A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 10.931.630,70 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta cruzeiros e setenta centavos) para atender às despesas não contabilizadas nos exercícios anteriores, por falta de verba ou dotação própria no orçamento, conforme abaixo mencionamos:
|
0 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
00-8000 |
Pessoal Fixo - a) representação e ajuda de custas a vereadores |
314.000,00 |
|
1 |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
|
|
11 |
PREFEITURA |
|
|
111-804 |
SECRETARIA |
|
|
111-8042 |
Material Permanente – Aquisição de 1 máquina de somar c/ doc. |
411.300,00 |
|
111-8043 |
Material Permanente – Aquisição de materiais para a Secretaria c/ doc. |
8.070,00 |
|
111-8044 |
Despesas Diversas – Despesas postais |
1.917,00 |
|
113 |
TESOURARIA |
|
|
113-8094 |
Despesas Diversas – Salário de 1 Auxiliar de Tesouraria |
17.750,00 |
|
114 |
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO |
|
|
114-8114 |
Despesas Diversas – Percentagem dos Fiscais Arrecadadores com folhas de julho a dezembro de 1963 |
389.555,50 |
|
115 |
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO |
|
|
115-8124 |
Despesas Diversas – compra de querosene para Posto Fiscal |
3.100,00 |
|
115-8124 |
Despesas Diversas – Aquisição de placas para bicicletas, com doc. |
249.480,00 |
|
115-8120 |
Pessoal Fixo – Salário Família do Diretor de Fazenda – novembro a dezembro 1963 |
2.800,00 |
|
2 |
SERVIÇOS PÚBLICOS INT. COM. COM O ESTADO |
|
|
21 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
211-8331 |
Pessoal Variável – Salário de 1 Professor |
5.100,00 |
|
22 |
ASSISTÊNCIA ESCOLAR |
|
|
225-8394 |
Despesas Diversas – Aquisição de açúcar para merenda escolar, com doc. |
74.500,00 |
|
3 |
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
|
|
300 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
|
|
302 |
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO |
|
|
302-8632 |
Material Permanente – Aquisição de 1 motor de 4 cilindros, para água – com doc. |
2.085.500,00 |
|
302-8631 |
Pessoal Variável – Salário Família de novembro a dezembro com folha |
7.000,00 |
|
302-8633 |
Material de Consumo – Aquisição de materiais diversos com doc. |
648.324,00 |
|
302-8634 |
Despesas Diversas – Salário de 1 Bombeiro e Diarista, com doc. |
40.000,00 |
|
303 |
SERVIÇO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
303-8632 |
Material Permanente – Aquisição de gerador de 5000 velas, destinado a iluminação de Vila Alegre. |
85.000,00 |
|
|
Idem de 30 postes para iluminação de Cachoeirinha do Itaúna e Sede, com doc. |
39.400,00 |
|
303-8634 |
Despesas Diversas – Consertos na turbina de luz, peças e outras despesas, com doc. |
96.400,00 |
|
303-8633 |
Material de Consumo – Aquisição de lâmpadas e outros materiais, com doc. |
33.707,00 |
|
307 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
307-8851 |
Pessoal Variável – Salário de Diarista, com folha |
256.400,00 |
|
|
Materiais para o Serviço, com doc. |
50.470,00 |
|
309 |
CEMITÉRIOS |
|
|
309-8890 |
Pessoal Fixo – Vencimentos de dezembro de 1963, com folha |
20.400,00 |
|
4 |
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS |
|
|
40 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES |
|
|
40-8823 |
Material de Consumo – aquisição de madeiras e combustíveis, com doc. |
178.789,00 |
|
40-8824 |
Despesas Diversas – Consertos de Jeep; serviços de solda de trator e outras despesas, com doc. |
1.213.306,00 |
|
41 |
CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRÓPRIOS |
|
|
41-8872 |
Material Permanente – Aquisição de 1 lote de terreno no Café Ralo, com doc. |
15.000,00 |
|
|
Idem 1 casa no Café Ralo, com doc. |
25.000,00 |
|
|
Idem 1 extintor de incêndio |
46.500,00 |
|
44 |
OBRAS NOVAS |
|
|
440-115 |
8122 – Construção de 1 Posto Fiscal em colaboração com o Estado, com doc. |
52.225,00 |
|
441-310 |
8892 – Construção do Mercado Municipal |
1.186.000,00 |
|
442-303 |
8632 – Construção da Usina Rio Preto |
1.586.495,00 |
|
5 |
DÍVIDAS |
|
|
50 |
DÍVIDA CONSOLIDADA |
|
|
51-8764 |
Despesas Diversas – Amortização de empréstimo feito a Caixa Econômica com doc. |
500.000,00 |
|
|
Juros da amortização acima |
54.819,40 |
|
6 |
ENCARGOS DIVERSOS |
|
|
65 |
DIVERSOS |
|
|
65-8994 |
Despesas Diversas – Honorários ao advogado no inquérito movido pela Câmara Municipal contra Joaquim Alves de Souza, com doc. |
500.000,00 |
|
65-8994 |
Despesas Diversas – Contribuição do IAPTC, relativas ao tratorista com doc. |
73.631,10 |
|
|
Idem, relativas a juros de mora da contribuição acima |
45.141,70 |
|
|
Idem, gratificações extraordinárias a fiscais, com doc. |
469.550,00 |
|
|
Aluguel de Casa da Acares e almoxarifado da Prefeitura, com doc. |
65.000,00 |
|
|
TOTAL DO CRÉDITO - SOMA |
Cr$ 10.931.630,70 |
Art. 2º Os recursos provenientes do artigo 1º, advirão do saldo do exercício anterior, apurado convenientemente em balanço do exercício de 1963.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 30 de abril de 1964.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.