LEI Nº 131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A QUANTIA DE R$ 1.200,00 PARA NELCI FERREIRA RODRIGUES, PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM SEUS OLHOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para Sra. Nelci Ferreira Rodrigues, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para auxiliá-la no pagamento de um procedimento cirúrgico em seus olhos.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 14 de novembro de 2001.

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.