A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica homologado o convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, neste Estado, visando construção de uma Unidade Sanitária de 3º classe, no Distrito de Vila Nelita, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 31 de Maio de 1982.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.