A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar comodato com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Sapucaia e Engenho, visando o empréstimo de um TRATOR AGRÍCOLA 5075.4 AGRALE, com todos os implementos e acessórios, que será utilizado em benefício dos pequenos produtores rurais abrangidos pela associação.
Art. 2º Este comodato terá vigência de 27 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 04 de dezembro de 2006.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.