LEI Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1965

 

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma ponte no lugar denominado Córrego Miracema, na propriedade do Senhor José Felix.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da verba necessária para ocorrer às despesas com a construção constante do artigo primeiro.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor 15 dias após sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 30 de abril de 1965.

 

JUVENAL CALIXTO TEIXEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.