LEI Nº 1.574, de 26 de dezembro de 2024

ALTERA LEI Nº 1.573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 1.573/2024 de 23 de dezembro de 2024 passará ter a seguinte redação:

Art. 1º Os subsídios do Prefeito Municipal, pelo exercício do cargo, para legislatura 2025 a 2028 fica fixando em R$ 15.750,00 (Quinze mil, setecentos e cinquenta reais).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 26 de dezembro de 2024.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.