A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de exercícios anteriores na quantia de Cr$ 58.402,71 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e dois cruzeiros e setenta e um centavos), a favor dos credores em seguida relacionados:
Processo nº 417 - Casa dos Retalhos............................................................. 2.040,56
Processo nº 422 - Farmácia Brasília................................................................. 200,00
Processo nº 591 - José Amélio Gonçalves....................................................... 4.561,70
Processo nº 632 - José Carlos Junior............................................................. 1.307,00
Processo nº 668 - Manoel Edwirgens Ferreira.................................................. 3.200,00
Processo nº 712 - José Cipriano da Fonseca................................................... 8.965,00
Processo nº 774 - Onofre Teixeira de Prado.................................................... 1.160,00
Processo nº 836 - Alceu Antonio Melgaço....................................................... 3.600,00
Processo nº 852 - João Natalino de Lima........................................................ 2.141,80
Processo nº 855 - Belchior de Matos Junior.................................................... 2.000,00
Processo nº 858 - José Zacarias de Souza...................................................... 1.510,00
Processo nº 873 - João Vaz Mourão.............................................................. 2.000,00
Processo nº 895 - Carolina Inácio de Oliveira.................................................... 284,00
Processo nº 902 - Benfica Pneus Valadares S/A............................................... 3.618,02
Processo nº 984 - Edit. Divulgação Gonçalves................................................. 1.106,00
Processo nº 1.027 - Irmãos Dalla Bernadina S/A................................................ 158,70
Processo nº 1.033 - Matildes Sigsmundo Stoffel.................................................. 93,60
Processo nº 1.034 - Pedro de Almeida Lima.................................................... 2.000,00
Processo nº 1.036 - Fernandes Tomazzi - Casa Tigre....................................... 1.146,59
Processo nº 1.065 - Comercial Guararapes - Irmãos Escócio................................ 739,00
Processo nº 1.069 - Casa Ribeiro Ltda.............................................................. 581,00
Processo nº 1.136 - Vessa - Veículos E. Santo S/A.......................................... 1.042,80
Processo nº 1.144 - João Alberto.................................................................. 2.000,00
Processo nº 1.240 - João Rocha - Epídula e Cia. Ltda....................................... 1.114,00
Processo nº 1.317 - Somar Equipamentos e Engenharia................................... 8.847,55
Processo nº 1.383 - Lacismarque Sampaio Viana............................................... 806,00
Processo nº 1.450 - Recapagem Rio Doce......................................................... 433,07
Processo nº 1.609 - José Cabral Siqueira.......................................................... 945,00
Processo nº 1.816 - Osmar Sather.................................................................. 645,32
Processo nº 1.876 - Erenilda Coimbra.............................................................. 156,00
Art. 2º Para fazer face as despesas autorizadas no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial até a quantia mencionada, dentro das disponibilidades de caixa, pela forma estabelecida no artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Benjamin Constant, 18 de agosto de 1972.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.