LEI Nº 18, DE 16 DE SETEMBRO DE 1957

 

AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Sr. Paulo Rodrigues, uma gratificação na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) pelos seus serviços na construção da usina hidroelétrica que fornece luz e esta cidade.

 

Art. 2º Para fazer as despesas decorrentes com a gratificação a que se refere o artigo 1º, fica o Sr. Prefeito autorizado a abrir o crédito especial respectivo, valendo-se de recursos legais.

 

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 1957.

 

DEOLINDO DASILIO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.