LEI Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

 

Cria cargos que menciona e dá outras providências. 

 

Revisão salarial de 8% concedido aos servidores da Câmara Municipal, conforme determinado pela Lei n° 15/2009

Vencimentos reajustados para R$ 465,00, conforme determinado pela Lei n° 16/2009

Vencimentos reajustados para R$ 465,00, conforme determinado pela Lei n° 14/2009

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal 598 cargos, assim distribuídos:

 

(Redação dada pela Lei n° 155/2005)

Secretaria Municipal. de Administração

135 Vagas

Secretaria Municipal. de Administração para atendimento a todas as demais Secretarias e departamentos.

Secretaria Municipal. da Agricultura

24 Vagas

Secretaria Municipal. de Saúde

182 Vagas

Secretaria Municipal. de Transporte

40 Vagas

Secretaria Municipal da Fazenda (Nomenclatura alterada pela Lei nº 1038/2021)

(Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

13 Vagas

Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Assistência Social (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

52 Vagas

Secretaria Municipal. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 01/2007)

36 Vagas

Secretaria Municipal. de Indústria, Comércio e Rocha (Secretaria extinta pela Lei Complementar nº 06/2011)

 (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 01/2007)

02 Vagas

Secretaria Municipal de Educação (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

 (Nomenclatura altera pela Lei nº 653/2016)

 (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 12/2007)

434 Vagas

Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

(Nomenclatura alterada pela Lei nº 653/2016)

(Secretaria criada pela Lei Complementar nº 12/2007)

Secretaria Municipal de Serviços e Limpeza Urbana  (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

49 Vagas

Secretaria Municipal. de Obras

55 Vagas

Secretaria Municipal de Comunicação (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 06/2008)

(Secretaria criada pela Lei Complementar nº 04/2007)

Secretaria Municipal. de Desenvolvimento Econômico e Habitação. (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 06/2008)

(Secretaria criada pela Lei Complementar nº 01/2008)

Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)

(Secretaria criada pela Lei Complementar nº 05/2011)

Advocacia Geral

07 Vagas

(Quantitativo alterado pela Lei n° 113/2006)

Secretaria Municipal. De Urbanização

04 vagas

TOTAL GERAL:

1.031

 

 Art. 2º Os cargos criados por esta Lei terão, atribuições, vencimento-base e demais critérios para seus preenchimentos definidos nesta Lei e no ANEXO 01 e serão distribuídos entre os diversos setores na seguinte forma:

 

a) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

13

609,00

SEDE

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

02

630,00

SEDE

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

02

400,00

SEDE

ATENDENTE

32

300,00

SEDE

ASSISTENTE SOCIAL

01

1.006,32

SEDE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

20

300,00

SEDE

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

12

(Quantitativo alterado pela Lei nº 630/2015)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 533/2014)

