LEI Nº 15, DE 09 DE ABRIL DE 2007

 

Autor: Adilton Gonçalves

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/2000.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica Revogada a Lei Municipal nº 90/2002, que cria cargos comissionados, fixa vencimentos e dá outras providências.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 09 de abril de 2007.

 

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.