LEI Nº 66, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

 

CRIA, RATIFICA E RETIFICA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica autorizada a criação e funcionamento das seguintes escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental:

 

I - Escola Municipal de Vargem Alegre;

 

II - Escola Municipal Daniel Cirilo de Paula;

 

Art. 2º As escolas da Rede Municipal de Ensino, abaixo relacionadas, passarão a funcionar com as seguintes nomenclaturas:                                       

 

DENOMINAÇÃO ATUAL

DECRETO/LEI DE CRIAÇÃO

NOVA DENOMINAÇÃO

Escola Municipal de 1º Grau Vicente Amaro da Silva

Dec. Nº 105/91

Escola Municipal Vicente Amaro da Silva

Escola Municipal de 1º Grau Erasmo Braga

Dec. Nº 004/1991 de 25/01/1991

Escola Municipal Erasmo Braga

Escola Pluridocente Alto Paulista

Criada em 1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Alto Paulista

Escola Pluridocente Poço Azul

Dec. Nº 196 de 11/07/60 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Poço Azul

Escola Unidocente Margem São Mateus

Criada em 1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Margem São Mateus

Escola Pluridocente Moacir Chaves

Criada em 1973 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Moacir Chaves

Escola Pluridocente Fazenda Barbosa

Dec. Nº 464 de 29/04/1964

Escola Municipal Fazenda Barbosa

Escola Pluridocente Fazenda Geraldo Cozer

Dec. Nº 197 de 11/07/1960

Escola Municipal Fazenda Geraldo Cozer

Escola Pluridocente Boa Sorte

Dec. Nº 909 de 31/12/1964

Escola Municipal Boa Sorte

Escola Unidocente Fazenda Galvão Martins

Criada em 1970 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Galvão Martins

Escola Pluridocente Ponto Otto Saar

Criada em 1963 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Otto Saar

Escola Pluridocente Vila Palmares

Dec. Nº 174 de 02/07/1963

Escola Municipal Germano Wolfgran

Escola Pluridocente Boa União

Dec. Nº 178 de 03/07/1963

Escola Municipal Boa União

Escola Pluridocente Vargem Grande de Itaúnas

Dec. Nº 209 de 13/06/1962

Escola Municipal Vargem Grande de Itaúnas

Escola Pluridocente Fazenda Itaúnas

Dec. Nº 2.529 de 20/07/1967

Escola Municipal Fazenda Itaúnas

Escola Unidocente Córrego do Paraíso

Dec. Nº 174 de 02/07/1963

Escola Municipal Córrego do Paraíso

Escola Pluridocente Antonio Afonso

Criada em 1965 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Antonio Afonso

Escola Pluridocente Cabeceira de Santo Antonio

Criada em 1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Cabeceira de Santo Antonio

Escola 1º Grau São João

Port.E.900/78 de 12/05/78 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal do Córrego São João

Escola Pluridocente Córrego São João

Dec. Nº 257 de 09/09/1963

Escola Municipal Santa Tózi de Palma

Escola Pluridocente Poranga

Port. Nº 900 de 17/05/1978

Escola Municipal Poranga

Escola Pluridocente Santa Angélica

Criada em 1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Santa Angélica

Escola Pluridocente Córrego do Engenho

Dec. Nº 207 de 24/05/1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Alexandrina de Almeida Castro

Escola Municipal de 1º Grau Córrego do Engenho

Lei Nº 31 de 15/09/1979

Escola Municipal Córrego do Engenho

Escola Pluridocente Córrego Areia Branca

Dec. Nº 196 de 11/07/1970

Escola Municipal Córrego Areia Branca

Escola Pluridocente Córrego do Coqueiral

Criada em 1961 - Municipalizada em 1998

Escola Municipal Eutuerpe de Matos Machado

Escola Municipal de 1º Grau Vila Luciene

Dec. 011-A de 03/03/98

Escola Municipal Luciene Matos Ferreira

Escola Municipal Pré-Escolar Abel Louback

Dec. 041 de 01/06/98 -

Escola Municipal Abel Louback

Escola Municipal Pré e 1º Grau Vila Itaperuna

Lei Nº 08 de 21/06/85

Escola Municipal Vila Itaperuna

Escola Municipal Pré-Escolar Santo Antonio

Dec. Nº 172 de 26/12/91

Escola Municipal Santo Antonio

Escola Municipal de Educação Infantil Elizabeth Trzoseki da Silva

Lei Nº 55 de 12/06/01

Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva

Escola Pluridocente Córrego do Paulista

Dec. Nº 2. 538 de 20/07/67

Escola Municipal Córrego do Paulista

Pré-Escola e Creche Brasilino Malaquias de Morais

Dec. Nº 169/91 de 09/12/91

Centro Municipal de Educação Infantil Brasilino Malaquias de Morais

Pré-Escola e Creche Dorico Cipriano

Dec. Nº 004 de 28/01/92

Centro Municipal de Educação Infantil Dorico Cipriano

Escola Municipal de Pré-Escolar Cachoeirinha de Itaúnas

Dec. Nº 175 de 26/12/91

Escola Municipal Cachoeirinha de Itaúnas

 

Art. 3º Ratificar a nomenclatura das seguintes escolas:

 

I - Escola Municipal Fazenda Honório, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

II - Escola Municipal Fazenda Irmãos Dias, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

III - Escola Municipal Mac Nair, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

IV - Escola Municipal Córrego da Sapucaia, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

V - Escola Municipal Córrego do Baiano, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

VI - Escola Municipal Córrego do Pacote, criada pela Lei nº 31 de 15/09/79;

 

VII - Escola Municipal Afluente Vargem Alegre, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;

 

VIII - Escola Municipal Córrego do Sossego, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;

 

IX - Escola Municipal Alberto Kister, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;

 

X - Escola Municipal Córrego do Cedro, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;

 

XI - Escola Municipal Três Corações, criada pela Lei nº 55 de 12/06/01;

 

XII - Escola Municipal Família Agrícola Normília Cunha dos Santos, criada pela Lei nº 078 de 13/10/93;

 

XIII - Escola Municipal Cabeceira do Córrego do Sossego, Lei nº 55 de 12/06/01;

 

XIV - Escola Municipal José Lourenço de Andrade, criada pela Lei nº 31 de 29/11/85;

 

XV - Escola Municipal Sebastião Albano, criada pelo Decreto nº 41 de 02/02/02;

 

XVI - Escola Municipal Neuza Fernandes da Silva, criada pela Lei nº 011 de 11/03/02.

 

Art. 4º Ficam extintas as seguintes escolas:

 

I - EU Córrego Bom Fim;

 

II - EU Fazenda Feliciano;

 

III - EU Córrego do Coelho;

 

IV - EU Fazenda Cleto Ceciliano de Paula;

 

V - EU Córrego Miracema Pequeno;

 

VI - EM Córrego da Penha;

 

VII - EM Alfredo Marcelino Fagundes;

 

VIII - EM Bela Vista;

 

IX - EP Barra do Rio Preto;

 

X - EP São Manoel;

 

XI - EP Córrego do Bambé;

 

XII - EP Córrego Miracema;

 

XIII - EP Vista Bela Henrique Scanferla;

 

XIV - EP Miracema.

 

Parágrafo Único. Fica a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela guarda e controle dos documentos escolares, bem como de todo acervo e mobiliário das referidas escolas, podendo remanejá-los em atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 26 de agosto de 2002.

 

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.