LEI Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2002

 

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA E DIRETOR ADJUNTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Ficam criados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os seguintes cargos comissionados, com vencimentos já fixados em Lei:

 

I - 01 cargo de Assessor Especial de Secretaria na Escola Municipal de Primeiro Grau Sebastião Albano;

 

II - 01 cargo de Assessor Especial de Secretaria na Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Luciene;

 

III - 01 cargo de Assessor Especial de Secretaria na Pré-Escola Municipal Elizabeth Trozeski da Silva;

 

IV - 01 cargo de Diretor Adjunto na Escola Municipal de Primeiro Grau Vicente Amaro da Silva.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 18 de março de 2002.

 

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.