300,00

SEDE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

20

300,00

DISTRITO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

05

300,00

DISTRITO

CIRURGIÃO DENTISTA

10

1.006,32

SEDE

CONTADOR

01

1.764,00

SEDE

ENFERMEIRO

03

1.155,00

SEDE

FONOAUDIÓLOGO

01

1.100,00

SEDE

FARMACÊUTICO

02

1.006,32

SEDE

FISIOTERAPEUTA

06

1.006,32

SEDE

FISCAL SANITÁRIO

02

300,00

SEDE

GESTOR EM RECURSOS HUMANOS

02

700,00

SEDE

MOTORISTA

05

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MÉDICO VETERINÁRIO

01

1.006,32

SEDE

MÉDICO CLÍNICO GERAL

02

1.155,00

SEDE

MÉDICO ORTOPEDISTA

02

1.155,00

SEDE

MÉDICO CARDIOLOGISTA

02

1.155,00

SEDE

MÉDICO NEUROLOGISTA

01

1.155,00

SEDE

MÉDICO GINECOLOGISTA

02

1.155,00

SEDE

MÉDICO PEDIATRA

02

1.155,00

SEDE

MÉDICO UROLOGISTA

01

1.155,00

SEDE

MÉDICO GERIATRA

01

1.155,00

SEDE

MÉDICO OTORRINO

01

1.155,00

SEDE

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

01

1.155,00

SEDE

MÉDICO DERMATOLOGISTA

01

1.155,00

SEDE

NUTRICIONISTA

01

1.006,32

SEDE

PSICÓLOGO

04

1.006,32

SEDE

TELEFONISTA

01

300,00

SEDE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

15

745,86

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

02

609,00

SEDE

TÉCNICO PROTÉTICO

01

609,00

SEDE

VIGIA

02

300,00

SEDE

TOTAL

182

 

 

 

 

 

b) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

BRAÇAL

10

300,00

SEDE

MOTORISTA

01

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

TÉCNICO AGRÍCOLA

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

425,00

SEDE

VIGIA

02

300,00

DISTRITO

VIGIA

02

300,00

SEDE

ECONOMISTA DOMÉSTICO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.006,32

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.258,88

SEDE E DISTRITOS

MEDICO VETERINÁRIO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.006,32

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

24

 

 

 

 

 

 

c) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

300,00

SEDE

BRAÇAL

03

300,00

SEDE

ELETRICISTA

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

LANTERNEIRO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

MECÂNICO

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MOLEIRO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MOTORISTA - CARTEIRA HABILITAÇÃO "D"

05

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

950,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

OPERADOR DE PATROL

03

950,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

950,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

01

950,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

VIGIA

02

300,00

SEDE

SOLDADOR

01

300,00

SEDE

ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "C" (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

03

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE MÁQUINA NIVELADORA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

950,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE VEÍCULOS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

40

 

 

 

 

 

 

d) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

609,00

SEDE

BRAÇAL

10

300,00

SEDE

CALCETEIRO

08

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

CARPINTEIRO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

ELETRICISTA

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

ENGENHEIRO CIVIL

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.258,88

SEDE

PEDREIRO

18

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

PINTOR

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

SOLDADOR

01

300,00

SEDE

TOPÓGRAFO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

ARMADOR (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

BOMBEIRO HIDRÁULICO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS  (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

630,00

SEDE E DISTRITOS

MESTRE DE OBRAS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

438,12/750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO EM DESENHOS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

758,77

SEDE E DISTRITOS

ARQUITETO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.258,88

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

55

 

 

 

 

 

e) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

AGENTE DE SANEAMENTO

01

1.122,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

AUX. SERVIÇOS GERAIS

01

300,00

SEDE

BRAÇAL

15

300,00

SEDE

COVEIRO

01

300,00

SEDE

GARI

10

300,00

SEDE

JARDINEIRO

01

300,00

SEDE

OPERADOR DE GIRICO

02

301,12

SEDE

OPERADOR DE ETA

11

300,00

DISTRITO

VIGIA

04

300,00

SEDE

ELETRICISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

49

 

 

 

 

 

 

f) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AUX. AGENTE FISC.

07

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

1.700,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

630,00

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

380,00

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

13

 

 

 

 

g) SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 01/2007)

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

01

425,00

SEDE

AGENTE ADMINISTRATIVO

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

AUX.SERVIÇOS GERAIS

01

300,00

SEDE

BIÓLOGO

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.006,32

SEDE

BRAÇAL

01

300,00

SEDE

EDUCADOR AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

03

768,89

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.258,88

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO DE MINAS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.258,88

SEDE E DISTRITOS

FISCAL AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

10

630,00

SEDE E DISTRITOS

GEÓGRAFO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

1.006,32

SEDE E DISTRITOS

JARDINEIRO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

380,00

SEDE E DISTRITOS

MONITOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

03

425,00

SEDE E DISTRITOS

PAISAGISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

768,89

SEDE E DISTRITOS

PODADOR DE ÁRVORE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

380,00

SEDE E DISTRITOS

PROCURADOR MUNICIPALICIPAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

2.800,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

36

 

