LEI Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

 

INSTITUI SÍMBOLO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SOMBRA DA TARDE E DECRETA DIA MUNICIPAL DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Institui como símbolo Oficial do Parque Municipal Natural Sombra Da Tarde o "Amazona rhodocorytha", popularmente conhecido como "Papagaio Chauá" ou "Papagaio-da-Cabeça-Vermelha".

 

Art. 2º Fica decretado o dia 17 de fevereiro, como o dia em que se comemora o "Dia Municipal Da Natureza".

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 28 de fevereiro de 2000.

 

VICTOR HUGO VARGAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.