LEI Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 1977

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Administração do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, reger-se-á, pelos critérios estabelecidos pela presente Lei:

 

Art. 2º O quadro administrativo será composto de unidades orçamentárias desdobradas em serviços na forma do organograma que será parte integrante desta Lei, ficando estabelecido o número de cargos e vencimento indicados.

 

PROVIMENTO

CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTOS

GABINETE DO PREFEITO

EFETIVO

ESCRITURÁRIO

06

1.500,00

EFETIVO

SERVENTE

02

945,60

EFETIVO

PROCURADOR

01

5.000,00

EFETIVO

SEC. DO JAM

01

2.000,00

EFETIVO

MOTORISTA

03

(Quantitativo alterado pela Lei nº 07/1979)

1.800,00

 

 

 

 

SECRETARIA

EM COMISSÃO

SECRETÁRIO

01

4.000,00

EFETIVO

ESCRITURÁRIO

01

1.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE ZELADORIA

EFETIVO

CONTÍNUO

01

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE PROTOCOLO

EFETIVO

PROTOCOLISTA

01

1.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE ARQUIVO

EFETIVO

ARQUIVISTA

01

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

EFETIVO

ENC. DE POSTO CORREIOS

09

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE TURISMO

EFETIVO

ENC. DE TURISMO

01

2.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

EFETIVO

ENC. SAÚDE ASSIST.

01

2.500,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EM COMISSÃO

CHEFE DE DIVISÃO

01

4.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO DO INCRA

EFETIVO

ENC. DO INCRA

01

2.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DO PESSOAL

EFETIVO

ENC. DO PESSOAL

01

2.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DO PATRIMÔNIO

EFETIVO

ENC. PATRIMÔNIO

01

2.500,00

 

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

EM COMISSÃO

CHEFE DE DIVISÃO

01

4.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO DO FISCALIZAÇÃO

EFETIVO

FISCAIS

06

2.000,00

EFETIVO

ENCARREGADO DE CADASTRO

(Cargo criado pela Lei nº 05/1978)

01

4.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE TESOURARIA

EFETIVO

TESOUREIRO

01

4.000,00

EFETIVO

AUX. TESOUREIRO

01

1.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE CONTABILIDADE

EFETIVO

CONTADOR

02

5.000,00

EFETIVO

AUX. CONTADOR

02

1.500,00

 

 

 

 

DIVISÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

EM COMISSÃO

CHEFE DE DIVISÃO

01

4.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO ENSINO DE 1º GRAU

EM COMISSÃO

AUXILIAR TÉCNICO

01

1.500,00

EM COMISSÃO

SUP. MON. CNAE

01

950,00

EM COMISSÃO

SUP. GERAL MOBRAL

01

950,00

EM COMISSÃO

AUX. SUP. MOBRAL

02

630,00

EFETIVO

PROFESSOR

35

800,00

EFETIVO

ESCRITURÁRIO

01

1.500,00

EFETIVO

SERVENTES

30

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS

EFETIVO

ZELADOR DE ESTÁDIO

02

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE CULTURA

EFETIVO

BIBLIOTECÁRIO

03

 

945,60

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

EM COMISSÃO

CHEFE DE DIVISÃO

01

4.000,00

EFETIVO

TOPÓGRAFO

01

2.000,00

EFETIVO

MOTORISTA

02

1.800,00

EFETIVO

PEDREIRO

02

2.000,00

EFETIVO

CARPINTEIRO

02

2.000,00

EFETIVO

ESCRITURÁRIO

01

1.500,00

EFETIVO

BOMBEIRO

01

1.500,00

EFETIVO

AUX. TOPÓGRAFO

01

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

EFETIVO

ENC. LIMPEZA PÚBLICA

01

2.000,00

EFETIVO

GARI

53

945,60

EFETIVO

MOTORISTA

01

1.800,00

 

 

 

 

SERVIÇO FUNERÁRIO

EFETIVO

ZELADOR DE CEMITÉRIO

04

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EFETIVO

ELETRICISTA

01

2.000,00

EFETIVO

AUX. ELETRICISTA

01

945,60

 

 

 

 

SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS

EFETIVO

JARDINEIRO

02

1.500,00

EFETIVO

ZELADOR DE JARDINS

05

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE MATADOURO

EFETIVO

FISCAL

01

2.000,00

EFETIVO

ZELADOR DE MATADOURO

01

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO FABRICAÇÃO DE MANILHA

EFETIVO

OPERADOR F. MANILHA

02

945,60

 

 

 

 

DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EM COMISSÃO

CHEFE DE DIVISÃO

01

4.000,00

EFETIVO

ESCRITURÁRIO

01

1.500,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE ESTRADA

EFETIVO

OPERADOR MÁQUINA

04

2.500,00

EFETIVO

MOTORISTA

02

1.800,00

EFETIVO

AJUDANTE MÁQUINA

03

945,60

EFETIVO

AJUDANTE CAMINHÃO

03

945,60

EFETIVO

CANTONEIRO

05

945,60

 

 

 

 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

EFETIVO

MECÂNICO

01

4.000,00

EFETIVO

AUX. MECÂNICO

01

1.500,00

EFETIVO

VIGIA GARAGEM

01

945,60

 

Parágrafo Único. São de provimento em comissão os cargos de Secretário, exceto o da JAM, Chefe de Divisão, Auxiliar Técnica, Supervisão Municipal do CNAE, Supervisão Geral do Mobral e Auxiliar Supervisão Geral do Mobral, sendo os demais cargos de provimento efetivo.

 

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, a aplicação da presente Lei por Decreto, estabelecendo competências e obrigações.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 1977.

 

ANTONIO VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.