LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE ABRIL DE 2000

 

CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Cria cargo de Adjunto de Gabinete, incluindo o mesmo no Anexo II, da Lei Municipal 132/1997, no quadro de pessoal comissionado do Poder Executivo Municipal:

 

I - Anexo II - A que se refere a Lei nº 132/1997:

 

01 - 01 (um) Adjunto de Gabinete - R$ 288,59 (duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

 

Art. 2º O cargo ora criado será subordinado à Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 04 de abril de 2000.

 

JOSÉ HONÓRIO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.