O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam canceladas as dotações orçamentárias seguintes:
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
3.1.2.0.10 - Mat. de Expediente................................................................... Cr$ 5,80 |
|
3.1.3.0.10 - Comunit. E Transp................................................................. Cr$ 165,78 |
|
Serviços Diversos........................................................................................... 43,84 |
|
3.2.4.0.10 - 01.00 - Juros Div. Flu.................................................................. 628,85 |
|
4.3.1.0.10 - Part. Quota Prev. Soc.................................................................... 68,39 |
|
3.1.4.0.11 - Despesas Diversas........................................................................ 14,25 |
|
3.2.3.0.11 - Salário Família............................................................................ 200,40 |
|
3.1.1.1.12 - 01.03 - Vencimentos................................................................... 706,56 |
|
01.05 - Grat. Ad. T.S...................................................................................... 69,00 |
|
01.07 - Salário............................................................................................. 187,60 |
|
3.2.3.0.12 - Salário Família............................................................................ 271,50 |
|
3.1.4.0.16 - Despesas Diversas........................................................................ 29,36 |
|
Total....................................................................................................... 2.391,83 |
|
|
|
SAÚDE E SANEAMENTO |
|
|
|
3.1.2.0.71 - Materiais Diversos para Indigentes................................................. 567,44 |
|
3.1.2.0.77 - Materiais Diversos....................................................................... 110,02 |
|
Total.......................................................................................................... 677,46 |
|
|
|
BEM-ESTAR SOCIAL |
|
|
|
3.2.5.0.81 - Const. ao INPS........................................................................... 440,00 |
|
3.2.3.0.82 - 01.01 - Proventos..................................................................... 1.186,40 |
|
03.00 - Pensionistas..................................................................................... 499,20 |
|
3.2.3.0.83 - Aux. a Indigentes........................................................................... 0,50 |
|
Total....................................................................................................... 2.126,10 |
|
|
|
TOTAL GERAL........................................................................................... 5.194,89 |
Art. 2º Com recursos advindos dos cancelamentos constantes desta Lei, fica aberto o crédito suplementar na quantia de Cr$ 5.194,89 (cinco mil, cento e noventa e quatro cruzeiros e oitenta e nove centavos), para reforço das dotações seguintes:
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
3.1.2.0.10 - Despesas Diversas................................................................. Cr$ 164,20 |
|
3.2.1.0.10 - Parc. do INPS..................................................................... Cr$ 3.978,39 |
|
Total....................................................................................................... 4.142,59 |
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
3.1.2.0.93 - Materiais Diversos .................................................................... Cr$ 0,72 |
|
3.1.2.0.94 - Materiais Diversos................................................................. Cr$ 184,76 |
|
3.1.4.0.96 - Despesas Diversas................................................................. Cr$ 866,82 |
|
Total....................................................................................................... 1.052,30 |
|
|
|
TOTAL GERAL........................................................................................... 5.194,89 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de dezembro de 1975.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.