

Depósito de mercadorias ou objeto, por espécie - por dia ou fração

1,00

09

Depósito de veículos por unidade - por dia ou fração

1,00

10

Numeração de prédios

1,00

11

Transferência de titularidade de cadastro imobiliário

1,00

 

ANEXO XV

TABELA DE CÁLCULO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

 

Tabela 1

VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

LP - LICENÇA PRÉVIA

 

VALOR (UR)

CLASSE I

5,64

CLASSE II

14,12

CLASSE III

81,99

CLASSE IV

248,28

LI - LICENÇA DE INSTALAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

28,27

CLASSE II

56,54

CLASSE III

139,72

CLASSE IV

359,72

LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

16,96

CLASSE II

37,75

CLASSE III

94,29

CLASSE IV

282,28

LAR - LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO

 

VALOR (UR)

Simplificada

25,44

CLASSE I

76,31

CLASSE II

162,62

CLASSE III

474,00

CLASSE IV

1.335,42

LU - LICENÇA ÚNICA

 

VALOR (UR)

CLASSE I

16,96

CLASSE II

37,75

CLASSE III

94,29

CLASSE IV

282,28

LA - LICENÇA DE AMPLIAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

45,23

CLASSE II

94,29

CLASSE III

234,01

CLASSE IV

642,00

LS - LICENÇA SIMPLIFICADO

 

VALOR (UR)

Simplificada

16,96

 

 

ATIVIDADE NÃO INDUSTRIAL

LP - LICENÇA PRÉVIA

 

VALOR (UR)

CLASSE I

16,96

CLASSE II

33,93

CLASSE III

107,44

CLASSE IV

321,84

LI - LICENÇA DE INSTALAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

22,61

CLASSE II

42,33

CLASSE III

139,76

CLASSE IV

397,02

LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

14,12

CLASSE II

22,62

CLASSE III

141,37

CLASSE IV

341,78

LAR - LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO

 

VALOR (UR)

Simplificada

29,67

CLASSE I

80,54

CLASSE II

148,32

CLASSE III

582,86

CLASSE IV

1.590,96

LU - LICENÇA ÚNICA

 

VALOR (UR)

CLASSE I

14,12

CLASSE II

22,62

CLASSE III

141,37

CLASSE IV

341,78

LA - LICENÇA DE AMPLIAÇÃO

 

VALOR (UR)

CLASSE I

36,73

CLASSE II

64,95

CLASSE III

281,13

CLASSE IV

738,80

LS - LICENÇA SIMPLIFICADO

 

VALOR (UR)

Simplificada

19,78

  

Tabela 2

TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSAS

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - UR/UNI

 

1.1

Requerimento ambiental para corte de vegetação arbórea.

Por unidade

0,80

 

1.2

Requerimento ambiental para poda de vegetação arbórea.

Por unidade

0,55

 

1.3

Requerimento ambiental para supressão de vegetação arbórea, sendo obrigatório o levantamento florestal/fitossociológico pelo requerente.

Por hectare

10,00

 

1.4

Requerimento ambiental para supressão de vegetação arbórea, sendo obrigatório o levantamento florestal/fitossociológico pelo

Por 100m linear

0,07

 

1.5

requerente, por trecho de intervenção em ruas, avenidas e rodovias.

Autorização para utilização de som em vias públicas, praças e outros espaços públicos para realização de eventos,

Por hora

0,85

 

1.6

shows e espetáculos com fins lucrativos.

Autorização para carro de som.

Mensal

5,00

 

1.7

Vistoria técnica ambiental.

Zona rural

4,00

 

Zona urbana

1,50

 

1.8

Vistoria ambiental com medição de ruídos/nível sonoro e expedição de

Por vistoria

1,75

 

1.9

seu respectivo laudo.

Emissão de parecer técnico ambiental.

Por parecer

1,50

 

1.10

Emissão de Anuência

Zona rural

2,00

 

Zona urbana

1,00

 

1.11

Requerimento de escavação/terraplanagem

 

Por parecer

0,50

 

1.12

Requerimento de Dispensa

Por parecer

1,00

 

1.13

Requerimento de Carta Consulta

Zona rural

2,00

 

Zona urbana

1,00

 

1.14

Requerimento de mudança de titularidade

Por parecer

2,00

1.15

Taxa de depósito de resíduo sólido de construção civil recolhido pelo

Por m3 (valor mínimo de 1m3)

 

3,00

1.16

Município (descarte em aterro) Taxa de depósito de resíduo sólido de construção civil recolhido e transportado pelo Contribuinte (descarte em aterro)

Por m3 (valor mínimo de 1m3)

1,00

  

ANEXO XVI

VALORES ANUAIS DO ISSQN FIXO

 

Assunto: Classes de valores para recolhimento fixo do ISSQN, realizado anualmente nos termos da legislação vigente.

 

Item

Descrição

ISSQN em UR

01

Profissional autônomo ou liberal de nível superior

22,00

02

Profissional autônomo de nível médio

12,00

03

Sociedades profissionais de nível superior - por profissional

22,00