Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, de acordo com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, no orçamento de 2021, no valor de R$ 1.809.000,00 (um milhão, oitocentos e nove mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
0900001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
301 —ATENÇÃO BASICA
0040 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE AÇÕES BASICAS DE SAÚDE
1.907 — COMBATE AO COVID-19
31900400000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso 1211 ...............................................................R$ 1.000,00
31900400000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso 1214 ...............................................................R$ 1.000,00
31900400000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recurso 2214 .......................................................................R$ 1.600.000,00
31901100000— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL - Fonte de Recurso 1211 ...............................................................R$ 1.000,00
31901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL Fonte de Recurso 1214...............................................................R$ 1.000,00
31901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL Fonte de Recurso 2214 ..........................................................R$ 100.000,00
31901600000 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso 1211 ...............................................................R$ 1.000,00
31901600000 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso 1214 ...............................................................R$ 1.000,00
31901600000 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso 2214 ..........................................................R$ 100.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso ...1211 .............................................................R$1.000,00
33904600000 — AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso............................................................................. 1.000,00
33904600000 — AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso .............................................................................1.000,00
Total
Art. 2° O Crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido conforme dispõe o artigo 43, parágrafo 1°, inciso I e III, da Lei Federal n° 4.320/64, com recursos oriundos de:
Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior ............................................................................................ R$ 1.800.000,00;
0900001 — Fundo Municipal de Saúde
090 — Secretaria Municipal de Saúde
301 —Atenção Básica
0003 — Apoio Administrativo
2.212 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33909200000 — Despesas de exercícios anteriores...................... 9.000,00.
Total................................................................................... R$ 1.809.000,00.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 10 de maio de 2021.
Reg. em livro próprio na data supra
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.