A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação, fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 700.000.000, (setecentos milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
|
001 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
010 - Câmara Municipal |
|
001.010.0101001.2 - Manutenção de Atividades |
|
3110 - PESSOAL |
|
Ficha nº 002 3111 - Pessoal Civil.......................................................... C$ 10.000.000 |
|
Ficha nº 005 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS........................................ C$ 3.000.000 |
|
Ficha nº 007 3250 - TRANSF. A PESSOAS................................................... C$ 100.000 |
|
Ficha nº 008 4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE........................................ C$ 1.900.000 |
|
|
|
020 - SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
200 - Gabinete do Secretário |
|
020.200.0307021.2 - Manut. De Atividades |
|
3110 - PESSOAL |
|
Ficha nº 020 - 3113 - Obrigações Patronais............................................ C$ 15.000.000 |
|
Ficha nº 021 - 3120 - MAT. DE CONSUMO................................................ C$ 8.000.000 |
|
Ficha nº 022 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS..................................... C$ 30.000.000 |
|
|
|
030 - SECRET. MUNIC. DA FAZENDA |
|
300 - Gabinete do Secretário |
|
030.300.0308021.2 - Manut. De atividades |
|
Ficha 030 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. C$ 5.000.000 |
|
Ficha nº. 031 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS..................................... C$ 3.000.000 |
|
|
|
040 - SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
|
400 - Gabinete do Secretário |
|
040.400.1058575.1 - Abert. Calç. Ruas e outros |
|
Ficha - 047 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... C$ 20.000.000 |
|
040.400.1376448.2 - Manut. De Ativ. F. Manilhas |
|
Ficha - 051 - 3120 - Mat. Consumo....................................................... C$ 35.000.000 |
|
|
|
050 - SECRET. MUNIC. SERVIÇOS |
|
500 - Gabinete do Secretário |
|
050.500.1060327.2 - Manut. De Limp. Pública |
|
Ficha 062 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................. C$ 57.000.000 |
|
050.500.1060327.2 - Manut. De Iluminação Pública |
|
Ficha 070 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................... C$ 5.000.000 |
|
Ficha 071 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS......................................... C$ 30.000.000 |
|
050.500.1060328.2 - Manut. Parques e jardins |
|
Ficha 075 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................... C$ 3.000.000 |
|
|
|
060 - SECRET. MUNIC. S. ASSIS. SOCIAL |
|
600 - Gabinete do Secretário |
|
060.600.130721.2 - Manut. Ativ. Gabinete do Secretário |
|
Ficha 082 - 4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE.......................................... C$ 5.000.000 |
|
060.600.1581483.2 - Manut. Ativ. Da Creche |
|
Ficha 087 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................... C$ 5.000.000 |
|
060.600.1581486.2 - manut. De Ativ. diversos |
|
Ficha 092 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................. C$ 10.000.000 |
|
060.600.1584494.2 - Contrib. Ao PASEP |
|
Ficha 096 - 3280 - CONTR. P/ FORM. P. S. PÚBLICOS............................... C$ 14.500.000 |
|
|
|
080 - SEC. MUNIC. EDUC. CULT. ESPORTE |
|
800 - Gabinete do Secretário |
|
080.800.0842021.2 MANUT. ATIV. GAB. SEC. DIV. E MUNIC. |
|
Ficha 105 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................. C$ 10.000.000 |
|
Ficha 106 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS ........................................ C$ 10.000.000 |
|
080.800.0842188.1 - Const. Prédios Escolares |
|
Ficha 109 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................ C$ 10.000.000 |
|
080.800.0842188.2 - Manut. De Ativ. Seç. E. 1º GRAU. |
|
Ficha 111 - 3120 - Mat. De CONSUMO................................................... C$ 20.000.000 |
|
Ficha 112 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS.......................................... C$ 5.000.000 |
|
080.800.0842427.2 - Manut. De Ativ. Seç. Ass. Educ. |
|
Ficha 121 - 3120 - MAT; DE CONSUMO.................................................. C$ 20.000.000 |
|
Ficha 122 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS.................................... C$ 10.000.000 |
|
080.800.0846228.2 - Manut. Ativ. Seç. Ed. F. Desp. |
|
Ficha 132 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................. C$ 10.000.000 |
|
Ficha 133 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS.......................................... C$ 5.000.000 |
|
080.800.0846228.1 - Const. E Adap. Praças de Esportes |
|
Ficha nº. 134/A - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................... C$ 87.500.000 |
|
080.800.0848247.2 - Manut. Ativ. diversas |
|
Ficha 136 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................. C$ 10.000.000 |
|
Ficha 137 - 3130 - SERV. TERCEIROS E ENCARGOS................................... C$ 5.000.000 |
|
|
|
090 - SECRET. MUNIC. INT. TRANSPORTES |
|
900 - Gabinete do Secretário |
|
090.900.1688534.2 - Manut. Ativ. Seç. Rod. Munic. |
|
Ficha 147 - 3120 - MAT. DE CONSUMO................................................. C$ 187.000.000 |
|
Ficha 148 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS......................................... C$ 50.000.000 |
|
|
|
TOTAL............................................................................................ C$ 700.000.000 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 21 de Outubro de 1985.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.