LEI Nº 108, DE 16 DE JUNHO DE 1955

 

AUTORIZA ABERTURA DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar cinco Escolas Rurais Municipais, localizadas nas localidades: Vargem Alegre, Itauninha, Margem do Rio São Francisco, Campo Miracema e Santo Antonio, obedecendo suas denominações, os nomes acima citados.

 

Art. 2º Fica igualmente criado no quadro do pessoal da Prefeitura, mais cinco cargos de Professores, cujos vencimentos já os em vigor.

 

Art. 3º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Presidente, 16 de junho de 1955.

 

ANTONIO QUIRINO RAMOS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.