DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO CONSEG BSF.
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Municipal, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO CONSEG BSF, entidade civil, sem fins lucrativos, de direito privado, com objetivos cívicos, culturais e educacionais, com registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devidamente inscrita no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.963.587/0001-98 em 14 de maio de 2009.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 23 de junho de 2025.
EMERSON LIMA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.