Autor: Juvenal Calixto Filho
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "Associação de Pequenos Produtores do Córrego da Penha", registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob o nº 7.407, livro 03, folha 08 em 13 de março de 1992.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.