LEI Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 1965

ALTERA TABELA "F" E PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 200, DA LEI Nº 64/63.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica alterada a Tabela "F" da lei nº 64/63, no Título VIII, que passa a ter a seguinte redação:

"TÍTULO VIII

TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL OU FORA DELE, NOS DISTRITOS

a) gado bovino, em vacum, por cabeça........................................................ Cr$ 1.000

b) gado suíno, por cabeça.......................................................................... Cr$ 1.000

c) gado de outras espécies, por cabeça.......................................................... Cr$ 500"

Art. 2º Fica alterado o artigo 200, em seus parágrafos 1º e 2º, da lei 64/63 que passarão a ter a seguinte redação:

"§ 1º Gados:

a) caprino e ovino, por cabeça...................................................................... Cr$ 500

b) equinos, por cabeça.............................................................................. Cr$ 1.000

c) suínos, por cabeça................................................................................ Cr$ 1.000

d) bovino ou vacum, por cabeça................................................................. Cr$ 1.000

e) aves, por cabeça...................................................................................... Cr$ 50

§ 2º ovos por dúzia..................................................................................... Cr$ 50"

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamin Constant, 31 de maio de 1965.

JUVENAL CALIXTO TEIXEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.