LEI Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

Cria cargos que menciona e dá outras providências.

Revisão salarial de 8% concedido aos servidores da Câmara Municipal, conforme determinado pela Lei n° 15/2009

Vencimentos reajustados para R$ 465,00, conforme determinado pela Lei n° 16/2009

Vencimentos reajustados para R$ 465,00, conforme determinado pela Lei n° 14/2009

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal 598 cargos, assim distribuídos:

(Redação dada pela Lei n° 155/2005)

Secretaria Municipal. de Administração	135 Vagas
Secretaria Municipal. de Administração para atendimento a todas as demais Secretarias e departamentos.
Secretaria Municipal. da Agricultura	24 Vagas
Secretaria Municipal. de Saúde	182 Vagas
Secretaria Municipal. de Transporte	40 Vagas
Secretaria Municipal da Fazenda (Nomenclatura alterada pela Lei nº 1038/2021) (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)	13 Vagas
Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Assistência Social (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)	52 Vagas
Secretaria Municipal. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 01/2007)	36 Vagas
Secretaria Municipal. de Indústria, Comércio e Rocha (Secretaria extinta pela Lei Complementar nº 06/2011) (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 01/2007)	02 Vagas
Secretaria Municipal de Educação (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021) (Nomenclatura altera pela Lei nº 653/2016) (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 12/2007)	434 Vagas
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021) (Nomenclatura alterada pela Lei nº 653/2016) (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 12/2007)
Secretaria Municipal de Serviços e Limpeza Urbana (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021)	49 Vagas
Secretaria Municipal. de Obras	55 Vagas
Secretaria Municipal de Comunicação (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021) (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 06/2008) (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 04/2007)
Secretaria Municipal. de Desenvolvimento Econômico e Habitação. (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 06/2008) (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 01/2008)
Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal (Nomenclatura alterada pela Lei nº 998/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021) (Secretaria criada pela Lei Complementar nº 05/2011)
Advocacia Geral	07 Vagas (Quantitativo alterado pela Lei n° 113/2006)
Secretaria Municipal. De Urbanização	04 vagas
TOTAL GERAL:	1.031

Art. 2º Os cargos criados por esta Lei terão, atribuições, vencimento-base e demais critérios para seus preenchimentos definidos nesta Lei e no ANEXO 01 e serão distribuídos entre os diversos setores na seguinte forma:

a) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE SAÚDE
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	13		609,00	SEDE
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	02		630,00	SEDE
AUXILIAR DE INFORMÁTICA	02		400,00	SEDE
ATENDENTE	32		300,00	SEDE
ASSISTENTE SOCIAL	01		1.006,32	SEDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	20		300,00	SEDE
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	12 (Quantitativo alterado pela Lei nº 630/2015) (Quantitativo alterado pela Lei nº 533/2014)		300,00	SEDE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	20		300,00	DISTRITO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	05		300,00	DISTRITO
CIRURGIÃO DENTISTA	10		1.006,32	SEDE
CONTADOR	01		1.764,00	SEDE
ENFERMEIRO	03		1.155,00	SEDE
FONOAUDIÓLOGO	01		1.100,00	SEDE
FARMACÊUTICO	02		1.006,32	SEDE
FISIOTERAPEUTA	06		1.006,32	SEDE
FISCAL SANITÁRIO	02		300,00	SEDE
GESTOR EM RECURSOS HUMANOS	02		700,00	SEDE
MOTORISTA	05		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MÉDICO VETERINÁRIO	01		1.006,32	SEDE
MÉDICO CLÍNICO GERAL	02		1.155,00	SEDE
MÉDICO ORTOPEDISTA	02		1.155,00	SEDE
MÉDICO CARDIOLOGISTA	02		1.155,00	SEDE
MÉDICO NEUROLOGISTA	01		1.155,00	SEDE
MÉDICO GINECOLOGISTA	02		1.155,00	SEDE
MÉDICO PEDIATRA	02		1.155,00	SEDE
MÉDICO UROLOGISTA	01		1.155,00	SEDE
MÉDICO GERIATRA	01		1.155,00	SEDE
MÉDICO OTORRINO	01		1.155,00	SEDE
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR	01		1.155,00	SEDE
MÉDICO DERMATOLOGISTA	01		1.155,00	SEDE
NUTRICIONISTA	01		1.006,32	SEDE
PSICÓLOGO	04		1.006,32	SEDE
TELEFONISTA	01		300,00	SEDE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	15		745,86 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
TÉCNICO DE RADIOLOGIA	02		609,00	SEDE
TÉCNICO PROTÉTICO	01		609,00	SEDE
VIGIA	02		300,00	SEDE
TOTAL	182		’
b) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE AGRICULTURA
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
BRAÇAL	10		300,00	SEDE
MOTORISTA	01		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
TÉCNICO AGRÍCOLA	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		425,00	SEDE
VIGIA	02		300,00	DISTRITO
VIGIA	02		300,00	SEDE
ECONOMISTA DOMÉSTICO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.006,32	SEDE E DISTRITOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.258,88	SEDE E DISTRITOS
MEDICO VETERINÁRIO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.006,32	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	24
c) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	01		300,00	SEDE
BRAÇAL	03		300,00	SEDE
ELETRICISTA	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
LANTERNEIRO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
MECÂNICO	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MOLEIRO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MOTORISTA - CARTEIRA HABILITAÇÃO "D"	05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		950,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
OPERADOR DE PATROL	03		950,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)	950,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA	01		950,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
VIGIA	02		300,00	SEDE
SOLDADOR	01		300,00	SEDE
ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
MOTORISTA CNH "C" (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	03		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
OPERADOR DE MÁQUINA NIVELADORA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		950,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
PINTOR DE VEÍCULOS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	40
d) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE OBRAS
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	01		609,00	SEDE
BRAÇAL	10		300,00	SEDE
CALCETEIRO	08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
CARPINTEIRO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
ELETRICISTA	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
ENGENHEIRO CIVIL	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.258,88	SEDE
PEDREIRO	18 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
PINTOR	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
SOLDADOR	01		300,00	SEDE
TOPÓGRAFO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
ARMADOR (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
BOMBEIRO HIDRÁULICO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS  (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		630,00	SEDE E DISTRITOS
MESTRE DE OBRAS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		438,12/750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
TÉCNICO EM DESENHOS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		758,77	SEDE E DISTRITOS
ARQUITETO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.258,88	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	55
e) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE SERVIÇOS
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
AGENTE DE SANEAMENTO	01		1.122,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
AUX. SERVIÇOS GERAIS	01		300,00	SEDE
BRAÇAL	15		300,00	SEDE
COVEIRO	01		300,00	SEDE
GARI	10		300,00	SEDE
JARDINEIRO	01		300,00	SEDE
OPERADOR DE GIRICO	02		301,12	SEDE
OPERADOR DE ETA	11		300,00	DISTRITO
VIGIA	04		300,00	SEDE
ELETRICISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	49
f) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DA FAZENDA
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AUX. AGENTE FISC.	07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		1.700,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		630,00	SEDE E DISTRITOS
ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		380,00	SEDE E DISTRITOS
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		-	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	13
g) SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 01/2007)
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	01		425,00	SEDE
AGENTE ADMINISTRATIVO	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010) (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
AUX.SERVIÇOS GERAIS	01		300,00	SEDE
BIÓLOGO	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.006,32	SEDE
BRAÇAL	01		300,00	SEDE
EDUCADOR AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	03		768,89	SEDE E DISTRITOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.258,88	SEDE E DISTRITOS
ENGENHEIRO DE MINAS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.258,88	SEDE E DISTRITOS
FISCAL AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	10		630,00	SEDE E DISTRITOS
GEÓGRAFO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		1.006,32	SEDE E DISTRITOS
JARDINEIRO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		380,00	SEDE E DISTRITOS
MONITOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	03		425,00	SEDE E DISTRITOS
PAISAGISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		768,89	SEDE E DISTRITOS
PODADOR DE ÁRVORE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		380,00	SEDE E DISTRITOS
PROCURADOR MUNICIPALICIPAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		2.800,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	36
h) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		609,00	SEDE
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL	02		609,00	SEDE
ATENDENTE	14 (Quantitativo alterado pela Lei nº 275/2011) (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
AUX. SERVIÇOS GERAIS P/ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS	100		300,00	SEDE/DISTRITOS
AUX. SERVIÇOS GERAIS	05		300,00	SEDE
GESTOR DE RH	02		700,00	SEDE
TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		700,00	SEDE E DISTRITOS
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (Cargo incluído mediante transferência da SEMEC para SEMA pela Lei n° 155/2005)	01		630,00	SEDE
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA (Cargo criado pela Lei nº 284/2011)	01			-
TÉCNICO EM CONTÁBILIDADE (Cargo criado pela Lei nº 284/2011)	01			-
AUDITOR FISCAL INTERNO (Cargo criado pela Lei nº 494/2013)	02		R$ 3.429,22
TOTAL	135
i) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
ASSISTENTE SOCIAL	09 (Quantitativo alterado pela Lei nº 179/2010) (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.006,32	SEDE
AUX. INFORMÁTICA	02		400,00	SEDE
AUX. SERVIÇOS GERAIS	14		300,00	SEDE
COZINHEIRA	10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
NUTRICIONISTA	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.006,32	SEDE
VIGIA	04		300,00	SEDE
PADEIRO	03		300,00	SEDE
AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		609,00	SEDE E DISTRITOS
ATENDENTE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		380,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	52
j) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEMEC
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
ALMOXARIFE	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	02		619,50	SEDE
ATENDENTE	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR (Nomenclatura alterada pela Lei n° 111/2006)	23 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		R$ 650,00 (Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009) (Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)	SEDE
AUXILIAR DE MECÂNICO	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	19		300,00	SEDE
BOMBEIRO	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
BORRACHEIRO	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
BRAÇAL	04		300,00	SEDE
CONTADOR	01		1.764,00	SEDE
COZINHEIRA	48 (Quantitativo alterado pela Lei nº 354/2012) (Quantitativo alterado pela Lei nº 266/2011) (Quantitativo alterado pela Lei nº 153/2010) (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
