LEI Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A Receita do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

 

 

 

 

TRIBUTÁRIA

 

a) Impostos

0.11.1

Imposto Territorial

1.000,00

0.12.1

Imposto Predial

30.000,00

0.17.3

Imposto sobre Indústria e Profissões

100.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

125.000,00

0.18.7

Imposto de Selos

5.000,00

 

 

0.27.3

Imposto sobre Jogos de Diversões

2.000,00

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxas de Expediente

15.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

8.000,00

1.21.4

Taxas de Limpeza Pública

6.000,00

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

292.000,00

292.000,00

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

120.000,00

 

 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

120.000,00

 

120.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

4.13.0

Receita de Lubrificantes

60.000,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15, § 4º Constituição Federal

260.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

3.000,00

 

 

Total das Receitas Diversas

325.000,00

325.000,00

 

 

 

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

737.000,00

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

50.000,00

 

6.13.0

Receita exercícios anteriores

25.000,00

 

 

6.21.0

Multas

7.000,00

6.23.0

Eventuais

1.000,00

 

 Total da Receita Extraordinária

33.000,00

50.000,00

83.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

820.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1952 é fixada em Cr$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10

Câmara Municipal

10 8.00.0

Pessoal Fixo

24.000,00

10 8.00.2

Material Permanente

 

2.000,00

 

10 8.00.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

10 8.00.4

Despesas Diversas

800,00

 

 

11

Prefeitura

110

Gabinete do Prefeito

110 8.02.0

Pessoal Fixo

40.800,00

 

 

110 8.02.4

Despesas Diversas

5.600,00

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111 8.04.0

Pessoal Fixo

24.800,00

 

 

111 8.04.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

111 8.04.4

Despesas Diversas

3.120,00

 

 

112

Contadoria

 

 

 

112 8.07.0

Pessoal Fixo

43.800,00

113

Tesouraria

 

 

 

113 8.09.0

Pessoal Fixo

18.900,00

 

 

114

Serviços de Arrecadação

 

 

 

114 8.11.4

Despesas Diversas

1.000,00

115

Serviços de Fiscalização

115 8.12.0

Pessoal Fixo

97.800,00

 

 

115 8.12.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

Total do Título nº 1

272.620,00

2.000,00

274.600,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Segurança Pública

200

Iluminação e higiene da cadeia pública

 

 

 

200 8.25.4

Despesas Diversas

3.600,00

21

Assistência Social

21 8.29.4

Despesas Diversas

12.500,00

22

Educação Pública

 

 

 

220

Escolas Municipais

 

 

 

220 8.33.1

Pessoal Variável

41.400,00

 

 

220 8.33.3

Material de Consumo

1.200,00

 

 

220 8.33.4

Despesas Diversas

6.400,00

 

 

221

Auxílios

 

 

 

221 8.38.4

Despesas Diversas

3.600,00

 

 

23

Saúde Pública 

230

Serviço de Saneamento

 

 

 

230 8.49.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

240

Incentivo à Agricultura

 

 

 

24 8.51.1

Pessoal Variável

4.800,00

 

 

24 8.51.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

24 8.51.3

Material de Consumo

2.200,00

 

 

24 8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

Total do Título 2º

87.700,00

1.000,00

88.700,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

30

Serviços Industriais

 

 

 

300

Serviços Urbanos

30.000,00

 

 

300 8.63.1

Pessoal Variável

70.000,00

 

 

300 8.63.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

31

Limpeza Pública

 

 

 

31 8.85.1

Pessoal Variável

7.200,00

 

 

31 8.85.2

Material Permanente

 

3.000,00

 

31 8.85.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

32

Cemitérios

 

 

 

32 8.89.1

Pessoal Variável

8.400,00

 

 

32 8.89.4

Despesas Diversas

300,00

 

 

 

Total do Título 3º

127.100,00

3.000,00

130.100,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variável

28.800,00

40 8.82.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

40 8.82.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

41

Conservação de Ruas

 

 

 

41 8.81.1

Pessoal Variável

7.200,00

41 8.81.3

Material de Consumo

500,00

 

 

41 8.81.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

42

Conservação de Ruas

 

 

 

42 8.87.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

43

Obras Novas

4300

Estradas e Pontes

 

 

 

4300 8.82.4

Despesas Diversas

127.000,00

431

Cemitérios

 

 

 

431 8.89.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

432

Abertura de Ruas

 

 

 

432 8.81.4

Despesas Diversas

75.680,00

 

 

 

Total do Título 4º

288.180,00

 

288.180,00

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Contribuição para Previdência

 

 

 

60 8.91.4

Despesas Diversas

3.000,00

61

Acidentes no Trabalho

 

 

 

61 8.94.4

Despesas Diversas

2.600,00

62

Diversos

 

 

 

62 8.99.4

Despesas Diversas

32.800,00

 

Total do Título 6º

38.400,00

38.400,00

 

TOTAL GERAL

820.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se.

 

Sala das Sessões da Câmara, em 28 de novembro de 1951.

 

NINO RIBEIRO DE OLIVEIRA

 

TOLENTINO XAVIER RIBEIRO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.