A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer mudança da fonte mantenedora das escolas municipalizadas, bem como sua nomenclatura que passará a ser lida da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 40/2006)
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NOME ATUAL |
NOME APÓS MUDANÇA |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Patrimônio Santo Antônio Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 1568 de 14/08/81 APROVAÇÃO: 5ª A 8ª RES. CEE N.º 27/86 DE 09/05/86 |
Escola Municipal Santo Antônio |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental João Bastos Ato de Criação: Decreto n.º 726 de 05/08/59 Ato de Aprovação: Res. CEE 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 3250 de 13/05/96 Ato de Aprovação: 5ª a 8ª Res. CEE n.º 092/99 de 22/06/99 |
Escola Municipal João Bastos |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental José Francisco de Fonseca Ato de Criação: Port. E. n.º 467 de 02/02/71 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: Port. E. n.º 3306 de 26/04/99 |
Escola Municipal José Francisco de Fonseca |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Cachoeirinha de Itaúnas Ato de Criação: Decreto n.º 289 de 12/10/60 Ato de Aprovação: Res. N.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: Port. E. n.º 964 de 30/08/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 27/86 de 09/05/86 |
Escola Municipal Cachoeirinha de Itaúnas |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Barra de Itaperuna Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Criação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 1040 de 17/11/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 27/86 de 09/05/86 |
Escola Municipal Barra de Itaperuna |
Art. 2º O Ensino Fundamental de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª séries, municipalizado em 18/07/2005 será ministrado no prédio onde funcionava a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Ascendina Feitosa, com a seguinte nomenclatura: Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva. (Redação dada pela Lei nº 40/2006)
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Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Ascendina Feitosa Ato de Criação: Decreto n.º 1543 de 21/01/54 Ato de Transformação: Port. E. n.º 948 de 09/06/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 58/87 de 30/06/87 |
Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva |
Sala Hugo de Vargas Fortes, 07 de fevereiro de 2006.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.