LEI Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 1971

 

CRIA CARGO DE DIRETOR BIBLIOTECÁRIO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica criado um cargo de Diretor para a Biblioteca Municipal.

 

Art. 2º O cargo de Diretor da Biblioteca será de livre nomeação do Sr. Prefeito Municipal.

 

Art. 3º A verba a ser empregada com a criação do cargo será tirada da Divisão de Educação e Cultura – órgão ao qual está subordinada a Biblioteca Municipal.

 

Art. 4º O vencimento do Diretor Bibliotecário será de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 25 de janeiro de 1971.

 

BRASILINO MALAQUIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.