LEI Nº 1.475, de 11 de dezembro de 2023

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais, decreta:

Art. 1º Fica denominada a atual Rua Prefeito José Merçon Vieira, localizada no Bairro Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco, como sendo Rua João Alberto – “Neném Otto”.

Parágrafo único: O Município providenciará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a substituição das placas indicativas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário na forma do § 1º, art. 2º do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 11 de dezembro de 2023.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.