LEI Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 1974

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Com os recursos oriundos do excesso de arrecadação fica aberto o crédito suplementar na quantia de Cr$ 407.101,34 (quatrocentos e sete mil, cento e hum cruzeiros e trinta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.1.1.1-00-01.03 - Vencimentos

750,00

 

3.1.3.0-00 - Comunicações e Transportes

400,00

 

Serviços Diversos

530,00

 

3.1.4.0-00 - Despesas Diversas

992,00

2.672,00

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.1.1-02-01.03 - Vencimentos

9.366,00

 

01-05 - Gratificação Adicional por tempo de serviço

25,52

 

3.1.2.0-02 - Combustível e Lubrificação

6.000,00

 

Peças e Acessórios

2.178,40

 

3.1.3.0-02 - Comunicações e Transportes

2.688,36

 

Serviços Diversos

4.000,00

 

3.1.4.0-02 - Recep. Hosp. Homenagens

2.491,00

 

Despesas Diversas

2.380,90

29.130,18

 

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.1.1-02 - 01.07 - Salários

1.240,00

 

02-01 - Gratificação para serviços extraordinárias

910,00

 

3.1.4.0-02 - Despesas Diversas

965,00

3.115,00

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

3.1.4.0-10 - Despesas Diversas

248,20

 

3.2.4.0-10 - Juros da Dívida Flutuante

10.216,60

 

4.3.1.3-10 - Amortizações Diversas

5.450,00

 

3.1.1.1-11-01.05 - Gratificação Adicional por tempo de serviço

152,04

 

3.1.4.11 - Despesas Diversas

972,26

 

3.2.3.0-11 - Salário Família

414,20

 

3.1.1.1-12-01.05 - Gratificação Adicional por tempo de serviço

600,00

 

01.07 - Salários

3.250,00

 

02.01 - Gratificação por serviços extraordinários

1.200,00

 

3.2.3.0-12 - Salário Família

54,48

 

3.1.1.1-16-02.01 - Gratificação por serviços extraordinários

2.700,00

 

3.1.3.0-16 - Serviços Diversos

640,00

 

3.2.3.0-16 - Salário Família

240,00

26.137,78

 

 

 

RECURSOS NATURAIS E A. A PRIMÁRIOS

 

 

3.1.4.0-32 - Despesas Diversas

3.500,00

 

3.1.1.1-34 - Grat. Adic. Para Tempo Serviço

160,00

3.660,00

 

 

 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES

 

 

3.1.1.1-42-01.03 - Vencimentos

2.076,74

 

01.07 - Salários

3.116,80

 

3.1.2.0-42 - Combustível e lubrificantes

52.000,00

 

Peças e Acessórios

34.000,00

 

Materiais Diversos

4.000,00

 

3.1.4.0-42 - Despesas Diversas

5.000,00

 

3.1.1.1-46-01.07 - Salários

2.524,60

 

3.2.3.0-46 - Salário Família

470,44

103.385,52

 

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

3.1.3.0-61 - Comunicações e Transportes

1.500,00

 

3.1.4.0-61 - Despesas Diversas

400,00

 

3.2.2.0-71 - Mobral

3.500,00

 

3.1.1.1-67-01.07 - Salários

566,00

 

3.1.4.0-67 - Despesas Diversas

3.000,00

 

3.2.3.0-67 - Salário Família

15,84

9.481,84

 

 

 

SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

3.1.2.0-61 - Materiais Diversos

4.000,00

 

3.1.3.0-71 - Comunicações e Transportes

2.000,00

 

3.1.2.0-77-01.07 - Salários

90,40

 

3.1.2.0-77 - Materiais Diversos

2.000,00

 

4.1.1.0-77 - Construção de rede de esgoto

38.244,96

46.335,36

 

 

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

 

3.2.5.0-81 - Contribuição ao PASEP

21.423,48

 

3.2.7.0-81 - Indenizações Trabalhistas

30.000,00

41.423,48

SERVIÇOS URBANOS

 

 

3.1.1.1-90-01.03 - Vencimentos

3.366,00

 

01.05 - Gratificação Adicional por tempo de serviço

211,60

 

3.2.3.0-90 - Salário Família

709,60

 

3.1.1.1-92-01.03 - Vencimentos

145,72

 

01.07 - Salários

51.905,60

 

3.1.3.0-92 - Comunicações e Transportes

6.600,00

 

3.1.4.0-92 - Despesas Diversas

5.000,00

 

3.2.3.0-92 - Salário Família

5.451,24

 

3.1.3.0-93 - Serviços Diversos

19.735,62

 

3.1.3.0-94 - Serviços Diversos

4.670,00

 

4.1.1.0-94 - Abertura e Calçamento de Ruas

40.000,00

 

3.1.1.1-95-01.07 - Salários

480,00

 

3.1.4.0-95 - Despesas Diversas

2.000,00

 

3.1.1.1-97-01.07 - Salários

480,00

 

3.1.2.0-97 - Materiais Diversos

1.000,00

 

3.2.3.0-97 - Salário Família

4,80

141.760,18

 

 

407.101,34

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de julho de 1974.

 

VICENTE AMARO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.