 

 

 

 

 

h) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

06

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

609,00

SEDE

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL

02

609,00

SEDE

ATENDENTE

14

(Quantitativo alterado pela Lei nº 275/2011)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

AUX. SERVIÇOS GERAIS P/ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS

100

300,00

SEDE/DISTRITOS

AUX. SERVIÇOS GERAIS

05

300,00

SEDE

GESTOR DE RH

02

700,00

SEDE

TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

700,00

SEDE E DISTRITOS

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (Cargo incluído mediante transferência da SEMEC para SEMA pela Lei n° 155/2005)

01

630,00

SEDE

OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA (Cargo criado pela Lei nº 284/2011)

01

 

-

TÉCNICO EM CONTÁBILIDADE (Cargo criado pela Lei nº 284/2011)

01

 

-

AUDITOR FISCAL INTERNO (Cargo criado pela Lei nº 494/2013)

02

R$ 3.429,22

TOTAL

135

 

 

 

 

 

 

i) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

ASSISTENTE SOCIAL

09

(Quantitativo alterado pela Lei nº 179/2010)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.006,32

SEDE

AUX. INFORMÁTICA

02

400,00

SEDE

AUX. SERVIÇOS GERAIS

14

300,00

SEDE

COZINHEIRA

10

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

NUTRICIONISTA

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.006,32

SEDE

VIGIA

04

300,00

SEDE

PADEIRO

03

300,00

SEDE

AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

609,00

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

380,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

52

 

 

 

 

 

 

j) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEMEC

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

ALMOXARIFE

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02

619,50

SEDE

ATENDENTE

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR (Nomenclatura alterada pela Lei n° 111/2006)

23

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

R$ 650,00

(Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009)

(Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)

SEDE

AUXILIAR DE MECÂNICO

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

19

300,00

SEDE

BOMBEIRO

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

BORRACHEIRO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

BRAÇAL

04

300,00

SEDE

CONTADOR

01

1.764,00

SEDE

COZINHEIRA

48

(Quantitativo alterado pela Lei nº 354/2012)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 266/2011)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 153/2010)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

ELETRICISTA

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

SEDE

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Nomenclatura alterada pela Lei n° 155/2005)

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

700,00

SEDE

INSPETOR ESCOLAR

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

549,21

SEDE

LAVADOR DE CARROS

01

300,00

SEDE

ELETRICISTA DE AUTO

02

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MECÂNICO DIESEL

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

750,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MOTORISTA - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B (Nomenclatura alterada pela Lei n° 111/2006)

02

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO "D"

05

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE

NUTRICIONISTA

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.006,32

SEDE

ORIENTADOR EDUCACIONAL

18

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

549,21

SEDE

PEDREIRO

06

300,00

SEDE

PROFESSOR

19

356,81

SEDE

PROFESSOR BERÇARISTA

02

650,00

(Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009)

(Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)

SEDE

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

13

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

549,21

SEDE

PROFESSOR RECREADOR

02

650,00

(Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009)

(Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)

SEDE

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (Cargo transferido da SEMEC para SEMA pela Lei n° 155/2005)

01

630,00

SEDE

SUPERVISOR ESCOLAR

22

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

549,21

SEDE

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

02

892,50

SEDE

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

425,00

SEDE

VIGIA

43

300,00

SEDE/DISTRITOS

BIBLIOTECÁRIO

01/02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

1.134,00

SEDE

AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO (Cargo criado pela Lei n° 155/2005)

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

300,00

 

AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

10

(Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)

609,00

SEDE E DISTRITOS

AGENTE CULTURAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

609,00

SEDE E DISTRITOS

APONTADOR DE ALMOXARIFADO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

ARMAZENISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "C"(Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

