LEI N° 1.156, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1° Faz alterações na Lei Municipal n° 1.016, de 22 de fevereiro de 2021 a fim de corrigir erro de digitação, a saber:

“Art. 3° Omissis;

I - omissis;

II - omissis;

III - omissis;

IV - omissis;

V - omissis;

VI - as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto de Renda, conforme a Lei Federal n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010;

VII - omissis; e

VIII - omissis.”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 18 de outubro de 2021.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.