LEI Nº 1.661, DE 16 DE JUNHO DE 2025

ALTERA A LEI Nº 075, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º O Artigo 16, Inciso IV, alínea “ee” da Lei nº 075, de 20 de outubro de 2008, passará a ter a seguinte redação:

Art. 16 ..............................................................................................

Inciso IV ............................................................................................

ee) Rua Braiz Victal;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 16 de junho de 2025.

EMERSON LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.