A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a reformar o Grupo Escolar de Monte Sinai neste município.
Parágrafo Único. Para cumprir o artigo anterior, poderá o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a lançar mãos de verbas disponíveis até o montante de NC$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros novos).
Art. 2º As verbas para tal fim, ficará a critério do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamin Constant, 30 de junho de 1969.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.