O Prefeito do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições: decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Francisquense à Senhora Dra. Patrícia Faroni, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barra de São Francisco, especialmente na área do Poder Judiciário e da promoção da justiça.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 08 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.