LEI Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1959

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1959 é de Cr$ 6.640.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

Tributária

 

 

a) Impostos

Imposto Territorial

1.000,00

Imposto Predial

150.000,00

Imposto sobre Indústria e Profissões

4.000.000,00

Imposto de Licenças

300.000,00

Imposto do Selo

15.000,00

 

Imposto sobre Jogos e Diversões

5.000,00

 

 

 

 

b) Taxas

Taxas de Expediente

40.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

12.000,00

Taxas de Limpeza Pública

30.000,00

 

Total da Receita Tributária

4.553.000,00

4.553.000,00

 

 

 

Industrial

 

 

Serviços Urbanos

400.000,00

 

Total da Receita Industrial

400.000,00

400.000,00

 

 

 

RECEITA DIVERSA

 

 

Receita de Cemitérios

5.000,00

 

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

200.000,00

 

Quota do artigo 15, da Constituição Federal

1.000.000,00

 

Quota do artigo 20, da Constituição Federal

100.000,00

 

Total de Receitas Diversas

1.305.000,00

1.305.000,00

Total da Receita Ordinária

6.258.000,00

6.258.000,00

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

Cobrança da Dívida Ativa

150.000,00

 

Receita de Exercícios Anteriores

10.000,00

 

Contribuições Diversas

200.000,00

 

Multas

20.000,00

Eventuais

2.000,00

Total da Receita Extraordinária

232.000,00

382.000,00

 

 

6.400.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1959, é fixada em Cr$ 6.640.000,00 (seis milhões e seiscentos e quarenta mil cruzeiros), a qual será realizada, obedecendo à seguinte classificação:

 

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Câmara Municipal

 

Pessoal Fixo

299.400,00

 

 

Material de Consumo

5.000,00

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

Poder Executivo

 

 

 

Pessoal Fixo

192.000,00

 

 

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

Prefeitura

 

 

 

Secretaria

 

 

 

Pessoal Fixo

180.000,00

 

 

Material de Consumo

25.000,00

 

 

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

Contadoria

 

 

 

Pessoal Fixo

125.000,00

 

 

Material de Consumo

5.000,00

 

 

Tesouraria

 

 

 

Pessoal Fixo

103.000,00

 

 

Material Permanente

 

30.000,00

 

Material de Consumo

20.000,00

 

 

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

Pessoal Fixo

594.000,00

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

Total do Título 1

1.287.600,00

30.000,00

1.317.600,00

 

 

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

Segurança Pública

 

Despesas Diversas

17.000,00

 

Assistência Social

 

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

Educação Pública

 

 

 

Pessoal Variável

260.000,00

 

 

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

Despesas Diversas

260.000,00

 

 

Fomento

 

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

Total do Título 2

579.000,00

 

579.000,00

 

 

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

Água e Esgoto

 

 

 

Pessoal Variável

138.000,00

 

 

Material Permanente

 

100.000,00

 

Material de Consumo

50.000,00

 

 

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

Pessoal Variável

250.000,00

 

 

Material de Consumo

60.000,00

 

 

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

Parques e Jardins

 

 

 

Pessoal Variável

162.000,00

 

 

Material de Consumo

20.000,00

 

 

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

Limpeza Pública

 

 

 

Pessoal Variável

86.400,00

 

 

Material Permanente

 

10.000,00

 

Material de Consumo

10.000,00

 

 

Cemitérios

 

 

 

Pessoal Fixo

82.000,00

 

 

Mercado

 

Material Permanente

300.000,00

 

Total do Título 3

978.400,00

410.000,00

1.388.400,00

 

 

 

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

Estradas e Pontes

 

 

 

Pessoal Variável

670.000,00

 

Material de Consumo

379.600,00

 

 

Despesas Diversas

550.000,00

 

 

Conservação de Próprios

 

 

 

Despesas Diversas

7.000,00

 

 

Conservação de Ruas

 

 

 

Despesas Diversas

120.000,00

 

 

Obras Novas

 

 

 

Construção de calçamento

 

 

 

Despesas Diversas

700.000,00

 

 

Construção de rede de esgoto

 

 

 

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

Total do Título 4

 

 

2.526.600,00

 

 

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

Acidente de Trabalho

 

 

Despesas Diversas

15.000,00

 

Diversos

 

 

 

Despesas Diversas

500.000,00

 

 

Total do Título 6

518.000,00

 

518.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

 

 

6.400.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 1959.

 

DEOLINDO DASILIO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.