LEI Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 1990

DÁ A ATUAL RUA CARIOCA, NA SEDE DO DISTRITO DE VILA PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR SEBASTIÃO CAETANO DE ASSIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Passa a Rua Carioca, localizada na sede do Distrito de Vila Paulista, neste Município a denominar-se Rua Vereador Sebastião Caetano De Assis.

Art. 2º Fica estabelecido que no prazo de sessenta dias a partir da publicação desta Lei, o Prefeito Municipal afixará a placa indicativa com o nome da Rua que diz o artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 12 de março de 1990.

ADENIR GOMES DE MOURA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.