LEI Nº 1.467, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica denominada a Avenida Castelo Branco, localizada no Centro da Cidade de Barra de São Francisco, como sendo Avenida Prefeito José Merçon Vieira.

Parágrafo único. O Município providenciará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a substituição das placas indicativas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário na forma do § 1º, art. 2º do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 27 de novembro de 2023.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.