O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas de até R$1.5000,00 (hum mil e quinhentos reais), com premiações, que serão oferecidas aos funcionários públicos municipais, na comemoração que será realizada no dia 28 de outubro de 1999 - Dia do Funcionário Público, no Associação Atlética Banco do Brasil.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 28 de outubro de 1999.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.