O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, faz saber que câmara municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar o convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 27 de janeiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.