A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica criado o Dia do Francisquense Ausente que será comemorado no dia 30 de setembro de cada ano.
Art. 2º No Dia do Francisquense Ausente, o Prefeito Municipal, homenageará um francisquense residente fora do Município, através de um Decreto e um Diploma de Homenagem.
Art. 3º A homenagem de que trata o artigo 2º será prestada aquele francisquense ausente que tenha prestado relevantes serviços ao município, antes ou depois de se mudar do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada par sua melhor execução.
Sala Benjamim Constant, 28 de Abril de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.