O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, faz saber que câmara municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar o convênio firmado com a Associação Noroeste de Pedras Ornamentais do Espírito Santo - ANPO .
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 27 de janeiro de 2011
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.