LEI Nº 108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DE UM LOTE DE TERRAS SITUADO NO LOTEAMENTO VILA VICENTE AMARO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica o autorizado ao Município de Barra de São Francisco-ES, a outorgar escritura definitiva de compra e venda do lote nº 06, Quadra 06, Rua 05, à Sra. Rosilene Esmeralda Melgaço.

Parágrafo Único. Fica considerado quitado o imóvel acima citado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo Vargas Fortes, 16 de novembro de 1998.

OBEDIS TEIXEIRA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.