800,00

(Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE SOM (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE PAREDE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR MAP1 (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

71

499,53

SEDE E DISTRITOS

AUX. SERVIÇOS EDUCACIONAIS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

456,81

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE GEOGRAFIA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

07

(Quantitativo alterado pela Lei nº 366/2012)

768,89

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE HISTÓRIA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

06

768,89

   SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE INGLÊS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

06

768,89

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

10

(Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)

768,89

SEDE E DISTRITOS 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

11

(Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)

768,89

SEDE E DISTRITOS 

PROFESSOR MAP – IV – séries iniciais do Ensino Fundamental (Cargo criado pela Lei nº 146/2010)

31

-

Monitor de Educação Especial (Cargo criado pela Lei Complementar n° 15/2022)

75

1.900,00

-

TOTAL

509

k) ADVOCACIA GERAL

 

 

 

 

CARGO

Nº VAGAS

VENCIMENTO BASE

LOCAL

AGENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS

05

1.080,00

SEDE

AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

04

609,00

SEDE E DISTRITOS

ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 240/2011)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)

630,00

SEDE

ADVOGADO (Cargo incluído pela Lei n° 113/2006)

01

1.764,00

SEDE

PROCURADOR MUNICIPALICIPAL(Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

2.800,00

SEDE E DISTRITOS

TELEFONISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

15

L) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ROCHAS

AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

02

609,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

02

M) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE URBANIZAÇÃO

AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

609,00

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO CIVIL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

1.258,88

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE PAREDE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

SERRALHEIRO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)

01

380,00

SEDE E DISTRITOS

TOTAL

04

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 21 de novembro de 2005.

 

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipalicipal de Barra de São Francisco.

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALICIPAL

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

ADVOGADO (Cargo incluído pela Lei n° 113/2006)

01

20

Curso Superior em Direito com registro na OAB.

AGENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

01

40

Ensino Médio Completo.

AGENTE ADMINISTRATIVO

19

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática e Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

02

40

Ensino Médio Completo.

CALCETEIRO

05

40

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

02

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática.

ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS

01

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática.

ASSISTENTE SOCIAL

03

20

Curso Superior em Serviço Social e o Registro no Conselho Específico.

ATENDENTE

39

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

AUXILIAR DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

02

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

167

40

Domínio da Leitura e Escrita.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

20

40

Ensino Médio Completo e Curso Específico na Área e Registro do COREN/ES.

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

04

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

AUXILIAR DE MECÂNICA

02

40

Domínio da Leitura e Escrita

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

10

40

Ensino Médio Completo.

AGENTE DE SANEAMENTO

01

40

Ensino Médio Completo.

AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL

10

30

Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

ALMOXARIFE

02

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02

30

Ensino Médio Completo (Escolaridade alterada pela Lei n° 155/2005)

BIÓLOGO

01

30

Curso Superior em Biologia e Registro no Conselho Específico.

BRAÇAL

43

40

Domínio da Leitura e da Escrita.

BOMBEIRO

02

40

Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

BORRACHEIRO

01

40

Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

CARDIOLOGISTA

02

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Cardiologia

COVEIRO

01

40

Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

COZINHEIRA

13

40

Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos da Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

CONTADOR

02

30

Curso Superior em Contabilidade e CRC.

DERMATOLOGISTA

01

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

ENFERMEIRO

03

20

Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.

ELETRICISTA

06

40

Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos da Área.

ENGENHEIRO CIVIL

01

20

Curso Superior em Engenharia e Registro no CRE

FISCAL SANITÁRIO

02

40

Ensino Médio Completo

FARMACÊUTICO

01

20

Curso Superior em Farmácia e Especialização em Bioquímica e Registro no Conselho Específico.

FISIOTERAPEUTA

06

30

Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Específico.

FONOAUDIÓLOGO

01

30

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Específico.

GARI

10

40

Domínio da Leitura e da Escrita.

