LEI Nº 18, DE 31 DE AGOSTO DE 1972

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 82.046,42 (oitenta e dois mil, quarenta e seis cruzeiros e quarenta e dois centavos), para atender os pagamentos especificados:

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Para atender os consertos e conservação de veículo do Gabinete do Prefeito

Cr$ 1.000,00

 

 

SECRETARIA

 

Para atender as despesas de água e luz das repartições municipais

Cr$ 1.800,00

Para atender as despesas do projeto Rondon

Cr$ 4.378,34

 

 

RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

 

Produção Vegetal

 

Para atender as despesas de recadastramento rural

Cr$ 405,00

 

 

ENERGIA ELÉTRICA

 

Para atender despesas com consertos e conservação dos serviços de energia elétrica nos distritos

Cr$ 3.200,00

 

 

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

Rodoviários

 

Para pagamento da folha de operários, relativo ao exercício de 1970

Cr$ 2.976,08

Para atender ao pagamento das despesas de hospedagem dos patroleiros e ajudantes em serviço no distrito

Cr$ 2.000,00

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Ensino Primário

 

Para pagamento dos serventes dos grupos escolares

Cr$ 34.200,00

Para atender despesas de transporte diversos

Cr$ 500,00

 

 

ENSINO SUPERIOR

 

Para atender despesas de bolsa de estudo

Cr$ 1.300,00

 

 

PESQUISA ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

 

Para pagamento de móveis para a biblioteca municipal

Cr$ 297,00

 

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

Salário Família

 

Para atender despesas com salário família

Cr$ 15.000,00

 

 

SAÚDE

 

Saneamento

 

Para atender despesas de aquisição de materiais para os serviços de saneamento

Cr$ 12.000,00

Para pagamento de mão-de-obra

Cr$ 3.000,00

 

 

SOMA

Cr$ 82.046,42

 

Art. 2º Para atender as despesas criadas com a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer as anulações nas dotações do vigente orçamento da despesa da Prefeitura, a saber:

 

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Secretaria

 

4.1.4.0-02

Máquinas e utensílios para escritório

Cr$ 2.000,00

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

Tesouraria

 

3.1.1.1-11

Vencimentos

Cr$ 3.400,00

 

FISCALIZAÇÃO

 

3.1.5.0-12

Obrigações não processadas

Cr$ 7.800,00

 

CONTABILIDADE

 

4.1.4.0-16

Livros e Revistas Técnicas

Cr$ 1.000,00

 

Máquinas e equipamentos para escritório

Cr$ 1.500,00

 

ENERGIA ELÉTRICA

 

3.1.2.0-34

Combustíveis e Lubrificantes

Cr$ 500,00

4.3.1.1-34

Amortização da Dívida Pública

Cr$ 20.000,00

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

 

Diversas Transferências Correntes

 

3.2.7.0-85

Indenização Trabalhista

Cr$ 4.846,42

4.3.1.0-81

Dívida Pac. de INPS

Cr$ 10.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

Limpeza Pública

 

4.1.4.0-92

Material Permanente

Cr$ 5.000,00

 

PRAÇA, PARQUES E JARDINS

 

4.1.4.0-95

Material Permanente

Cr$ 5.000,00

 

CEMITÉRIOS

 

4.1.4.0-97

Material Permanente

Cr$ 3.000,00

 

RUAS E AVENIDAS

 

4.1.4.0-94

Material Permanente

Cr$ 8.000,00

4.2.4.0-94

Aquisição de imóveis

 

 

Aquisição de um terreno para aplicação da cidade

Cr$ 10.000,00

 

TOTAL

Cr$ 82.046,42

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 31 de agosto de 1972.

 

BRASILINO MALAQUIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.