ELETRICISTA	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00	SEDE
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Nomenclatura alterada pela Lei n° 155/2005)	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		700,00	SEDE
INSPETOR ESCOLAR	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		549,21	SEDE
LAVADOR DE CARROS	01		300,00	SEDE
ELETRICISTA DE AUTO	02		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MECÂNICO DIESEL	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		750,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MOTORISTA - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B (Nomenclatura alterada pela Lei n° 111/2006)	02		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO "D"	05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE
NUTRICIONISTA	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.006,32	SEDE
ORIENTADOR EDUCACIONAL	18 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		549,21	SEDE
PEDREIRO	06		300,00	SEDE
PROFESSOR	19		356,81	SEDE
PROFESSOR BERÇARISTA	02	650,00 (Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009) (Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)	SEDE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	13 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		549,21	SEDE
PROFESSOR RECREADOR	02		650,00 (Vencimento alterado pela Lei n° 16/2009) (Vencimento alterado pela Lei n° 14/2009)	SEDE
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (Cargo transferido da SEMEC para SEMA pela Lei n° 155/2005)	01		630,00	SEDE
SUPERVISOR ESCOLAR	22 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		549,21	SEDE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	02		892,50	SEDE
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		425,00	SEDE
VIGIA	43		300,00	SEDE/DISTRITOS
BIBLIOTECÁRIO	01/02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		1.134,00	SEDE
AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO (Cargo criado pela Lei n° 155/2005)	02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		300,00
AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)		609,00	SEDE E DISTRITOS
AGENTE CULTURAL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		609,00	SEDE E DISTRITOS
APONTADOR DE ALMOXARIFADO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
ARMAZENISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
MOTORISTA CNH "C"(Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		800,00 (Vencimento alterado pela Lei nº 245/2011)	SEDE E DISTRITOS
OPERADOR DE SOM (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
PINTOR DE PAREDE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR MAP1 (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	71		499,53	SEDE E DISTRITOS
AUX. SERVIÇOS EDUCACIONAIS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		456,81	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR DE GEOGRAFIA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 366/2012)		768,89	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR DE HISTÓRIA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	06		768,89	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR DE INGLÊS (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	06		768,89	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)		768,89	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR DE MATEMÁTICA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	11 (Quantitativo alterado pela Lei nº 123/2010)		768,89	SEDE E DISTRITOS
PROFESSOR MAP – IV – séries iniciais do Ensino Fundamental (Cargo criado pela Lei nº 146/2010)	31		-
Monitor de Educação Especial (Cargo criado pela Lei Complementar n° 15/2022)	75		1.900,00	-
TOTAL	509
k) ADVOCACIA GERAL
CARGO	Nº VAGAS		VENCIMENTO BASE	LOCAL
AGENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS	05		1.080,00	SEDE
AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	04		609,00	SEDE E DISTRITOS
ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS	03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 240/2011) (Quantitativo alterado pela Lei nº 94/2007)		630,00	SEDE
ADVOGADO (Cargo incluído pela Lei n° 113/2006)	01		1.764,00	SEDE
PROCURADOR MUNICIPALICIPAL(Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		2.800,00	SEDE E DISTRITOS
TELEFONISTA (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	15
L) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ROCHAS
AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	02		609,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	02
M) SECRETARIA MUNICIPALICIPAL DE URBANIZAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		609,00	SEDE E DISTRITOS
ENGENHEIRO CIVIL (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		1.258,88	SEDE E DISTRITOS
PINTOR DE PAREDE (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
SERRALHEIRO (Cargo criado pela Lei nº 94/2007)	01		380,00	SEDE E DISTRITOS
TOTAL	04

