LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1976

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica cancelado do orçamento vigente a quantia de Cr$ 300.588,72 (trezentos mil, quinhentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta e dois centavos), constantes das dotações seguintes:

 

 

CÂMARA DOS VEREADORES

 

 

 

Legislativa

 

 

 

Processo Legislativo

 

 

0100.01010010

Ação Legislativa

 

 

3.2.4.0

Manutenção das atividades da Câmara

 

 

3.2.4.1

Juros

 

 

 

Juros de empréstimo bancário

 

         3.424,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

 

Administração e Planejamento

 

 

0203.03080212

Administração Financeira

 

 

3.1.1.1

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

 

01.02

Grat. Serviços Extraordinários

            3.864,72

 

31.50

Pessoal Civil

 

 

 

Despesas de exercício anterior

         17.500,00

       21.364,72

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Educação e Cultura

 

 

 

Ensino de 1º Grau

 

 

 

Administração Geral

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

01.04

Gratificação da função

 

         4.800,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Indústria e Comércio

 

 

 

Comércio

 

 

 

Edificações Públicas

 

 

0205.11630251

Obras Públicas

 

 

4.1.1.0

Construção de mercado na sede municipal

 

     140.000,00

 

Transporte

 

 

 

Transporte Urbano

 

 

 

Vias Urbanas

 

 

0205.16915751

Abertura, calçamento e proteção de vias urbanas

 

 

4.1.1.0

Construção de muro de arrimo na Rua Prefeito Manoel Gonçalves

 

     100.000,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS

 

 

 

Transporte

 

 

 

Transporte Rodoviário

 

 

 

Rodovias

 

 

0206.16885313

Equipamentos Mecânicos

 

 

4.1.3.0

Aquisição de Máquinas e Veículos

 

       31.000,00

 

 

 

 

 

SOMA

 

     300.588,72

 

Art. 2º Com os recursos dos cancelamentos de dotações constantes desta lei, fica aberto crédito especial na quantia de Cr$ 300.588,72 (trezentos mil, quinhentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta e dois centavos) para pagamento das despesas classificadas do modo seguinte:

 

 

CÂMARA DOS VEREADORES

 

 

 

Legislativa

 

 

 

Processo Legislativo

 

 

 

Ação Legislativa

 

 

0100.01010012

Manutenção das atividades da Câmara

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

01.02

Representação da presidência, relativa a julho a dezembro de 1975

            4.800,00

 

 

Representação da Presidência no corrente exercício

            9.600,00

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

Administração e Planejamento

 

 

 

Administração

 

 

 

Supervisão e Coordenação Superior

 

 

0200.03070201

Aquisição de um automóvel

         47.000,00

 

21.30

Comunicação

 

 

 

Telegrafia

 

 

0200.05321352

Manutenção dos serviços de rádio

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

01.04

Gratificação ao Radiotelegrafista

            1.650,00

 

 

Assistência a Previdência

 

 

 

Assistência

 

 

 

Assistência Social Geral

 

 

0200.15814862

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.0

Auxílio a flagelados quando das chuvas em Santo Agostinho

         20.000,00

 

 

Transporte

 

 

 

Transporte Rodoviário

 

 

 

Rodovias

 

 

0200.16885312

Recuperação de pontes danificadas pelas chuvas em Santo Agostinho

         25.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

 

Administração e Planejamento

 

 

 

Administração Financeira

 

 

0203.03080212

Administração Geral

 

 

3.1.3.0

Fornecimento de água pela CESAN nos meses de julho a dezembro de 1975

         18.562,60

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Educação e Cultura

 

 

 

Ensino de 1º Grau

 

 

0204.084202.12

Administração Geral

 

 

3.1.3.0

Aluguel de sala para funcionamento do Grupo Escolar Gov. Lindenberg nos meses de novembro e dezembro de 1975

            7.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Habitação e Urbanismo

 

 

 

Serviços de Utilidade Pública

 

 

 

Iluminação Pública

 

 

0205.10603272

Fornecimento de iluminação na sede e vila pela Escelsa, meses de agosto a dezembro de 1975

         31.463,74

 

 

Transporte

 

 

 

Transporte Urbano

 

 

 

Vias Urbanas

 

 

0205.16915751

Prosseguimento de construção de ponte na Rua Prefeito Manoel Vilá, nesta cidade

       119.647,66

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS

 

 

 

Transporte

 

 

 

Transporte Rodoviário

 

 

 

Administração Geral

 

 

0206.16880212

Manutenção dos Serviços

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

 

Salário do servidor João Profiro da Silva, relativo aos meses de setembro a dezembro de 1974 e de maio a dezembro de 1975

            9.619,20

 

 

À Brasil pelo fornecimento de 20 pares de lâminas para patrol em 1975

         12.000,00

 

 

Transferência a Previdência Social

 

 

 

Salário família ao servidor João Profiro da Silva, relativo aos meses de setembro a dezembro de 1974 e de maio a dezembro de 1975

               245,52

       15.864,72

 

 

 

 

 

SOMA

 

     300.588,72

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Barra de São Francisco, 23 de fevereiro de 1976.

 

VICENTE AMARO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.