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Nomenclatura alterada pela Lei n° 155/2005)

05

30

Curso de Tecnólogo em Recursos Humanos (Escolaridade alterada pela Lei n° 155/2005)

GINECOLOGISTA

02

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Ginecologia.

INSPETOR ESCOLAR

02

25

Curso Superior em Pedagogia com especialização em Inspeção Escolar

JARDINEIRO

01

40

Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

LANTERNEIRO

01

40

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

LAVADOR DE CARROS

01

40

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MÉDICO CLÍNICO GERAL

02

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

MECÂNICO

01

40

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MOLEIRO

01

40

Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MOTORISTA

08

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria B e C e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MOTORISTA

04

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria D e E e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

ELETRECISTA DE AUTO

02

40

Ensino Fundamental de 1ª a 4ª e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MECÂNICO - DIESEL

01

40

Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

MECÂNICO - ELÉTRICO

01

40

Ensino Fundamental Completo

NUTRICIONISTA

03

20

Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Específico

NEUROLOGISTA

01

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Neurologia.

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

01

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

01

40

1ª A 4ª Série do Ensino Fundamental e CNH "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

OPERADOR DE PATROL

02

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

OPERADOR DA RETROESCAVADEIRA

02

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

OPERADOR DA ETA

11

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

OPERADOR DE GIRICO

02

40

1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

ORTOPEDISTA

02

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização de Ortopedia.

CIRURGIÃO DENTISTA

10

20

Curso Superior em Odontologia e o Registro no CRO Específico

PADEIRO

03

20

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

PEDREIRO

16

40

Domínio da Leitura e da Escrita e conhecimento em carpintaria e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

PINTOR

02

40

Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

PEDIATRA

02

20

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização de Pediatria.

PSICÓLOGO

04

20

Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Específico.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

03

25

Curso Superior em Educação Física.

PROFESSOR DE 1º A 4º SÉRIE

19

25

Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.

PROFESSOR BERÇARISTA

02

25

Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.

PROFESSOR RECREADOR

021

25

Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

05

25

Curso Superior em Pedagogia com especialização em orientação escolar.

SOLDADOR

02

40

Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO

01

40

Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

SUPERVISOR ESCOLAR

06

25

Curso Superior em Pedagogia com especialização em Supervisão Escolar

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

30

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

30

Curso Superior em Informática.

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

02

30

Ensino Médio Completo e Conhecimento em Eletrônica e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

02

40

Ensino Médio Completo com Especialização em Radiologia.

TÉCNICO PROTÉTICO

01

30

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

15

40

Ensino Médio Completo e Curso Específico na Área e o Registro no COREN.

TELEFONISTA

01

40

Ensino Médio Completo.

TOPOGRAFO

01

30

Ensino Médio Completo e o Curso Técnico de Topógrafo e com Conhecimentos em Informática.

MÉDICO VETERINÁRIO

01

20

Curso Superior em Medicina Veterinária e o Registro no Conselho Respectivo.

VIGIA

59

40

Domínio da Leitura e Escrita.

MÉDICO OTORRINO

01

20

Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em otorrinolaringologia

MÉDICO GERIATRA

01

20

Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em geriatria

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

01

20

Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em cirurgia vascular

MÉDICO UROLOGISTA

01

20

Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em urologia

 

(Incluído pela Lei Complementar n° 20/2022)

CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

Controlador Geral do Município

30 horas

01

R$ 6.351,70

Subcontrolador

30 horas

01

R$ 3.000,00

Assessor de Gabinete

40 horas

01

R$ 1.700,00

Coordenador Técnico de Contabilidade

40 horas

01

R$ 2.766,52

Coordenador Técnico de Auditoria

40 horas

01

R$ 2.766,52

Coordenador Administrativo

40 horas

01

R$ 2.766,52

 

(Incluído pela Lei Complementar n° 20/2022)

CARGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

Auditor de Controle Interno

40 horas semanais

02

R$ 2.500,00