LEI Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 1969

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a contribuir com a importância de NC$ 1000,00 (mil cruzeiros novos) para construção do abrigo para velhos.

 

Parágrafo Único. A construção referida no artigo anterior desta lei, situa-se no bairro Irmãos Fernandes, Rua Dr. José Merçon Vieira, nesta cidade.

 

Art. 2º As verbas para tal fim, ficará a critério do Sr. Prefeito Municipal.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 31 de julho de 1969.

 

JOAQUIM ALVES DE LIMA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.