A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Decreta
Art. 1° Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 337.083,02
(trezentos e trinta e sete mil, oitenta e três reais e dois centavos), para
ações emergenciais para o setor cultural - Lei Aldir Blanc, conforme
classificação abaixo:
070 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão
Cultural
063 - Programa de
Incentivo a Cultura
1.095 - Ações Emergenciais para o Setor Cultural -
Lei Aldir Blanc
33903600000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 247.083,02
33903900000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 90.000,00
Total R$ 337.083,02
Fonte: 19900000000 - Outras destinações vinculadas
de recursos.
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 337.083,02(trezentos e trinta e sete mil, oitenta e três reais e dois centavos), para ações emergenciais para o setor cultural — Lei Aldir Blanc, conforme a classificação abaixo: (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
070 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
13 – Cultura (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
392 - Difusão Cultural (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
063 - Programa de Incentivo a Cultura (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
1.095 - Ações Emergenciais para o setor cultural - Lei Aldir Blanc (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
339031000 - culturais, artística, científica, desportiva e outras... R$ 247.083,02 (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
339039000- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........ R$ 90.000,00 (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
Total ............................................................................................. R$ 337.083,02 (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
Fonte de Recursos: 19900000000 - Outras destinação vinculadas de recurso. (Redação dada pela Lei nº 1.131/2021)
Art. 2° Os recursos para cobertura do referido crédito especial advirão da Lei n° 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural - Lei Aldir Blanc.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações nos anexos do PPA, LDO 2021.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 16 de agosto de 2021.
Reg. em livro próprio na data supra
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.