LEI Nº 149, DE 05 DE MAIO DE 2010

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Crédito Especial no valor de R$ 21.505,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinco reais), o qual terá a seguinte dotação orçamentária:

 

170 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto comunitário

065 - Promoção de campeonato de esporte amador

2.085 - Copa Rural de futebol amador do exercício de 2010

3.0.00.00.000 - Despesas correntes

3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes

3.3.90.00.000 - Aplicações diretas

3.3.90.30.000 - Material de consumo........................................................ R$ 1.200,00

3.3.90.31.000 - Promoção cultural, art. cultural e desporto.......................... R$ 5.425,00

3.3.90.36.000 - Serviço de terceiros pessoa física..................................... R$ 14.880,00

TOTAL .............................................................................................. R$ 21.505,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas no artigo anterior, advirão do cancelamento de igual quantia, das seguintes dotações orçamentárias:

 

170 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

13 - Cultura

392 - Difusão cultural

064 - Programa de festejos folclóricos, artístico e outros

2.101 - Festejo carnavalesco

3.0.00.00.000 - Despesas correntes

3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes

3.3.90.00.000 - Aplicações diretas

3.3.90.39.000 - Outros serviços, terceiros pessoa jurídica........................... R$ 21.505,00

 

TOTAL............................................................................................... R$ 21.505,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 05 de maio de 2010.

 

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.