LEI Nº 1.752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DENOMIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Denomina a Escola Municipal Barra de Itaperuna por Escola Municipal Petronilho de Araújo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário na forma do § 1º, art. 2º do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 24 de novembro de 2025.

Emerson Lima

Presidente da Câmara Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.