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 21 de novembro de 2005.

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipalicipal de Barra de São Francisco.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALICIPAL

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE
ADVOGADO (Cargo incluído pela Lei n° 113/2006)	01	20	Curso Superior em Direito com registro na OAB.
AGENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	01	40	Ensino Médio Completo.
AGENTE ADMINISTRATIVO	19	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática e Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	02	40	Ensino Médio Completo.
CALCETEIRO	05	40	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL	02	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática.
ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS	01	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática.
ASSISTENTE SOCIAL	03	20	Curso Superior em Serviço Social e o Registro no Conselho Específico.
ATENDENTE	39	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
AUXILIAR DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO	02	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	167	40	Domínio da Leitura e Escrita.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	20	40	Ensino Médio Completo e Curso Específico na Área e Registro do COREN/ES.
AUXILIAR DE INFORMÁTICA	04	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
AUXILIAR DE MECÂNICA	02	40	Domínio da Leitura e Escrita
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	10	40	Ensino Médio Completo.
AGENTE DE SANEAMENTO	01	40	Ensino Médio Completo.
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL	10	30	Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
ALMOXARIFE	02	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	02	30	Ensino Médio Completo (Escolaridade alterada pela Lei n° 155/2005)
BIÓLOGO	01	30	Curso Superior em Biologia e Registro no Conselho Específico.
BRAÇAL	43	40	Domínio da Leitura e da Escrita.
BOMBEIRO	02	40	Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
BORRACHEIRO	01	40	Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
CARDIOLOGISTA	02	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Cardiologia
COVEIRO	01	40	Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
COZINHEIRA	13	40	Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos da Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
CONTADOR	02	30	Curso Superior em Contabilidade e CRC.
DERMATOLOGISTA	01	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.
ENFERMEIRO	03	20	Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.
ELETRICISTA	06	40	Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos da Área.
ENGENHEIRO CIVIL	01	20	Curso Superior em Engenharia e Registro no CRE
FISCAL SANITÁRIO	02	40	Ensino Médio Completo
FARMACÊUTICO	01	20	Curso Superior em Farmácia e Especialização em Bioquímica e Registro no Conselho Específico.
FISIOTERAPEUTA	06	30	Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Específico.
FONOAUDIÓLOGO	01	30	Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Específico.
GARI	10	40	Domínio da Leitura e da Escrita.
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Nomenclatura alterada pela Lei n° 155/2005)	05	30	Curso de Tecnólogo em Recursos Humanos (Escolaridade alterada pela Lei n° 155/2005)
GINECOLOGISTA	02	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Ginecologia.
INSPETOR ESCOLAR	02	25	Curso Superior em Pedagogia com especialização em Inspeção Escolar
JARDINEIRO	01	40	Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
LANTERNEIRO	01	40	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
LAVADOR DE CARROS	01	40	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MÉDICO CLÍNICO GERAL	02	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.
MECÂNICO	01	40	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MOLEIRO	01	40	Domínio da Leitura e da Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MOTORISTA	08	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria B e C e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MOTORISTA	04	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria D e E e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
ELETRECISTA DE AUTO	02	40	Ensino Fundamental de 1ª a 4ª e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MECÂNICO - DIESEL	01	40	Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
MECÂNICO - ELÉTRICO	01	40	Ensino Fundamental Completo
NUTRICIONISTA	03	20	Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Específico
NEUROLOGISTA	01	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização em Neurologia.
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA	01	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA	01	40	1ª A 4ª Série do Ensino Fundamental e CNH "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
OPERADOR DE PATROL	02	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
OPERADOR DA RETROESCAVADEIRA	02	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
OPERADOR DA ETA	11	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
OPERADOR DE GIRICO	02	40	1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental CNH Categoria "B" e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
ORTOPEDISTA	02	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização de Ortopedia.
CIRURGIÃO DENTISTA	10	20	Curso Superior em Odontologia e o Registro no CRO Específico
PADEIRO	03	20	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
PEDREIRO	16	40	Domínio da Leitura e da Escrita e conhecimento em carpintaria e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
PINTOR	02	40	Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
PEDIATRA	02	20	Curso Superior em Medicina e Registro no CRM e Título de especialização de Pediatria.
PSICÓLOGO	04	20	Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Específico.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	03	25	Curso Superior em Educação Física.
PROFESSOR DE 1º A 4º SÉRIE	19	25	Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.
PROFESSOR BERÇARISTA	02	25	Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.
PROFESSOR RECREADOR	021	25	Habilitação para o Magistério de 1º a 4º série.
ORIENTADOR EDUCACIONAL	05	25	Curso Superior em Pedagogia com especialização em orientação escolar.
SOLDADOR	02	40	Domínio da Leitura e Escrita e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO	01	40	Ensino Médio Completo e Curso de Informática Conhecimento Prático em Informática, incluindo digitação (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
SUPERVISOR ESCOLAR	06	25	Curso Superior em Pedagogia com especialização em Supervisão Escolar
TÉCNICO AGRÍCOLA	01	30	Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	02	30	Curso Superior em Informática.
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	02	30	Ensino Médio Completo e Conhecimento em Eletrônica e Conhecimentos Práticos na Área (Exigência incluída pela Lei n° 155/2005)
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	02	40	Ensino Médio Completo com Especialização em Radiologia.
TÉCNICO PROTÉTICO	01	30	Ensino Médio Completo e Curso Técnico Específico.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	15	40	Ensino Médio Completo e Curso Específico na Área e o Registro no COREN.
TELEFONISTA	01	40	Ensino Médio Completo.
TOPOGRAFO	01	30	Ensino Médio Completo e o Curso Técnico de Topógrafo e com Conhecimentos em Informática.
MÉDICO VETERINÁRIO	01	20	Curso Superior em Medicina Veterinária e o Registro no Conselho Respectivo.
VIGIA	59	40	Domínio da Leitura e Escrita.
MÉDICO OTORRINO	01	20	Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em otorrinolaringologia
MÉDICO GERIATRA	01	20	Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em geriatria
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR	01	20	Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em cirurgia vascular
MÉDICO UROLOGISTA	01	20	Curso Superior em Medicina com registro no CRM e especialização em urologia

(Incluído pela Lei Complementar n° 20/2022)

CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE CARGOS	VENCIMENTO
Controlador Geral do Município	30 horas	01	R$ 6.351,70
Subcontrolador	30 horas	01	R$ 3.000,00
Assessor de Gabinete	40 horas	01	R$ 1.700,00
Coordenador Técnico de Contabilidade	40 horas	01	R$ 2.766,52
Coordenador Técnico de Auditoria	40 horas	01	R$ 2.766,52
Coordenador Administrativo	40 horas	01	R$ 2.766,52

(Incluído pela Lei Complementar n° 20/2022)

CARGO	CARGA HORÁRIA	Nº DE CARGOS	VENCIMENTO
Auditor de Controle Interno	40 horas semanais	02	R$ 2.500,00