A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual terá a seguinte dotação orçamentária:
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170 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer |
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001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer |
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27 - Desporto e Lazer |
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813 - Lazer |
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065 - Promoção de campeonato de esporte amador |
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2.083 - Manutenção das atividades do projeto craques do futuro |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações diretas |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo...................................................... R$ 24.000,00 |
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3.3.90.36.000 - Outros serv. de terceiros pessoa física................................ R$ 4.000,00 |
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3.3.90.39.000 - Outros serv. de terceiros pessoa jurídica............................. R$ 2.000,00 |
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TOTAL............................................................................................... R$ 30.000,00 |
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Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas no artigo anterior advirão do cancelamento de igual quantia, das seguintes dotações orçamentárias:
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060 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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001 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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28 - Encargos especiais |
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843 - Serviço da dívida interna |
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0011 - |
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2.019 - Amortização de parcelamento |
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4.6.00.00.000 - Amortização de parcelamento |
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4.6.90.00.000 - Amortização de dívida |
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4.6.90.71.000 - Principal da dívida contratual resgatada............................. R$ 30.000,00 |
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TOTAL............................................................................................... R$ 30.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Projeto Craques do Futuro dentro dos limites de crédito autorizados por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 05 de maio de 2010.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.