SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA MOTO MODELO BIZ AOS TIMES PARTICIPANTES DA COPA RURAL 2021.
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 01 (uma) moto modelo BIZ aos times de futebol do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, participantes da Copa Rural 2021.
Parágrafo único. No caso de impossibilidade de aquisição, pelo Poder Executivo, do bem móvel especificado no caput deste artigo poderá, justificadamente, efetuar a substituição do bem móvel por pagamento em espécie no mesmo valor. (Dispositivo incluído pela Lei nº 1.205/2021)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 27 de setembro de 2021.
ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Barra de São Francisco.